Apelação Cível 0821712-11.2016.8.23.0010 - TJRR

Apelação Cível 0821712-11.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821712-11.2016.8.23.0010 Recurso n.º CERTIFICO OCORRÊNCIA DE DECURSO DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Boa Vista/RR, 14/5/2026. MOISES TELES JESUS NETO Servidor Judiciário

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0821712-11.2016.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): FABIO DA SILVA COSTA Estando a(s) parte(s) Executada(s) adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) FABIO DA SILVA COSTA (CPF: 5xx.694.7xx-91) para conhecimento da penhora realizada via sistema, no valor de R$ SISBAJUD 180.13, bem como para, querendo, impugnar a penhorano prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 19 de março de 2026 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 19 de março de 2026. André Ferreira de Lima Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível (assinado eletronicamente)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0821712-11.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de Sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): FABIO DA SILVA COSTA DESPACHO ). A parte Executada foi intimada para o cumprimento de sentença por edital (EP 162 Assim sendo, intim por meio de edital,para impugnar a penhora realizada e-se a parte Executada, no EP 331, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0821712-11.2016.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): FABIO DA SILVA COSTA Estando a(s) parte(s) Executada(s) adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) FABIO DA SILVA COSTA (CPF: 5xx.694.7xx-91) para conhecimento da penhora realizada via sistema, no valor de R$ SISBAJUD 180.13, bem como para, querendo, impugnar a penhorano prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 19 de março de 2026 SEDE DO JUÍZO: 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 19 de março de 2026. André Ferreira de Lima Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível (assinado eletronicamente)

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0821712-11.2016.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: FABIO DA SILVA COSTA Mapa: https://plus.codes/67JXR85F+GP (2°48'31.60"N 60°40'32.60"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 16-1-2026, às 10h35, NÃO FOI POSSÍVEL proceder à intimação do réu FABIO DA SILVA COSTA, em virtude de que este(a) se mudou para endereço desconhecido, conforme informação prestada por Conceição (dona). Que o réu se mudou em 2021. Obs.: não houve êxito na tentativa de contato telefônico (sem app WhatsApp). Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 2 anexos. ALISSON MENEZES GONCALVES Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 16/01/2026 17:38:01 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 3 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 3 ANEXO 2 Página 3 de 3

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0821712-11.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): FABIO DA SILVA COSTA DECISÃO a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): FABIO DA SILVA COSTA CPF/CNPJ: 524.694.762-91 Número Requisição: 20250618863700208 Número Processo: 0821712-11.2016.8.23.0010. 082171211.2016.8.23.0010 - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.ANDRE Data/Hora Autorização: 18/06/2025 13:01 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO BTG PACTUAL S.A. 08/10/2020 BANCO INTER BANCO INTER 31/03/2020 BANCOSEGURO BANCOSEGURO 28/02/2024 BCO BV S.A. BCO BV S.A. 01/07/2024 BCO C6 S.A. BCO C6 S.A. 02/08/2021 BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL 16/06/2003 BCO MODAL S.A. BCO MODAL S.A. 06/04/2021 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 15/07/2024 BTG PACTUAL ASSET BANCO BTG PACTUAL S.A. 08/10/2020 02/09/2024 BTG PACTUAL CTVM BTG PACTUAL CTVM 12/10/2020 BTG PACTUAL PSF BTG PACTUAL PSF 29/08/2024 C6 CTVM LTDA. C6 CTVM LTDA. 25/04/2022 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 06/06/2006 ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO 16/09/2004 28/04/2006 ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO 05/05/2006 27/03/2023 MERCADO PAGO IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA. 28/08/2020 MODAL DTVM MODAL DTVM 06/04/2021 08/04/2024 NU FINANCEIRA S.A. CFI NU FINANCEIRA S.A. CFI 01/11/2024 NU PAGAMENTOS - IP NU PAGAMENTOS - IP 01/11/2024 PAGSEGURO INTERNET IP PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 18/07/2015 PAYPAL PAYPAL 15/01/2018 11/08/2022 18/06/2025, 12:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/2 PICPAY PICPAY 11/01/2022 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 22/09/2022 14/10/2024 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 28/03/2025 RECARGAPAY IP LTDA. RECARGAPAY IP LTDA. 06/06/2025 TORO CTVM S.A. TORO CTVM S.A. 02/10/2019 31/05/2024 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A 25/02/2020 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). 18/06/2025, 12:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/2

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/11/2020, 11:25

Decurso de Prazo

06/11/2020, 00:02

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 08:18

Ato ordinatório

21/09/2020, 00:17

Ato ordinatório

18/09/2020, 09:35

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2020, 10:18

Documento (Acórdão)

08/09/2020, 21:03

Provimento

29/08/2020, 14:27

Documentos

Documento

•25/06/2026, 00:00

Edital/Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): FABIO DA SILVA COSTA CPF/CNPJ: 524.694.762-91 Número Requisição: 20250618863700208 Número Processo: 0821712-11.2016.8.23.0010. 082171211.2016.8.23.0010 - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.ANDRE Data/Hora Autorização: 18/06/2025 13:01 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta BANCO BTG PACTUAL S.A. BANCO BTG PACTUAL S.A. 08/10/2020 BANCO INTER BANCO INTER 31/03/2020 BANCOSEGURO BANCOSEGURO 28/02/2024 BCO BV S.A. BCO BV S.A. 01/07/2024 BCO C6 S.A. BCO C6 S.A. 02/08/2021 BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL 16/06/2003 BCO MODAL S.A. BCO MODAL S.A. 06/04/2021 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 15/07/2024 BTG PACTUAL ASSET BANCO BTG PACTUAL S.A. 08/10/2020 02/09/2024 BTG PACTUAL CTVM BTG PACTUAL CTVM 12/10/2020 BTG PACTUAL PSF BTG PACTUAL PSF 29/08/2024 C6 CTVM LTDA. C6 CTVM LTDA. 25/04/2022 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 06/06/2006 ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO 16/09/2004 28/04/2006 ITAÚ UNIBANCO S.A. ITAÚ UNIBANCO 05/05/2006 27/03/2023 MERCADO PAGO IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA. 28/08/2020 MODAL DTVM MODAL DTVM 06/04/2021 08/04/2024 NU FINANCEIRA S.A. CFI NU FINANCEIRA S.A. CFI 01/11/2024 NU PAGAMENTOS - IP NU PAGAMENTOS - IP 01/11/2024 PAGSEGURO INTERNET IP PAGSEGURO INTERNET IP S.A. 18/07/2015 PAYPAL PAYPAL 15/01/2018 11/08/2022 18/06/2025, 12:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 1/2 PICPAY PICPAY 11/01/2022 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 22/09/2022 14/10/2024 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 28/03/2025 RECARGAPAY IP LTDA. RECARGAPAY IP LTDA. 06/06/2025 TORO CTVM S.A. TORO CTVM S.A. 02/10/2019 31/05/2024 XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A 25/02/2020 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). 18/06/2025, 12:01 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?method=imprimir 2/2

15/07/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Acórdão)

Provimento

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