Cumprimento de sentença 0841314-07.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProvasCumprimento de sentença

TJRRJEEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Partes do Processo

ADELITA DA SILVA ROMÃO

CPF

Autor

MAURO SILVA DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

SARAH DA SILVA PEIXOTO

OAB/RR 2752·CPF·Representa: Autor

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR 210·CPF·Representa: Autor

SARAH DA SILVA PEIXOTO

OAB/RR 2752·CPF·Representa: Réu

MAURO SILVA DE CASTRO

OAB/RR 210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 10:08

Documento

23/04/2026, 10:08

Indeferimento

19/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 17:29

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 23:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - CERTIDÃO/TEMPESTIVIDADE Certifico que os 104.1 Embargos à Execução do EP. são tempestivos, no entanto, a garantia do juízo consta o valor bloqueado. Ato contínuo, intimoa parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026. FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO Servidor Judiciário

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 12:46

Expedição de documento

23/02/2026, 11:33

Documento

23/02/2026, 11:33

Petição (Embargos À Execução)

08/02/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 11:04

Expedição de documento

30/01/2026, 10:45

Expedição de documento

30/01/2026, 10:32

Todas as movimentações(110)

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 10:08

Documento

23/04/2026, 10:08

Indeferimento

19/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 17:29

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 23:09

Documentos

Documento

•24/02/2026, 00:00

Vários Documentos

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - CERTIDÃO/TEMPESTIVIDADE Certifico que os 104.1 Embargos à Execução do EP. são tempestivos, no entanto, a garantia do juízo consta o valor bloqueado. Ato contínuo, intimoa parte Embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026. FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO Servidor Judiciário

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento

23/02/2026, 12:46

Expedição de documento

23/02/2026, 11:33

Documento

23/02/2026, 11:33

Petição (Embargos À Execução)

08/02/2026, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento

30/01/2026, 11:04

Expedição de documento

30/01/2026, 10:45

Expedição de documento

30/01/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 11:56

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 09:59

Expedição de documento

18/11/2025, 09:20

Documento

17/11/2025, 14:54

Mero expediente

14/11/2025, 20:21

Documento

11/11/2025, 10:21

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 08:56

Expedição de documento

31/10/2025, 15:46

Documento

31/10/2025, 08:43

Petição (Contraminuta)

22/10/2025, 18:36

Mero expediente

17/10/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 09:41

Petição (Contraminuta)

10/09/2025, 15:50

Petição (Embargos À Execução)

10/09/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0841314-07.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Requerente(s) ADELITA DA SILVA ROMÃO Requerido(s) MAURO SILVA DE CASTRO DECISÃO 1. Indefiro o pedido de parcelamento do débito formulado pelo executado (EP. 77.1), tendo em vista a expressa discordância do exequente (EP. 78.1). 2. Ademais, o presente feito encontra-se em fase de Cumprimento de Sentença (EP. 72), sendo inaplicável o parcelamento previsto no art. 916 do Código de Processo Civil, por força da vedação contida em seu § 7º. 3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informe seus dados bancários para o recebimento do crédito e apresente planilha de débito atualizada, com a dedução do valor já depositado pelo executado (EP. 77.4) e a inclusão da multa de 10% (dez por cento) estipulada no Ato Ordinatório do EP. 73.1, uma vez que não houve o pagamento voluntário integral no prazo legal. 4. Após, conclusos. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento

08/09/2025, 15:46

Expedição de documento

08/09/2025, 14:26

Indeferimento

05/09/2025, 21:41

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 13:00

Documento

14/08/2025, 13:00

Petição (Contraminuta)

09/08/2025, 10:12

Petição (Contraminuta)

08/08/2025, 21:07

Petição (Contraminuta)

06/08/2025, 23:55

Recebimento

23/07/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0841314-07.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Nos termos da Portaria n. 5, de 4 de novembro de 2024, art. 25, § 3º, fica a parte executada intimada para pagamento voluntário em 15 (quinze) dias (CPC, art. 523), o valor da condenação sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Boa Vista, 14 de julho de 2025. MARCIA BARBOSA MACEDO Servidor Judiciário

15/07/2025, 00:00

Expedição de documento

14/07/2025, 10:45

Expedição de documento

14/07/2025, 09:10

Documento

14/07/2025, 09:09

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/07/2025, 09:08

Desarquivamento

14/07/2025, 09:07

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

11/07/2025, 16:32

Definitivo

13/05/2025, 08:41

Trânsito em julgado

13/05/2025, 08:40

Decurso de Prazo

13/05/2025, 00:04

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:02

Expedição de documento

22/04/2025, 11:29

Recurso

15/04/2025, 21:54

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 10:05

Documento

11/04/2025, 10:05

Decurso de Prazo

11/04/2025, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

11/04/2025, 00:01

Petição (Contraminuta)

10/04/2025, 23:58

Ato ordinatório

28/03/2025, 00:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 00:06

Expedição de documento

17/03/2025, 10:20

Procedência em Parte

14/03/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0841314-07.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s) ADELITA DA SILVA ROMÃO Polo Passivo(s) MAURO SILVA DE CASTRO Conforme Portaria nº 01/2025 do 2º Juizado Especial Cível, o presente processo foi inspecionado e encontra-se com tramitação regular. DECISÃO Do termo de audiência de conciliação, depreende-se que as partes pleitearam a designação de audiência de instrução (EP. 32). Ocorre que a situação em apreço se soluciona essencialmente por meio de prova documental, ao passo que aquelas apresentadas aos autos são suficientes para a formação do convencimento jurisdicional. Com efeito, o pedido de designação de audiência de instrução, uma vez INDEFIRO que inexiste necessidade de produção da prova pretendida para a deslinde do feito, senão os documentos juntados, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, razão pela qual. anuncio o julgamento antecipado do mérito Assim sendo, intime-se as partes desta decisão e, decorrido o prazo legal, façam-se os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

18/02/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

17/02/2025, 12:48

Expedição de documento

17/02/2025, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

15/02/2025, 17:04

Ato ordinatório

15/02/2025, 17:04

Petição (Renúncia de Prazo)

15/02/2025, 11:20

Ato ordinatório

15/02/2025, 10:56

Expedição de documento

15/02/2025, 07:19

Indeferimento

13/02/2025, 16:18

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 19:09

Documento

27/01/2025, 19:08

Mero expediente

27/01/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 17:15

Petição (Contraminuta)

21/01/2025, 14:05

Ato ordinatório

30/12/2024, 00:04

Expedição de documento

19/12/2024, 13:11

Mero expediente

16/12/2024, 18:24

Petição (Renúncia de Prazo)

04/12/2024, 23:30

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 17:06

Petição

04/12/2024, 14:14

Ato ordinatório

21/11/2024, 11:41

de Conciliação (Juiz(a); realizada)

21/11/2024, 11:41

Ato ordinatório

06/11/2024, 10:21

Mandado

05/11/2024, 14:42

Decurso de Prazo

31/10/2024, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

22/10/2024, 14:14

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:59

Mandado

22/10/2024, 12:22

Expedição de documento

22/10/2024, 12:21

Expedição de documento

22/10/2024, 12:09

de Conciliação (Juiz(a); designada)

22/10/2024, 12:07

Expedição de documento

22/10/2024, 12:06

Mero expediente

21/10/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 10:33

Petição (Contraminuta)

18/10/2024, 18:03

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:26

Expedição de documento

17/10/2024, 20:58

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:09

de Conciliação (Juiz(a); cancelada)

15/10/2024, 10:52

Ato ordinatório

07/10/2024, 00:02

Expedição de documento

25/09/2024, 09:27

Documento

25/09/2024, 09:26

Mandado

24/09/2024, 21:31

Ato ordinatório

23/09/2024, 20:44

Mandado

18/09/2024, 07:36

Expedição de documento

17/09/2024, 14:31

Expedição de documento

17/09/2024, 14:28

de Conciliação (Juiz(a); designada)

17/09/2024, 14:24

Petição (ADO)

16/09/2024, 20:23

Vários Documentos

•02/02/2026, 00:00

Decisão

•09/09/2025, 00:00

Documento

•15/07/2025, 00:00

Decisão

•18/02/2025, 00:00