Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804412-21.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804412-21.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/02/2026, 08:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/02/2026, 09:56

Petição (Renúncia de Prazo)

23/02/2026, 10:10

Petição (Renúncia de Prazo)

23/02/2026, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação alvar - 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Página 1 Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 02.02.2026 Calculado em.....: 507,08 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 4600111686142 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 02.02.2026 Calculado em.....: 1.035,91 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4600111686142 0001 Conta/Pcl Resgatada..: 528.141.812-20 CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 279.194.123-15 CPF/CNPJ Beneficiario: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 02.02.2026 Calculado em.....: 4.143,71 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 30/05/2026 30/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08044122120258230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260130091042068200 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 30/01/2026 09:10 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 02/02/2026 17:32 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 06/02/2026 20:29 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 10/02/2026 08:29 por Banco do Brasil Página 2 1400117027549 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: Gravado em 30/01/2026 09:10 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 02/02/2026 17:32 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 06/02/2026 20:29 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 10/02/2026 08:29 por Banco do Brasil

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:48

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Alvará)

10/02/2026, 11:32

Petição (Resposta)

28/01/2026, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS VILLELA DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente Segundo EP.62.2) – onde R$ indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória portanto, Isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) Honorários Contratuais. DESCRIÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS 1 – 20 % conforme contrato EP 2 - Retenção tributária 3- Valor final devido ao DESCRIÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA 1 – Hon. de sucumbência 2 - Retenção 3- Valor final devido ao patrono IR isento de recolhimento na fonte conforme tabela IRPF Rendimentos tributáveis mensais Até R$ 5.000,00 De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 Acima de R$ 7.350,01 LEI Nº 15.270 DE 26/11/2025 CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC. Nº:0804412 MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS E LUCIO AUGUSTO ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO referente no processo em tela (R$ 5.050,37 R$ 4.040,30 referem-se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória etenções (Previdenciárias e Tributárias) ÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS 0 % conforme contrato EP 1.2 Retenção tributária Valor final devido ao patrono ÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA Hon. de sucumbência conforme expedido EP 55.1 Retenção tributária Valor final devido ao patrono isento de recolhimento na fonte conforme tabela IRPF TABELA IMPOSTO DE RENDA 2026 Rendimentos tributáveis mensais Alíquota Redução do IR - Até R$ 312,89 até R$ 7.350,00 27,5% R$ 978,62 – (0,133145 rendimento) 27,5 % 908,73 0804412-21.2025.8.23.0010 E LUCIO AUGUSTO 5.050,37 – Valor depositado devolução de valor descontado ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória - e R$ 1.010,07 aos VALOR 1.010,07 (ISENTO)* 1.010,07 VALOR 505,03 (ISENTO)* 505,03 Redução do IR (0,133145 * rendimento) Boa Vista – RR, 08 de janeiro de 2026. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial Documento - CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS VILLELA DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente Segundo EP.62.2) – onde R$ indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória portanto, Isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) Honorários Contratuais. DESCRIÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS 1 – 20 % conforme contrato EP 2 - Retenção tributária 3- Valor final devido ao DESCRIÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA 1 – Hon. de sucumbência 2 - Retenção 3- Valor final devido ao patrono IR isento de recolhimento na fonte conforme tabela IRPF Rendimentos tributáveis mensais Até R$ 5.000,00 De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 Acima de R$ 7.350,01 LEI Nº 15.270 DE 26/11/2025 CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC. Nº:0804412 MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS E LUCIO AUGUSTO ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO referente no processo em tela (R$ 5.050,37 R$ 4.040,30 referem-se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória etenções (Previdenciárias e Tributárias) ÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS 0 % conforme contrato EP 1.2 Retenção tributária Valor final devido ao patrono ÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA Hon. de sucumbência conforme expedido EP 55.1 Retenção tributária Valor final devido ao patrono isento de recolhimento na fonte conforme tabela IRPF TABELA IMPOSTO DE RENDA 2026 Rendimentos tributáveis mensais Alíquota Redução do IR - Até R$ 312,89 até R$ 7.350,00 27,5% R$ 978,62 – (0,133145 rendimento) 27,5 % 908,73 0804412-21.2025.8.23.0010 E LUCIO AUGUSTO 5.050,37 – Valor depositado devolução de valor descontado ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória - e R$ 1.010,07 aos VALOR 1.010,07 (ISENTO)* 1.010,07 VALOR 505,03 (ISENTO)* 505,03 Redução do IR (0,133145 * rendimento) Boa Vista – RR, 08 de janeiro de 2026. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial Documento - CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2026, 16:45

Documentos

alvar

•11/02/2026, 00:00

alvar

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação alvar - 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Página 1 Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 02.02.2026 Calculado em.....: 507,08 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 4600111686142 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 528.141.812-20 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 02.02.2026 Calculado em.....: 1.035,91 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4600111686142 0001 Conta/Pcl Resgatada..: 528.141.812-20 CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 279.194.123-15 CPF/CNPJ Beneficiario: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS Beneficiario.........: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA Titular Conta........: Variação Poupança: 00.510.055.823-3 Conta/Dv.............: MECEJANA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Poupança Tipo Conta.......: Crédito Poupança BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 02.02.2026 Calculado em.....: 4.143,71 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 30/05/2026 30/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08044122120258230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260130091042068200 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 30/01/2026 09:10 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 02/02/2026 17:32 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 06/02/2026 20:29 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 10/02/2026 08:29 por Banco do Brasil Página 2 1400117027549 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: Gravado em 30/01/2026 09:10 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 02/02/2026 17:32 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 06/02/2026 20:29 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 10/02/2026 08:29 por Banco do Brasil

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS VILLELA DA COSTA EXECUTADO: ESTADO DE RORAIMA Certifico que o valor referente Segundo EP.62.2) – onde R$ indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória portanto, Isento de Retenções (Previdenciárias e Tributárias) Honorários Contratuais. DESCRIÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS 1 – 20 % conforme contrato EP 2 - Retenção tributária 3- Valor final devido ao DESCRIÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA 1 – Hon. de sucumbência 2 - Retenção 3- Valor final devido ao patrono *IR isento de recolhimento na fonte conforme tabela IRPF Rendimentos tributáveis mensais Até R$ 5.000,00 De R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00 Acima de R$ 7.350,01 LEI Nº 15.270 DE 26/11/2025 CONTADORIA JUDICIAL DE SENTENÇA PROC. Nº:0804412 MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS E LUCIO AUGUSTO ESTADO DE RORAIMA CERTIDÃO referente no processo em tela (R$ 5.050,37 R$ 4.040,30 referem-se à devolução de valor descontado indevidamente da contribuição previdenciária incidente s/ a GID, ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória etenções (Previdenciárias e Tributárias) ÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS 0 % conforme contrato EP 1.2 Retenção tributária Valor final devido ao patrono ÇÃO HONORÁRIOS DE SUCUMBENCIA Hon. de sucumbência conforme expedido EP 55.1 Retenção tributária Valor final devido ao patrono isento de recolhimento na fonte conforme tabela IRPF TABELA IMPOSTO DE RENDA 2026 Rendimentos tributáveis mensais Alíquota Redução do IR - Até R$ 312,89 até R$ 7.350,00 27,5% R$ 978,62 – (0,133145 * rendimento) 27,5 % 908,73 0804412-21.2025.8.23.0010 E LUCIO AUGUSTO 5.050,37 – Valor depositado devolução de valor descontado ou seja, não se trata de acréscimo patrimonial, mas sim mera restituição de valores de natureza compensatória - e R$ 1.010,07 aos VALOR 1.010,07 (ISENTO)* 1.010,07 VALOR 505,03 (ISENTO)* 505,03 Redução do IR (0,133145 * rendimento) Boa Vista – RR, 08 de janeiro de 2026. William P. Carramilo Júnior Assessor Técnico I da Contadoria Judicial Documento - CONTADORIA JUDICIAL AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2943/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0804412-21.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA (RG: 439299196 SSP/SP e CPF/CNPJ: 528.141.812-20) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de R$ 505,03 (, em virtude de decisão transitada em julgado, proferida neste ) quinhentos e cinco reais e três centavos juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 505,03 b) valor do principal: c) valor dos juros: d) data final da correção monetária: 01/02/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 505,03 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 08 de outubro de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2375/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0804412-21.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): MARIA PIEDADE MORAIS MARTINS (RG: 1005666 SSP/MA e CPF/CNPJ: 279.194.123-15) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a), responsável pela MARCELO BATISTELA MOREIRA 2ª Vara da, no uso das atribuições normativas e legais, Fazenda Pública da Comarca de Boa Vista/RR REQUISITA do ente devedor executado, junto aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, (cinco mil, cinquenta reais e trinta e sete centavos) proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: b) valor do principal: R$ 3.311,72 c) valor dos juros: R$ 1.738,65 d) data final da correção monetária: 01/02/2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios 01 R$ 5.050,37 II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 26 de maio de 2025. Eu, Juscelino Lima Serventuário de Justiça, o, digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26)

22/07/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

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Expedição de documento (Outros documentos)

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