Execução Fiscal 0827133-35.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0827133-35.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827133-35.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$6.222,44 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) EWLER DO VALE MOURA Rua Peroba, 150 - Paraviana - BOA VISTA/RR - Telefone: 99158-2017 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 60 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Quanto aos eventuais protestos realizados em nome do contribuinte, proceda-se o exequente com a sua retirada junto às serventias extrajudiciais desta comarca. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827133-35.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 07:46

Expedição de documento

02/06/2026, 07:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2026, 00:06

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 09:41

Petição (Contraminuta)

04/03/2026, 09:13

Ato ordinatório

04/03/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827133-35.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$6.222,44 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) EWLER DO VALE MOURA Rua Peroba, 150 - Paraviana - BOA VISTA/RR - Telefone: 99158-2017 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento

02/03/2026, 14:45

Ato ordinatório

02/03/2026, 13:21

Expedição de documento

02/03/2026, 13:21

Expedição de documento

02/03/2026, 13:21

Por decisão judicial

02/03/2026, 13:06

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 11:55

Documentos

Decisão

•23/07/2026, 00:00

null

•03/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

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