Procedimento Comum Cível 0811623-45.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 97.121,88

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

ELISANGELA DOS SANTOS MORENO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HUGO SOUSA DE ANDRADE

OAB/RR 1835·CPF·Representa: Autor

BERGSON GIRAO MARQUES

OAB/RR 359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/07/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 11:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

16/06/2025, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 11:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2025, 17:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISANGELA DOS SANTOS MORENO

12/06/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:24

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

12/05/2025, 08:22

Todas as movimentações(119)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

29/07/2025, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 11:28

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

Documentos

Outros

•27/05/2024, 11:31

Outros

•02/04/2024, 16:19

16/06/2025, 11:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

16/06/2025, 11:28

TRANSITADO EM JULGADO

16/06/2025, 11:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2025, 11:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2025, 17:21

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISANGELA DOS SANTOS MORENO

12/06/2025, 09:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2025, 08:24

EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

12/05/2025, 08:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/04/2025, 10:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/04/2025, 10:04

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

01/04/2025, 10:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2025

01/04/2025, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2025, 09:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ELISANGELA DOS SANTOS MORENO

31/03/2025, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 12:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/02/2025, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/02/2025, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/02/2025, 08:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/02/2025, 08:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

16/02/2025, 08:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811623-45.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória, ajuizada por Elizângela dos Santos Moreno, em face do Estado de Roraima, por meio da qual pretende desconstituir o Despacho 41/2023/PMRR/QCG/ASADMASJU, mantendo a promoção da au

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0811623-45.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de ação anulatória, ajuizada por Elizângela dos Santos Moreno, em face do Estado de Roraima, por meio da qual pretende desconstituir o Despacho 41/2023/PMRR/QCG/ASADMASJU, mantendo a promoção da au

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:27

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2025, 08:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2025, 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 14:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

04/02/2025, 16:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/01/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 08:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/01/2025, 17:13

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

24/01/2025, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/01/2025, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2025, 08:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/01/2025, 08:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2025, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/01/2025, 21:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

22/01/2025, 21:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

02/01/2025, 09:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/01/2025, 09:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/12/2024, 09:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/12/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2024, 13:54

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/11/2024, 13:36

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

22/11/2024, 06:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/11/2024, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/11/2024, 16:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/11/2024, 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2024, 10:41

DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

29/10/2024, 16:28

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

24/10/2024, 08:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 12:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/11/2024 08:00 ATÉ 21/11/2024 23:59

23/10/2024, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 12:44

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

23/10/2024, 12:05

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

23/10/2024, 12:05

REDISTRIBUÍDO MANUALMENTE

25/07/2024, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

25/07/2024, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

24/07/2024, 11:54

DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

24/07/2024, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

01/07/2024, 10:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/07/2024, 10:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/06/2024, 21:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2024, 04:06

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DOS SANTOS MORENO

25/06/2024, 00:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2024, 11:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2024, 11:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/05/2024, 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2024, 15:19

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/05/2024, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

23/05/2024, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

23/05/2024, 14:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/05/2024, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/05/2024, 14:14

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2024, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/05/2024, 11:31

DECORRIDO PRAZO DE ELISANGELA DOS SANTOS MORENO

07/05/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

13/04/2024, 00:00

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

05/04/2024, 06:08

RETORNO DE MANDADO

04/04/2024, 22:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/04/2024, 16:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

02/04/2024, 16:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/04/2024, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/04/2024, 16:25

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

02/04/2024, 16:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2024, 16:28

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

26/03/2024, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/03/2024, 16:57

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/03/2024, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

26/03/2024, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/03/2024, 16:57

Outros

•26/03/2024, 16:57