Agravo em Recurso Especial 0814419-09.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 240.040,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELDACY SILVA COSTA

CPF

Autor

ELIENE AUSIER DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Autor

FRANCIMAR DE LIMA ROCHA

CPF

Autor

LOURDES AGUIAR BUFFI

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ELDACY SILVA COSTA

CPF

Autor

ELIENE AUSIER DA SILVA OLIVEIRA BEZERRA

CPF

Autor

FRANCIMAR DE LIMA ROCHA

CPF

Autor

LOURDES AGUIAR BUFFI

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

MARLY CARDOSO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

NEYVA DUARTE ANSELMO XAVIER

CPF

Autor

RAILZA SALES DA SILVA

CPF

Autor

RIZIA MARIA GOMES FURTADO

CPF

Autor

SEVERINA JOSE DE PAULA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

06/05/2026, 13:51

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 3201218 (2026/0088900-2)

06/05/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/04/2026, 06:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 14:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

12/03/2026, 18:28

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:10

Íntegra do processo

•12/03/2026, 18:26