Reintegração / Manutenção de Posse 0820159-45.2024.8.23.0010 - TJRR

Reintegração / Manutenção de Posse 0820159-45.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:04

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação citação realizada - ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO ADR SEDE ADMINISTRATIVA-TJRR LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN Av. Ene Garcez, 1696, S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR I I I I BN 089 469 441 BR DATA DEP03/ / DATE DE DÉPÔT (C.", UNIDADE RE POSTAGIA SEIMPôT h AVISO DE C RECEBIMENTO COrn,OS MiS-CNO7 AR TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTAMES DE LIVRA1SON PReafilER-COgLETRA DE FO OME OURAZÃO SOCIAL DO REMETEt BR4SIL BRESIL CIDADE / Li OCALI ITÉ I UF I n PRIORITÁRIA! PRIORITAIRE EMS n SEGURADO! VALEUR DÉCLARÉ ASSINATURA DO RECEBEDOR 1 SIGNATURE 011 RÉCEPTENR Yfrotyriat,56duà s NOME LEGIVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE OU REGSFIEUR Ltn DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION NP DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E " M SIGNA TURE RE C.7 NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO I NOM OLI RAISON SOCMLE OU DESTINATAIRE I1 ANDREA MARCELLE FIGUEIRA NUNES — MÃO ENDEREÇO / ADRESSE PRÓPRIA 11111 j AOS 01, BLOCO», Apto 204 OCTAGONAL - DISTRITO FEDERAL - BRASILIA(MUNICIP10)/DF CEP / CODE POSTAL CID CEP 70660014 i Processo n": 0820159-45.2024.8.23.0010 mov. 283.1 ja VARA Cá/EL 11t1 NATUREZA DO ENVIO NATURE DE LEN C.T. AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA DESTINATÁRIO DO OBJETO I DESTINATAIRE ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO ! ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS 75240203-0 FC0463 / 16 114 x 186 mm

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2026, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2026, 12:35

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação citação realizada - ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO ADR SEDE ADMINISTRATIVA-TJRR LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN Av. Ene Garcez, 1696, S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR I I I I BN 089 469 441 BR DATA DEP03/ / DATE DE DÉPÔT (C.", UNIDADE RE POSTAGIA SEIMPôT h AVISO DE C RECEBIMENTO COrn,OS MiS-CNO7 AR TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTAMES DE LIVRA1SON PReafilER-COgLETRA DE FO OME OURAZÃO SOCIAL DO REMETEt BR4SIL BRESIL CIDADE / Li OCALI ITÉ I UF I n PRIORITÁRIA! PRIORITAIRE EMS n SEGURADO! VALEUR DÉCLARÉ ASSINATURA DO RECEBEDOR 1 SIGNATURE 011 RÉCEPTENR Yfrotyriat,56duà s NOME LEGIVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE OU REGSFIEUR Ltn DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION NP DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E " M SIGNA TURE RE C.7 NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO I NOM OLI RAISON SOCMLE OU DESTINATAIRE I1 ANDREA MARCELLE FIGUEIRA NUNES — MÃO ENDEREÇO / ADRESSE PRÓPRIA 11111 j AOS 01, BLOCO», Apto 204 OCTAGONAL - DISTRITO FEDERAL - BRASILIA(MUNICIP10)/DF CEP / CODE POSTAL CID CEP 70660014 i Processo n": 0820159-45.2024.8.23.0010 mov. 283.1 ja VARA Cá/EL 11t1 NATUREZA DO ENVIO NATURE DE LEN C.T. AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA DESTINATÁRIO DO OBJETO I DESTINATAIRE ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO ! ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS 75240203-0 FC0463 / 16 114 x 186 mm

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2026, 10:49

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação citação realizada - ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO ADR SEDE ADMINISTRATIVA-TJRR LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN Av. Ene Garcez, 1696, S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR I I I I BN 089 469 441 BR DATA DEP03/ / DATE DE DÉPÔT (C.", UNIDADE RE POSTAGIA SEIMPôT h AVISO DE C RECEBIMENTO COrn,OS MiS-CNO7 AR TENTATIVAS DE ENTREGA / TENTAMES DE LIVRA1SON PReafilER-COgLETRA DE FO OME OURAZÃO SOCIAL DO REMETEt BR4SIL BRESIL CIDADE / Li OCALI ITÉ I UF I n PRIORITÁRIA! PRIORITAIRE EMS n SEGURADO! VALEUR DÉCLARÉ ASSINATURA DO RECEBEDOR 1 SIGNATURE 011 RÉCEPTENR Yfrotyriat,56duà s NOME LEGIVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE OU REGSFIEUR Ltn DATA DE RECEBIMENTO DATE DE LIVRATION NP DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR RUBRICA E " M SIGNA TURE RE C.7 NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO I NOM OLI RAISON SOCMLE OU DESTINATAIRE I1 ANDREA MARCELLE FIGUEIRA NUNES — MÃO ENDEREÇO / ADRESSE PRÓPRIA 11111 j AOS 01, BLOCO», Apto 204 OCTAGONAL - DISTRITO FEDERAL - BRASILIA(MUNICIP10)/DF CEP / CODE POSTAL CID CEP 70660014 i Processo n": 0820159-45.2024.8.23.0010 mov. 283.1 ja VARA Cá/EL 11t1 NATUREZA DO ENVIO NATURE DE LEN C.T. AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA DESTINATÁRIO DO OBJETO I DESTINATAIRE ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO ! ADRESSE DE RETOUR DANS LE VERS 75240203-0 FC0463 / 16 114 x 186 mm

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2025, 10:19

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:02

Ato ordinatório

30/10/2025, 09:56

Documentos

citação realizada

•09/03/2026, 00:00

citação realizada

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820159-45.2024.8.23.0010 DECISÃO A certidão do ep. 261 relata o processo e elenca questões pendentes de apreciação judicial. Passo à análise. Preclusão da defesa Em primeiro lugar, reputo havida a preclusão lógica da oportunidade de contestar o feito pelas partes que, intimadas regularmente acerca da decisão denegatória da tutela de urgência, renunciaram ao prazo legal. Citação da parte Nazir Quanto ao réu Nazir, conforme certidão do ep. 261, a parte autora ainda não forneceu informações à citação da referida parte, em que pese intimada para fazê-lo (ep. 151). Assim, determino sua intimação, uma vez mais, para que forneça informações mínimas acerca do aludido réu para que a citação seja promovida ou para que, em cooperação, este Juízo proceda com a realização de pesquisa de endereços por meio dos sistemas à disposição do Juízo. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias o qual, se não atendido, implicará a extinção do processo com relação ao réu Nazir. Pedido de inclusão de parte ré (ep. 181) Defiro o pedido de inclusão de Andrea Marcelle Figueira Nune no polo passivo. Promova-se a citação. Tutela de urgência incidental (ep. 233) O corréu Adenauher Figueira Nunes cita processo administrativo de interesse da parte autora junto ao ITERAIMA e afirma que aquele teria se valido de declarações falsas para sua instauração. Requer determinação à autarquia estadual para que realize vistoria de ocupação sobre o imóvel objeto da lide. Reclama, ainda, o encaminhamento das declarações do autor à Polícia Civil com vistas à investigação de falsidade ideológica e estelionato. Os requisitos para a concessão do pedido de tutela de urgência foram previstos no art. 300 do Código de Processo Civil e consistem em elementos que evidenciem a existência de probabilidade do direito e o perigo de dano ou ao resultado útil do processo. Há, ainda, o requisito negativo que se traduz na irreversibilidade dos efeitos da decisão. Quanto ao pedido de determinação ao ITERAIMA, a autarquia não é parte do processo, não cabendo o deferimento de tutela de urgência contra a entidade. Ademais, eventual diligência de verificação a ser conduzida se encontra dentro de sua esfera de discricionariedade administrativa no exercício de sua função institucional (sem prejuízo à verificação de legalidade pelo Judiciário, o que, de toda forma, há de ser feita pela via processual adequada). Diga-se, ainda, que eventual oposição do réu com relação aos termos do processo pode ser manifestada administrativamente nos respectivos autos. Por fim, quanto ao pedido de encaminhamento a órgão policial, ao final da instrução, caso se constate a existência de crime de ação penal pública, proceder-se-á na forma do art. 40 do CPP. Portanto, não verificados os requisitos condicionantes da tutela de urgência, indefiro os pedidos formulados. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

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