Procedimento Comum Cível 0833621-69.2024.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0833621-69.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/07/2026, 14:39

Petição (Contraminuta)

12/06/2026, 16:10

Petição (Renúncia de Prazo)

01/06/2026, 15:31

Petição (Contraminuta)

01/06/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833621-69.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa:: R$684.000,00 Autor(s) H E RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA Avenida Venezuela, 2060 ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-600 - Telefone: 3623–5290 Réu(s) CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES ESPÓLIO DE JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO representado(a) por CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES DESPACHO 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, ao apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833621-69.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa:: R$684.000,00 Autor(s) H E RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA Avenida Venezuela, 2060 ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-600 - Telefone: 3623–5290 Réu(s) CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES ESPÓLIO DE JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO representado(a) por CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES DESPACHO 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, ao apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833621-69.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa:: R$684.000,00 Autor(s) H E RODRIGUES COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA Avenida Venezuela, 2060 ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-600 - Telefone: 3623–5290 Réu(s) CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES ESPÓLIO DE JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO representado(a) por CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES DESPACHO 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, ao apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 10:50

Expedição de documento

18/05/2026, 10:50

Expedição de documento

18/05/2026, 10:50

Expedição de documento

18/05/2026, 09:08

Expedição de documento

18/05/2026, 09:08

Expedição de documento

18/05/2026, 09:08

Determinação de Diligência

11/05/2026, 15:14

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 10:30

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Decisão

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0833621-69.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa:: R$684.000,00 Autor(s) PÁTIO DOS CARROS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELLI - EPP Avenida Venezuela, 2060 ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-600 - Telefone: 3623–5290 Réu(s) CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES ESPÓLIO DE JUVENATO JUAREZ GOMES FILHO representado(a) por CAMILA SAMPAIO BARBOSA GOMES DECISÃO 1. Trata-se de pedido de habilitação como terceira interessada, formulado por Claudineia Leones Cordeiro (EP 84), com fundamento no art. 119 do Código de Processo Civil, sob o argumento de que adquiriu de boa-fé o veículo RAM 2500 Laramie, placa QZH6G93, envolvido na presente ação, por meio de negócio jurídico firmado com empresa diversa (JJC Rent a Car LTDA), representada por Juvenato Juarez Gomes Filho. 2. No entanto, conforme sustentado pela parte autora (EP 95.1), a habilitante não demonstra interesse jurídico direto e imediato na relação processual, nos termos do art. 119 do CPC. O interesse alegado é meramente econômico e indireto, decorrente de possível relação jurídica com terceiro não integrante da presente lide, não se confundindo com o interesse jurídico exigido para a assistência simples: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - ASSISTÊNCIA SIMPLES - ART. 119, CPC - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO. - Nos termos do art. 119 do CPC, para fins de admissão de terceiro na qualidade de assistente da parte, tem-se como necessária a demonstração da existência de relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro assistente, bem como a possibilidade de vir a sentença a influir em dita relação jurídica. Nestes termos, inexistindo comprovação da alegada relação jurídica existente entre o terceiro e qualquer uma das partes litigantes, o indeferimento do pedido de admissão da assistência simples se impõe. (TJ-MG - AI: 10114224920228130000, Relator.: Des.(a) Lúcio de Brito, Data de Julgamento: 30/03/2023, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/04/2023) 3. Ademais, a própria requerente informou nos autos que já ajuizou ação autônoma de embargos de terceiro (Processo nº 0843502-70.2024.8.23.0010), a qual constitui, em tese, via processual adequada para a proteção de sua posse e propriedade, conforme os arts. 674 e seguintes do CPC. 4. Diante disso, a cumulação de pedidos em processos distintos sobre o mesmo objeto configuraria indevida duplicidade processual, com risco de decisões conflitantes e comprometimento da segurança jurídica. 5. Por fim, ressalte-se que a análise da validade e da boa-fé da aquisição pela habilitante deverá ocorrer nos autos da referida ação de embargos de terceiro, onde se garantirá o contraditório e a ampla instrução probatória. 6. Diante do exposto, indeferido o pedido de habilitação como terceira interessada formulado por Claudineia Leones Cordeiro, nos termos do art. 119 do CPC. 7. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

15/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(129)