Cumprimento de sentença 0823993-90.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0823993-90.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 16:17

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:16

Ato ordinatório

19/04/2026, 00:01

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 3000104562866 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 44.435.677/0001-28 CPF Procurador.......: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE INDI Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.007.826-3 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 04.03.2026 Calculado em.....: 22.929,67 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 02/07/2026 04/03/2026 Data de Validade Data de Expedicao 61.186.680/0001-74 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor BANCO BMG S.A Reu Autor 08239939020238230010 Numero do Processo 5 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260304130126070561 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 04/03/2026 13:01 por HUMBERTO ALMEIDA DE SOUZA Finalizado em 04/03/2026 18:21 por ANDRE FERREIRA DE LIMA Assinado em 12/03/2026 20:44 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 16/03/2026 08:36 por Banco do Brasil

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 3000104562866 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 44.435.677/0001-28 CPF Procurador.......: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE INDI Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.007.826-3 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 04.03.2026 Calculado em.....: 22.929,67 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 02/07/2026 04/03/2026 Data de Validade Data de Expedicao 61.186.680/0001-74 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor BANCO BMG S.A Reu Autor 08239939020238230010 Numero do Processo 5 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260304130126070561 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 04/03/2026 13:01 por HUMBERTO ALMEIDA DE SOUZA Finalizado em 04/03/2026 18:21 por ANDRE FERREIRA DE LIMA Assinado em 12/03/2026 20:44 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 16/03/2026 08:36 por Banco do Brasil

09/04/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

08/04/2026, 14:27

Expedição de documento

08/04/2026, 10:48

Expedição de documento

08/04/2026, 10:46

Expedição de documento

08/04/2026, 09:50

Expedição de documento

08/04/2026, 09:50

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:07

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:05

Expedição de documento

16/03/2026, 16:08

Documento

16/03/2026, 10:38

Documentos

Documento

•09/04/2026, 00:00

Documento

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: O prosseguimentodaexecução,comaintimaçãodaExecutada para pagamento voluntário no prazo de15(quinze)dias,nostermosdo art. 523 do CPC; em caso de pagamento, que o valor seja depositado diretamentenacontajáinformadanosautos(mov.46);decorridooprazo sem pagamento, requer a aplicação automática da multa de 10% e honorários de 10%, conforme art. 523, §1º, do CPC. Após o pagamento, requer, desde já, a expedição do alvará judicial eletrônico para que seja depositado na seguinte conta bancária: TITULAR: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4932-8 CONTA CORRENTE 7826-3 CNPJ nº 44.435.677/0001-28 IV – PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) O reconhecimento de que as partes convergem quanto ao valor devido; b) O afastamento da perícia contábil, por ausência de necessidade e objeto; c) A intimação da Executadaparapagamentovoluntáriodo valor de R$ 21.052,65, indicado em seus próprios cálculos; d)Emcasodeinadimplemento,aaplicaçãodaspenalidadesdo art. 523, §1º, CPC; e) O regular prosseguimento do feito. Nestes termos, Pede deferimento. Boa Vista -RR, data da assinatura eletrônica. WALDECIR SOUZA CALDAS JÚNIOR Advogado OAB – RR 957 Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Processo nº 0823993-90.2023.8.23.0010 ADÃO GOMES DE SOUZA, já qualificado nos autos, por seu advogado que subscreve, vem, com o devido respeito, apresentar a presente MANIFESTAÇÃO em atenção à impugnação e aos cálculos apresentados pela parte Executada, expondo o que segue: I – DO ACORDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO BANCO Após análise detalhada das planilhas juntadas pela Executada no mov. 77.1 (planilha de restituição – R$ 21.052,65), o Exequente CONCORDA integralmente com os valoresrecalculadospelobanco,não havendo qualquer divergência a ser dirimida. OscálculosapresentadospelaExecutadarefletemcorretamente os parâmetros fixados notítuloexecutivo,notadamentealimitaçãodos juros remuneratórios e a restituição simples dos valores pagos a maior. II – DA DESNECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL Considerando que: Não há divergência entre as partes quanto aos valores apresentados;oscálculosjuntadospelaExecutadasãoclaros,completos e utilizam os índices determinados pela sentença; A matéria é meramente aritmética; não subsiste qualquer necessidade de produção de prova pericial contábil, tornando-se totalmente dispensável a perícia requerida pela Executada na impugnação. Com efeito, diante do acordo quanto ao valor devido, a realizaçãodeperíciaapenasatrasariaoandamentodofeito,contrariando os princípios da celeridade e economia processual (art. 4º e 6º do CPC). III – PROSSEGUIMENTO E CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Tendo havidoconsensoquantoaoquantumdebeatur,requero

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA - SECRETARIA DA CÂMARA CÍVEL Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefones: - @fax_unidade@, email: - http://www.tjrr.jus.br. Memorando 4755 (2456312) SEI 0017001-67.2025.8.23.8000 / pg. 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL - PRIMEIRA TURMA JULGADORA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 9002193-42.2025.8.23.0000 AGRAVANTE: BANCO BMG S/A AGRAVADO: ADÃO GOMES DE SOUZA RELATORA: DESA. TÂNIA VASCONCELOS DECISÃO Documento - MEMORANDO 4755/2025-VPR/SCR/SCCV Boa Vista, 30 de maio de 2025. DE: Secretaria da Câmara Cível PARA: GABINETE DA 5ª VARA CÍVEL SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL Assunto: Agravo de Instrumento 9002193-42.2025.8.23.0000 Sr.(ª) Juiz(íza), Por ordem do(a) Des.(ª) relator(a) do recurso, encaminhamos anexo cópia dos atos decisórios exarados nos autos em epígrafe, referente ao processo de nº 0823993-90.2025.8.23.0010, para conhecimento e providências cabíveis. Respeitosamente, Documento assinado eletronicamente por EGLYS REGINA GOMES DAMASCENO BATISTA, ANALISTA JUDICIÁRIO(A) - DIREITO, em 08/08/2025, às 08:01, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2456312 e o código CRC F1C49D4A. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO BANCO BMG S/A interpôs agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, que nos autos de cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação apresentada pelo Agravante, em razão do não recolhimento das custas, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme entendimento fixado no Tema Repetitivo nº 675 do STJ. o Em suas razões, alega o Recorrente que Tema Repetitivo nº 675 do STJ (cancelamento da distribuição de impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução por falta de recolhimento de custas) não é aplicável a decisões posteriores ao Código de Processo Civil de 2015. Segue aduzindo que o CPC/2015, em seu artigo 290, estabelece que o cancelamento da distribuição ocorre após a intimação da parte para realizar o pagamento das custas em 15 dias, sendo que o Tema 675 se refere ao CPC/1973, que previa prazo de 30 dias e não exigia prévia intimação. Alegando estarem presentes os requisitos autorizadores da medida, requer a aplicação do efeito suspensivo ao recurso e, no mérito, que provido o recurso para reformar a decisão agravada e julgar extinto o cumprimento de sentença, ante a ausência de liquidez do título executivo. É o relatório. Decido. Nos termos do inc. I, do art. 1.019 do CPC, o Relator poderá atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. A atribuição do aludido efeito obedecerá ao disposto no parágrafo único do art. 995 do CPC, que exige a demonstração do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e da probabilidade de provimento do recurso. Nesta análise superficial, vejo presentes tais requisitos. O risco de dano está configurado pela possibilidade de constrição de valores diretamente nas contas do Recorrente, com o levantamento da quantia penhorada, com o potencial risco de irreversibilidade do dano. A probabilidade do direito reside no entendimento, ainda não pacificado, reconhece-se, de que a tese do Tema 675 do STJ só se aplica aos casos em que a impugnação foi proposta na vigência do CPC/73. Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDEM 6KABM JKASD M9ZUA PROJUDI - Recurso: 9002193-42.2025.8.23.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Tania Maria Brandao Vasconcelos 07/08/2025: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. Arq: Decisão. Decisão (2456314) SEI 0017001-67.2025.8.23.8000 / pg. 2 Por essas razões,defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Comunique-se ao Juiz de origem. Intime-se o Agravado. Após, voltem os autos conclusos. Boa Vista, (data constante do sistema). Desa. Tânia Vasconcelos Relatora Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJDEM 6KABM JKASD M9ZUA PROJUDI - Recurso: 9002193-42.2025.8.23.0000 - Ref. mov. 8.1 - Assinado digitalmente por Tania Maria Brandao Vasconcelos 07/08/2025: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO. Arq: Decisão. Decisão (2456314) SEI 0017001-67.2025.8.23.8000 / pg. 3

23/09/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

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Decurso de Prazo

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