Cumprimento de sentença 0002583-29.2011.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0002583-29.2011.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2026, 22:38

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 17:12

Ato ordinatório

07/02/2026, 20:38

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:06

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260115201502067625 - Página 1 4600113713674 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Juridica Tipo Beneficiario....: 7.590.150/0001-41 CPF/CNPJ Beneficiario: FUNDEPRO/RR - FUNDO ESPECIAL D Beneficiario.........: FUNDO ESPECIAL DA PROCURA Titular Conta........: 00.000.006.089-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 22.01.2026 Calculado em.....: 5.680,78 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 15/05/2026 15/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 068.360.892-49 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JESSE ANTONIO DA SILVA ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 00025832920118230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260115201502067625 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 15/01/2026 20:15 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 22/01/2026 14:22 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 23/01/2026 11:41 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago em 26/01/2026 09:31 por Banco do Brasil

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

28/01/2026, 13:54

Expedição de documento (Alvará)

28/01/2026, 13:53

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 20:16

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 10:29

Ato ordinatório

26/12/2025, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 11:22

Documentos

mandadoliberacaojudicial20260115201502067625

•29/01/2026, 00:00

•15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0002583-29.2011.8.23.0010 Decisão Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo Estado de Roraima. Em consulta ao sistema CNIB, identificou-se dois imóveis em nome da parte executada (ep. 260). O Estado requereu a penhora dos imóveis (ep. 266). Entretanto, o pedido foi postergado para após a atualização da dívida. Ato contínuo, o exequente apresentou o valor atualizado do crédito (ep. 273.2). É o relatório. Decido. Pois bem. Inicialmente, verifico a presença dos requisitos necessários para a concessão do pedido de constrição de valores. Isso porque, embora devidamente intimado, o executado não pagou a dívida. Noutro giro, cabe destacar que a penhora judicial é um ato de constrição patrimonial que recai sobre bens do devedor para garantir a efetividade de uma futura execução. Contudo, a simples penhora não implica, por si só, a alienação imediata do bem penhorado, seja ele móvel ou imóvel. Com efeito, a penhora tem natureza cautelar e garantidora, funcionando como um ônus jurídico que recai sobre o bem, o tornando indisponível para garantir o adimplemento de uma obrigação reconhecida judicialmente. Sua finalidade é assegurar que, caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação, haja meios de efetivar a cobrança por meio de medidas subsequentes. Ademais, a transmissão de bens penhorados caracterizaria má-fé, evitando, desse modo, o esvaziamento, por parte do devedor, de seus bens. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora dos imóveis de ep. 260. Int. Cumpra-se. Expedientes necessários. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SISBAJUD 000258329.2011.8.23.0010 1 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 27/05/2025 14:21 0002583-29.2011.8.23.0010 GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA protocolado por (KENNIA ELEN DE Ação Cível 84012012000126 ESTADO DE RORAIMA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035983055 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Não Não Ordem sigilosa? Não 06836089249: JESSE ANTONIO DA SILVA R$ 0,00 Respostas 29 MAI 2025 00:02 BANCO PAN BCO BMG S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 06/06/2025 10:41 Respostas 28 MAI 2025 03:43 28 MAI 2025 17:48 BANCO INTER 28 MAI 2025 18:39 NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM 28 MAI 2025 07:27 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 27 MAI 2025 20:17 BCO BRADESCO S.A. 2 / 06/06/2025 10:41 Respostas 28 MAI 2025 19:05 BCO DO BRASIL S.A. 28 MAI 2025 18:39 NU FINANCEIRA S.A. CFI (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 27 MAI 2025 21:20 NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 28 MAI 2025 14:55 PICPAY CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3 / 06/06/2025 10:41 Respostas 28 MAI 2025 18:54 28 MAI 2025 14:54 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 28 MAI 2025 18:39 NU PAGAMENTOS - IP (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. 28 MAI 2025 18:43 BCO CREFISA S.A. 28 MAI 2025 14:52 MERCADO PAGO IP LTDA. 4 / 06/06/2025 10:41 Respostas (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 28 MAI 2025 20:37 ITAÚ UNIBANCO S.A. / 06/06/2025 10:41

09/06/2025, 00:00

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Definitivo

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