Cumprimento de sentença 0829613-20.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0829613-20.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 11:26

Recebimento

16/09/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: cinquenta e oito reais e doze centavos). Atualizado até 13/08/2025. TACILA MILENA FERREIRA Diretora de Secretaria OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected] Certidão - Processo n.°: 0829613-20.2022.8.23.0010 LAYS DE SOUSA SANTOS (CPF/CNPJ: 950.022.602-25) CREDOR(A): Rua Cãncer, 942 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-486 FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS DEVEDOR(A): SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.112.481/0001-17) Rua Coronel Mota, 1668 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-120 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível, desta Comarca, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. R$2.958,12 (dois mil, novecentos e Valor da Dívida em favor do advogado da parte

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: cinquenta e oito reais e doze centavos). Atualizado até 13/08/2025. TACILA MILENA FERREIRA Diretora de Secretaria OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected] Certidão - Processo n.°: 0829613-20.2022.8.23.0010 LAYS DE SOUSA SANTOS (CPF/CNPJ: 950.022.602-25) CREDOR(A): Rua Cãncer, 942 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-486 FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS DEVEDOR(A): SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.112.481/0001-17) Rua Coronel Mota, 1668 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-120 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível, desta Comarca, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. R$2.958,12 (dois mil, novecentos e Valor da Dívida em favor do advogado da parte

09/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 15:46

Definitivo

08/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Mandado)

08/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Decisão)

08/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Decisão)

08/09/2025, 14:08

deferimento

27/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/08/2025, 15:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/08/2025, 15:16

Decurso de Prazo

07/08/2025, 00:03

Documentos

Certidão

•09/09/2025, 00:00

Certidão

•09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: cinquenta e oito reais e doze centavos). Atualizado até 13/08/2025. TACILA MILENA FERREIRA Diretora de Secretaria OBSERVACAO: 1. Este processo tramita através do sistema computacional E-CNJ (Projudi), cujo endereço na web e https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/. Para se habilitar neste envie a documentação (procurações, cartas de preposição, contestações) pertinente diretamente pelo sistema em arquivos com no Maximo cada. 3MB 2. Caso o Advogado/Defensor/Procurador não esteja cadastrado no sistema PROJUDI, entrar em contato com a seção de Atendimento ao Processo Eletrônico, Localizada no prédio anexo do Fórum Adv. Sobral Pinto, horário comercial. Informações adicionais ou (95) 3198-4733. [email protected] Certidão - Processo n.°: 0829613-20.2022.8.23.0010 LAYS DE SOUSA SANTOS (CPF/CNPJ: 950.022.602-25) CREDOR(A): Rua Cãncer, 942 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-486 FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS DEVEDOR(A): SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO ACRE, AMAPA, AMAZONAS, PARA, RONDONIA E RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.112.481/0001-17) Rua Coronel Mota, 1668 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-120 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 CERTIDÃO DE CRÉDITO “ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.” O MM Juiz de Direito do 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar - Cível, desta Comarca, faz saber que dos autos antes caracterizado na conformidade do enunciado supratranscrito, foi extraída a presente certidão de dívida, originada de título executivo judicial, líquido, certo, exigível e não honrado, no valor abaixo consignado. Esta certidão, por constituir-se documento de dívida, também é passível de protesto, nos termos do art. 1º da Lei n.º 9.492/97. R$2.958,12 (dois mil, novecentos e Valor da Dívida em favor do advogado da parte

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0829613-20.2022.8.23.0010 DECISÃO Cumprimento de sentença de obrigação de fazer para a realização da mamoplastia reparadora. O histórico da tramitação processual demonstra que a parte exequente pretende a satisfação da obrigação de fazer que, conforme especificado na sentença, consiste na prestação de atendimento médico. Por determinação legal – art. 499 do CPC, a obrigação de fazer somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. É possível a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, independentemente do pedido do titular do direito subjetivo, em qualquer fase processual, quando verificada a impossibilidade de cumprimento da tutela específica - REsp 2.121.365-MG, Rel. Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 3/9/2024, DJe 9/9/2024. No caso dos autos, a parte autora manifestou interesse na conversão em perdas e danos, de modo que não há mais interesse na tutela específica. Assim, verificando-se o pedido da parte exequente e o princípio da efetividade da fase de cumprimento de sentença, em atenção à disciplina legal (art. 499 do CPC) e jurisprudencial (REsp 2.121.365-MG), a conversão em perdas e danos mostra-se o caminho mais efetivo ao interesse da parte credora. Inexiste óbice à homologação do valor apresentado pela parte exequente. Se, de forma posterior, houver algum lapso, poderá ser discutido em fase de cumprimento de sentença por meio de impugnação ao cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa. Assim, com relação à extensão do dano subjacente à impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, as circunstâncias e o montante do negócio jurídico entre as partes, a necessidade de evitar o enriquecimento sem causa, bem como, para promover a pretendida reparação que atenda ao princípio do exato adimplemento e para eficiência do processo. Sobreleva apontar que o executado, mesmo intimado sobre a manifestação do exequente, sequer expressou alguma insatisfação com o valor apontado ou mesmo excesso, desproporção ou irrazoabilidade na quantia indicada. Assim, o valor fixado é suficiente porque as partes não demonstraram que tenha ocorrido maior extensão de danos, sendo injustificável a fixação em quantia menor ou superior. CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos (obrigação de pagar quantia certa) no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); com correção monetária pela tabela prática deste tribunal e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar desta decisão. Intimem as partes. Prazo: quinze dias. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

15/07/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Recebimento

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Decisão)

deferimento

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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