Execução de Título Extrajudicial 0803695-48.2021.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0803695-48.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:07

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:23

Ato ordinatório

05/06/2026, 00:01

Petição (Renúncia de Prazo)

29/05/2026, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803695-48.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): GENIMAR MAITA FREIRE DE MELO DECISÃO Suspensão do processo para a prescrição intercorrente (EP 141). Transcorrido o prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o decurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803695-48.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): GENIMAR MAITA FREIRE DE MELO DECISÃO Suspensão do processo para a prescrição intercorrente (EP 141). Transcorrido o prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o decurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 09:47

Expedição de documento

25/05/2026, 09:47

Expedição de documento

25/05/2026, 08:34

Expedição de documento

25/05/2026, 08:34

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

22/05/2026, 14:43

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 11:26

Documento

22/05/2026, 11:25

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Ato ordinatório

11/03/2026, 08:44

Documentos

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Decisão

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0803695-48.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Executado(s): GENIMAR MAITA FREIRE DE MELO DECISÃO Suspensão do processo para a prescrição intercorrente (EP 141). Transcorrido o prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. Para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data da ciência do Exequente em relação a primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, conforme o §4º, do art. 921 do CPC, com redação dada pela Lei 14.195, de 2021. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o decurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se ambas as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/05/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Documento

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