Execução de Título Extrajudicial 0815623-54.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0815623-54.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] Processo: 0815623-54.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que os endereços indicados pela parte exequente já foram diligenciados, restando as tentativas infrutíferas, conforme os EPs 66 e 77. Boa Vista, 24/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) KAROLINE BARBOSA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815623-54.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Mapa: https://plus.codes/67JXV82X+P4 (2°51'6.48"N 60°39'7.76"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 23/07/2026 às 14:11, deixei de proceder a citação à(o) promovido ALUIZIO FERREIRA VIEIRA. Certifico que em 26/06/2026 às 12:20h, diligenciei ao endereço indicado, tendo sido informado por Sra. MARIA - funcionária, que o destinatário estava ausente do imóvel. Ademais, reiterei a diligência em 27/06/2026 (sábado) às 13:12h e em 23/07/2026 às 14:11h, tendo encontrado o imóvel fechado, não tendo ninguém atendido ao chamamento deste meirinho ao portão/interfone. NARYSON MENDES DE LIMA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 23/07/2026 14:13:54 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

27/07/2026, 00:00

Expedição de documento

24/07/2026, 18:47

Expedição de documento

24/07/2026, 18:45

Expedição de documento

24/07/2026, 17:08

Documento

24/07/2026, 17:08

Expedição de documento

24/07/2026, 17:01

Documento

24/07/2026, 17:00

Mandado

23/07/2026, 14:13

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:10

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815623-54.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Rorainopolis Comarca de Rorainópolis CERTIDÃO Parte: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Mapa: https://plus.codes/67JXR77X+XX (2°48'53.57"N 60°42'0.17"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 18/06/2026 às 11:00, deixei de proceder a citação à(o) promovido ALUIZIO FERREIRA VIEIRA. Na ocasião, em virtude de não localizar a numeração indicada no mandado, Informações adicionais: CERTIFICO QUE DO IMÓVEL 223 SALTA PARA O IMÓVEL 243 NA RUA BOTÃO DE OURO, PRICUMÃ. LENILSON GOMES DA SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 18/06/2026 11:01:16 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0815623-54.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Rorainopolis Comarca de Rorainópolis CERTIDÃO Parte: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Mapa: https://plus.codes/67JXR843+HJ (2°48'23.01"N 60°41'45.58"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 18/06/2026 às 13:26, deixei de proceder a citação à(o) promovido ALUIZIO FERREIRA VIEIRA. Na ocasião, em virtude de que este(a) se mudou para endereço desconhecido, informação prestada por AMANDA KUSTER (PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL E SERVIDORA DO TJRR), Informações adicionais: SEGUNDO INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SRA AMANDA, O EXECUTADO MOROU COMO INQUILINO NO IMÓVEL HÁ MUITOS ANOS. LENILSON GOMES DA SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 18/06/2026 13:27:02 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

19/06/2026, 00:00

Expedição de documento

18/06/2026, 17:46

Expedição de documento

18/06/2026, 17:45

Documentos

Documento

•27/07/2026, 00:00

Devolução de Mandado

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0815623-54.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) Classe Processual: Beabisa Agricultura Ltda. Exequente(s): ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Executado(s): SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a sentença proferida no EP 36, que extinguiu o processo por abandono nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. A parte exequentealega omissão para declarar a nulidade das intimações, uma vez quenão foram realizadas em nome do advogado expressamente indicado na inicial, Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP 80.833). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. No mérito, a alegação de omissão merece prosperar. Verifica-se que, na petição inicial, houve pedido expresso para que as intimações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado Fernando Corrêa da Silva (OAB/SP 80.833). Todavia, conforme certificado no Evento 44, tal requerimento não foi observado pela serventia. Diante do manifesto prejuízo à ampla defesa, requer-se a regularização do cadastro processual e a republicação dos atos cujas intimações foram realizadas em descompasso com o pedido de exclusividade. Reza o §5º do art. 272, do CPC: Art. 272. Quando não realizadas por meio eletrônico, consideram-se feitas as intimações pela publicação dos atos no órgão oficial. (…) § 5º Constando dos autos pedido expresso para que as comunicações dos atos processuais sejam feitas em nome dos advogados indicados, o seu desatendimento implicará nulidade. Assim, a intimação ou publicação realizada em nome de advogado diverso daquele expressamente indicadopela parte para receber as comunicações processuaisé nula, acarretando a nulidade dos atos processuais subsequentes. Essa regra visa garantir os princípios do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DE ADVOGADO ESPECÍFICO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O entendimento desta Corte é de que, "havendo pedido expresso da parte para que a intimação seja feita em nome de um dos advogados constituídos nos autos, o não atendimento do pedido enseja a nulidade do ato ( CPC/2015, art. 272, § 5º)" ( AgInt no REsp n. 1.795.060/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 20/8/2019, DJe 9/9/2019). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1784631 SP 2018/0323576-3, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 19/04/2021, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/04/2021) DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOpara dar-lhes provimento e, consequentemente, tornar NULA a sentença proferida no EP 36e todos os atos processuais posteriores. Ao exequente para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, requerendo que entender de direito. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (Assinado Digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 485, III, CPC - COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0815623-54.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Nota Promissória) Classe Processual: Beabisa Agricultura Ltda. Exequente(s): ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Executado(s): SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. À vista dos autos, infere-se que a parte exequente, intimada eletronicamente através de seu Advogado constituído, quedou-se inerte (EP 28), deixando de atender a ordem judicial exarada. Sem resposta no prazo assinalado, após a intimação pessoal da instituição credora (EP 33), vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Dispõe o art. 485, III e §1º, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. À vista dos autos, como o relatado, diante da determinação contida em derradeira decisão exarada, denota-se a intimação eletrônica e pessoal da parte exequente para promover os atos e diligências que lhe competiam para prosseguimento da execução. Contudo, mesmo ciente do seu dever processual, a instituição credora, intimada por meio de seu Advogado constituído e pessoalmente, quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias, deixando decorrer in os prazos estabelecidos eletronicamente para dar andamento ao processo de execução, manifestar albis seu interesse na continuidade do feito ou outra medida/providência legal que entendesse cabível. Desta feita, consubstanciado na disposição legal supracitada e na manifesta desídia da parte exequente, não resta outra senda a trilhar, senão a extinção do processo. DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, em face da aludida desídia na movimentação do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Nesta toada, preclusa as vias impugnativas, proceda-se com urgência o desbloqueio/desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada. Custas finais pela parte exequente (art. 485, §2°,, do CPC). in fine Após as formalidades processuais, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/01/2026, 00:00

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Mandado

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

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