Procedimento Comum Cível 0800204-48.2023.8.23.0047 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800204-48.2023.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 09:33

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:08

Ato ordinatório

20/04/2026, 00:04

Expedição de documento

09/04/2026, 19:35

Ato ordinatório

09/04/2026, 19:35

Expedição de documento

09/04/2026, 19:34

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 16:21

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800204-48.2023.8.23.0047 DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria CR-GAB1T n. 1, de 19 de janeiro de 2026). O feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto no sistema. Não foram encontradas irregularidades. Determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: IDENTIFIQUE-SE o processo com o selo "AUTOINSPECIONADO - ANO 2026"; RETIRAR pendências de análises ou expedientes, se houver. REALIZE-SE anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; PROMOVA-SE a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800204-48.2023.8.23.0047 DESPACHO Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria CR-GAB1T n. 1, de 19 de janeiro de 2026). O feito encontra-se com o cadastramento correto da classe processual e assunto no sistema. Não foram encontradas irregularidades. Determino à Secretaria a adoção das seguintes providências: IDENTIFIQUE-SE o processo com o selo "AUTOINSPECIONADO - ANO 2026"; RETIRAR pendências de análises ou expedientes, se houver. REALIZE-SE anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; PROMOVA-SE a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Rorainópolis, data e assinatura no sistema. RUBERVAL BARBOSA DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz Substituto Respondendo pela Primeira Titularidade da Comarca de Rorainópolis

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento

24/02/2026, 13:48

Expedição de documento

24/02/2026, 13:46

Expedição de documento

24/02/2026, 12:32

Mero expediente

23/02/2026, 16:16

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 11:52

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 00:00

Despacho

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: COEMA CONSTRUTORA LTDA Executado: MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS - RR Processo nº: 0800204-48.2023.8.23.0047 MANIFESTAÇÃO DO PERITO – REMARCAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA Ruan Ricardo Silva de Jesus, engenheiro civil, perito nomeado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos: 1. Da data anteriormente indicada Em manifestação protocolada em 16/12/2025 (ep. 107.1), este perito informou que a vistoria pericial seria realizada em 16 de janeiro de 2026, às 10h00, requerendo, à época, a intimação das partes para ciência e acompanhamento da diligência. Contudo, até a presente data, não houve a efetiva intimação das partes, circunstância que se revela compatível com o período de recesso forense, o que inviabiliza a realização da perícia na data anteriormente indicada, sob pena de prejuízo ao contraditório e à ampla defesa. 2. Da remarcação da perícia Visando assegurar prazo hábil para a regular intimação das partes e a adequada organização da diligência, este perito informa que a vistoria pericial passa a ser designada para a seguinte data e horário: Data: 06 de março de 2026 (sexta-feira) Horário: 10h00 Local / ponto de encontro: Igarapé Tancredo Neves, na sede do Município de Rorainópolis/RR, local indicado no objeto da licitação, conforme consta nos autos. 3. Do pedido Remarcação da perícia - EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS-RR Diante do exposto, requer: 1. Que seja desconsiderada a data anteriormente indicada para a realização da perícia; 2. Que as partes sejam devidamente intimadas acerca da nova data, horário e local acima informados; 3. O regular prosseguimento do feito. O perito permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários. Termos em que, Pede deferimento. Boa Vista/RR 13 de janeiro de 2026 Assinado digitalmente Ruan Ricardo Silva de Jesus Engenheiro Civil – CREA/RR 0920695329

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RORAINÓPOLIS - 1º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - Fone: (95)31984178 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800204-48.2023.8.23.0047 Decisão Em análise dos autos, constato que o Município de Rorainópolis permanece inerte, embora tenha sido intimado por duas oportunidades para comprovar o depósito de sua cota-parte dos honorários periciais, conforme determinado no ep. 61. Verifico, ainda, que o ente público foi novamente intimado no ep. 93, ocasião em que houve expressa advertência quanto à caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, sem que tenha havido qualquer manifestação eficaz nesse sentido. Ressalto que o perito informou aguardar tal depósito para dar início aos trabalhos técnicos, conforme registrado no ep. 82. Pois bem. O art. 77, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece que a violação aos deveres processuais previstos nos incisos IV e VI do caput configura ato atentatório à dignidade da justiça, autorizando o juiz a aplicar multa de até 20% do valor da causa, a depender da gravidade da conduta. Diante da reiteração do descumprimento, da ausência de justificativa idônea e da evidente paralisação da marcha processual, reputo adequada a aplicação de multa em valor proporcional à conduta negligente adotada pelo Município. Fixo, portanto, a multa em R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia que considero razoável e compatível com a gravidade do descumprimento. Determino que o valor seja revertido ao FUNDEJURR. Dessa forma, intime-se o município de Rorainópolis para efetuar, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, o pagamento da multa fixada e o depósito da cota-parte dos honorários periciais já determinados no ep. 61.1. Advirto que a persistência no descumprimento poderá ensejar a majoração da multa e a adoção de medidas mais rigorosas. Com o devido cumprimento, determino que se intime o perito nomeado para prosseguir com os trabalhos periciais. Int. Cumpra-se. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

25/11/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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