Cumprimento de sentença 0800530-56.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800530-56.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:06

Ato ordinatório

29/05/2026, 00:05

Expedição de documento

18/05/2026, 09:27

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:18

Determinação de Diligência

12/05/2026, 09:05

Ato ordinatório

18/04/2026, 00:04

Conclusão (para julgamento)

10/04/2026, 09:54

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 16:33

Expedição de documento

07/04/2026, 09:21

Ato ordinatório

07/04/2026, 09:21

Petição (Embargos À Execução)

30/03/2026, 20:21

Expedição de documento

27/03/2026, 16:24

Ato ordinatório

17/03/2026, 00:03

Documento

13/03/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800530-56.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa:: R$130.000,00 Requerente(s) CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua José Magalhães, 456 sala 07, d - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-360 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3624-8400 Requerido(s) MARILENA CORDEIRO VASCONCELOS Rua Professor Valdecir Botosi, 600 Cidade Jardim III - Cambará - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-375 DESPACHO 1. Tendo em vista o laudo laudo aos autos (EP 158), o qual demanda ciência das partes para eventual manifestação. 2. Nos termos do Código de Processo Civil, deve-se assegurar às partes o contraditório e a ampla defesa, oportunizando-se prazo para que se manifestem acerca do conteúdo do laudo apresentado. 3. Assim, mostra-se necessária a intimação das partes para que, querendo, apresentem manifestação sobre o referido documento técnico. 4. Diante do exposto, INTIMEM-SE as partes para que se manifestem acerca do laudo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

09/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 00:00

Vários Documentos

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800530-56.2022.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Propriedade Fiduciária Valor da Causa:: R$130.000,00 Requerente(s) CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua José Magalhães, 456 sala 07, d - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-360 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 3624-8400 Requerido(s) MARILENA CORDEIRO VASCONCELOS Rua Professor Valdecir Botosi, 600 Cidade Jardim III - Cambará - BOA VISTA/RR - CEP: 69.313-375 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (artigo 203, § 2º do Código de Processo Civil) 1. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4ª Vara Cível n.º 003/2025 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 2. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por CIDADE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., na qual alega, em síntese, que a avaliação das benfeitorias realizada pela parte exequente foi unilateral e não reflete fielmente o estado do imóvel no momento da reintegração de posse. 3. Argumenta que a avaliação realizada não considerou a real condição da edificação quando da restituição, sendo necessário proceder à perícia judicial para correta aferição dos valores indenizatórios devidos. 4. No caso concreto, a parte impugnante trouxe elementos que indicam possível divergência entre o valor das benfeitorias efetivamente existentes no imóvel e aquele atribuído na avaliação unilateralmente realizada pela parte exequente. Ademais, há registros fotográficos e certidão do Oficial de Justiça que indicam a deterioração do imóvel antes da sua reintegração, o que pode impactar no montante indenizável. 5. Assim, entendo que há dúvida fundada sobre a correção da avaliação unilateralmente realizada, sendo necessária a nomeação de perito judicial para proceder à avaliação técnica das benfeitorias existentes na data da reintegração de posse. 6. Defiro o pedido de realização de perícia, para avaliação do imóvel, objeto da lide. 7. Nomeio como perito(a) do juízo o(a) Sr(a)., que Tiago Fernando de Arruda Gonçalves deverá ser intimado(a) pessoalmente do encargo público, independemente de compromisso, uma vez que o(a) perito(a) cumprirá escrupulosamente seu de acordo com a primeira parte do munus, Artigo 466 do Novo Código de Processo Civil. 8. Arbitro os honorários do(a) senhor(a) perito(a) judicial em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser pagos pela parte autora. 9. Com a finalização da perícia, com a entrega do laudo em juízo, deverá o senhor(a) senhor(a) perito(a) judicial requerer junto ao TJ/RR o pagamento dos valores periciais. 10. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial, nos termos do § 1º do Artigo 465 do Novo Código de Processo Civil. 11. Deverá ainda o(a) Senhor(a) Diretor(a) Secretaria habilitar o(a) perito(a) judicial para que este(a) tenha acesso aos documentos necessários para a realização da perícia. 12. Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste despacho, indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos, conforme faculdade do § 1º do Artigo 465 do Código de Processo Civil. 13. Nos termos do Artigo 474 do Código de Processo Civil, determino ao(à) Sr.(a) Escrivão(ã) que dê ciência às partes, via intimação pelo sistema PROJUDI aos seus respectivos advogados cadastrados, da data e local indicado pelo Senhor Perito para ter início à produção da prova. pericial 14. Com a apresentação do laudo, deverá o(a) Senhor(a) Escrivão(ã) Judicial intimar as partes, via sistema PROJUDI, conforme disposto no parágrafo único do Artigo 477 do Código de Processo Civil. 15. Intimem-se. Cumpra-se, com as cautelas de estilo. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

17/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Determinação de Diligência

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

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Ato ordinatório

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Ato ordinatório

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