Execução Fiscal 0715939-79.2013.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0715939-79.2013.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715939-79.2013.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: CARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO Mapa: https://plus.codes/67JXW79G+5X (2°55'4.37"N 60°43'21.20"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 29/07/2026 às 17:42, deixei de proceder a intimação à(o) promovido CARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO. Na ocasião. Diligenciei ao endereço indicado em dias e horários variádos, nunca localizando o procurado. Na última diligência, deixei cópia do mandado com Rosileia de Souza Silva, a qual se comprometeu em repassá-lo ao destinatário.. LUIS CLÁUDIO DE JESUS SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 29/07/2026 17:43:09 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SIEL Mdulo Externo.pdf CRMA - !"#$%&'(&%() !*"+!%,-./01.2.3-43567587959:35;<6:3=>?3@A@BCDEFGHEIBDFBDJJDFKLAH3M3NO,O3PQ3QRQSTUVW3XYZSO[7,, \]^_`ab^cdefbghgi]jcd k lmnoplqlrsmtu v658w56w955 rmxypspzy 6 ot{n SO,[WZ3,O||YQ,Q3PQ3}O~O[OQZ3O,OT€W mspsxosyrl{nopt 9v75v76;8; {sn ~[QTSO3PQ3}O~O[OQZ3W[YNQY,O3O,OT€W sl SO,[WZ3O[SYPQZ3‚Y|QY,W3PQ3O,OT€W nomnunrt,TO3‚OZSWO[3}W,QY,O3SOƒ,O[ oz{nut 959 rn:;w55555 „sluut SO[T|~ rlmsmn ƒWO3NYZ†O zq,, pn‡nqton;69ww958 ynˆt } pltxmtrz{nopt,~ oz{xmtrz{nopt 68888: tu‰xnˆnmlmtu ZZ‚7,, {zolrxosyrl{nopt XW,†O[QŠO zqxosyrl{nopt SQ rq v658w56w955 plpz‡t 5598‹9v;9:::

02/07/2026, 00:00

Expedição de documento

01/07/2026, 09:46

Expedição de documento

01/07/2026, 08:18

Expedição de documento

01/07/2026, 08:17

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 16:28

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715939-79.2013.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Rorainopolis Comarca de Rorainópolis CERTIDÃO Parte: CARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO Mapa: https://plus.codes/67JXR82C+WC (2°48'8.46"N 60°40'44.16"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 26/05/2026 às 10:30, deixei de proceder a intimação à(o) promovido CARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO. Na ocasião, em virtude de que este(a) é desconhecido(a) no endereço do mandado, informação prestada por JOSÉ VICENTE OLIVEIRA ALVES (E PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL 159), Informações adicionais: SEGUNDO INFORMAÇÕES OBTIDAS DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL INDICADO NO MANDADO, O MESMO É MORADOR HÁ 20 ANOS NESSE IMÓVEL E NUNCA OUVIU FALAR NA PESSOA DO INTIMANDO. POR FIM, AINDA CERTIFICO QUE O TELEFONE INDICADO NO MANDADO NÃO COMPLETA LIGAÇÃO E NEM RETORNA MENSAGEM NO WHATSAPP. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 2 anexos. LENILSON GOMES DA SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 26/05/2026 10:30:34 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 3 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 3 ANEXO 2 Página 3 de 3

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 11:47

Expedição de documento

26/05/2026, 10:33

Documento

26/05/2026, 10:32

Mandado

26/05/2026, 10:30

Mandado

20/05/2026, 09:10

Expedição de documento

20/05/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0715939-79.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$16.758,58 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO E MARTINS LTDA - ME Rua Felipe Xaud, 2569 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-255CARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO Rua Pascoal Moreira Cabral, 202 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-200ESPÓLIO DE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO representado(a) por VANESA CRISTINA SILVA PORTELA Rua Antonio Ferreira da Silva, 421 - JÓQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 99119-3058GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Rua Oder Brasil, 314 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-115 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Roraima em face de Carlos Ranniere Magalhães de Araújo e outros. Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de saneamento do feito, razão pela qual chamo o processo à ordem, a fim de regularizar a marcha processual e evitar futuras nulidades. Inicialmente, observa-se que a penhora do veículo de propriedade do executado Geraldo Martins de Oliveira Neto foi efetivada apenas em novembro de 2024 (EP. 448), ou seja, após o seu falecimento, ocorrido no ano de 2020 (EP. 487). Dessa forma, revela-se necessária a regularização da sucessão processual, bem como das intimações relativas à penhora do veículo de placa NOQ-0002 (EP. 451.6). No tocante ao executado Carlos Ranniere Magalhães de Araújo, verifica-se que, embora tenha sido realizada intimação por edital acerca da penhora dos veículos constantes no EP. 451.2 (EP. 472), os elementos constantes no EP. 464 indicam possível ocultação deliberada, com o intuito de frustrar a ciência do ato processual. Assim, mostra-se cabível a realização da intimação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC. Ressalte-se, ainda, que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 16.758,58, circunstância que recomenda a análise da utilidade e proporcionalidade do prosseguimento da constrição sobre o veículo de placa NOQ-0002, especialmente diante da existência de outros bens já penhorados nos autos que podem se mostrar suficientes à satisfação do débito. Diante do exposto: a) determino a intimação do executado Carlos Ranniere Magalhães de Araújo por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC; b) intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento específico da penhora incidente sobre o veículo de placa NOQ-0002, avaliando a utilidade e proporcionalidade da medida em relação ao crédito perseguido; c) em caso de interesse no prosseguimento da constrição, deverá a exequente promover o regular andamento da penhora do bem pertencente ao respectivo espólio; d) por conseguinte, postergo, por ora, a análise do pedido de designação de hasta pública formulado no EP. 512, até o cumprimento das diligências acima determinadas. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

Documentos

Devolução de Mandado

•31/07/2026, 00:00

SIEL Mdulo Externo.pdf CRMA

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0715939-79.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$16.758,58 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO E MARTINS LTDA - ME Rua Felipe Xaud, 2569 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-255CARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO Rua Pascoal Moreira Cabral, 202 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-200ESPÓLIO DE GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO representado(a) por VANESA CRISTINA SILVA PORTELA Rua Antonio Ferreira da Silva, 421 - JÓQUEI CLUBE - BOA VISTA/RR - Telefone: (95) 99119-3058GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Rua Oder Brasil, 314 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-115 DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Roraima em face de Carlos Ranniere Magalhães de Araújo e outros. Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de saneamento do feito, razão pela qual chamo o processo à ordem, a fim de regularizar a marcha processual e evitar futuras nulidades. Inicialmente, observa-se que a penhora do veículo de propriedade do executado Geraldo Martins de Oliveira Neto foi efetivada apenas em novembro de 2024 (EP. 448), ou seja, após o seu falecimento, ocorrido no ano de 2020 (EP. 487). Dessa forma, revela-se necessária a regularização da sucessão processual, bem como das intimações relativas à penhora do veículo de placa NOQ-0002 (EP. 451.6). No tocante ao executado Carlos Ranniere Magalhães de Araújo, verifica-se que, embora tenha sido realizada intimação por edital acerca da penhora dos veículos constantes no EP. 451.2 (EP. 472), os elementos constantes no EP. 464 indicam possível ocultação deliberada, com o intuito de frustrar a ciência do ato processual. Assim, mostra-se cabível a realização da intimação por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC. Ressalte-se, ainda, que o valor atualizado da dívida perfaz o montante de R$ 16.758,58, circunstância que recomenda a análise da utilidade e proporcionalidade do prosseguimento da constrição sobre o veículo de placa NOQ-0002, especialmente diante da existência de outros bens já penhorados nos autos que podem se mostrar suficientes à satisfação do débito. Diante do exposto: a) determino a intimação do executado Carlos Ranniere Magalhães de Araújo por hora certa, nos termos do art. 252 do CPC; b) intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do interesse no prosseguimento específico da penhora incidente sobre o veículo de placa NOQ-0002, avaliando a utilidade e proporcionalidade da medida em relação ao crédito perseguido; c) em caso de interesse no prosseguimento da constrição, deverá a exequente promover o regular andamento da penhora do bem pertencente ao respectivo espólio; d) por conseguinte, postergo, por ora, a análise do pedido de designação de hasta pública formulado no EP. 512, até o cumprimento das diligências acima determinadas. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0715939-79.2013.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$16.758,58 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Av. Ville Roy, 5281 E - São Pedro - BOA VISTA/RR Executado(s) ARAUJO E MARTINS LTDA - ME Rua Felipe Xaud, 2569 - Asa Branca - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-255CARLOS RANNIERE DE MAGALHAES ARAUJO Rua Pascoal Moreira Cabral, 202 - Calungá - BOA VISTA/RR - CEP: 69.303-200GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA NETO Rua Oder Brasil, 314 - Aeroporto - BOA VISTA/RR - CEP: 69.310-115 DECISÃO 1) À Secretaria para verificar se pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem ns) do EP 451. 2) Considerando que a intimação por edital constante no EP. 472 indica veículo diverso do requerido na petição de EP. 476 e que o bem apontado (placa NAI2514) possui restrição de alienação fiduciária, intime-se a parte que sofreu a penhora por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do adequado bem móvel de placa NOQ0002, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal. 3) Não sendo possível a intimação por mandado, será reputada válida a intimação por edital e, fica desde logo, deferido o leilão do (s) bem (ns) penhorado(s). 4) Após a intimação da penhora, proceda-se com a remoção do (s) referido (s) bem (ns). Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder com a avaliação. 5) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis (§ 1º do art. 895 do CPC). (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns). Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, §§ 1º e 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação. Intimem-se. Expeça-se, inclusive precatória, se for o caso. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

19/09/2025, 00:00

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