Monitória 0832746-65.2025.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0832746-65.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

08/06/2026, 13:58

Documento

07/04/2026, 10:11

Expedição de documento

16/03/2026, 09:37

Petição (Contraminuta)

13/03/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA AO REMETENTE1 4(1 Processo: 0832746-65.2025.8.23.0010. AR NÃO RECEBIDO - A 5 BR iN 4419111ilifii 111111111111 1 1111 C. Correios Rr egi 51 peTr eR Ad pD i9 o r tRyG ENTE - PESO (1(9) P8BLA JU'EtiCIARio DO THALITA SPHANHOL REGO Rua: 29, 16 QD 37, LT 16 — Residencial Prado CEP: 75.264-011 Senador Canedo/GO _______--------,. 26:afONSW( „Siipo \ PSOSCS.e00 \ Odokrse,,A0Liei.sers, N(5 vos aaepusado.1„.3r,.. 9,3rffer,À0 14---j rtfile; Opine Ci OtMlep, a, ! 400t0,0^- 10,---J 1.--->.--- 301,----i---i t il AVISO DE RECEBIMENTO PREENCHER COM LETRA DE FORMA DESTINATÁRIO DO OBJETO NOME OU RAZÃO SOCIAL DO DESTINATÁRIO DO OBJETO,SphCno ae, CI 11111111111J! II 11111 (Mim ENDEREÇO mim i i r iir illiii PI19C. () 2 3 2. -- III 1 ei c, _ G e..2)0 2 e 1..2 3_ _ co_sc) Ille1111111111 II 111111 CEP..A- • 2 CO ti- bi _j_ CIDADE • Stno. c‘or COX9-430 I I II UF C1CI PAIS DOU CIÊNCIA DOS DADOS COLETADOS NO ATO DA ENTREGA DO OBJETO, QUE PODERÃO SER UTILIZADOS RUM FM DE COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECLARAÇÃO DO CONTEÚDO (OPCIONAL) ASSINATURA DO RECEBEDOR DATA DE RECEBIMENTO CARIMBO DE ENTREGA UNIDADE DE DESTINO NOME LEGIVEL DO RECEBEDOR IP DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RECEBEDOR / ÓRGÃO UPEDIDOR RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO NO VERSO 752402030 114 2( 186 mm FC0463 / 16 AR BN 449 053 557 BR h h h É I ENDEREÇO PARA DEVOLUÇÃO OME OU RAZÃO SOCIAL DO REMETENT SEDE ADMINISTFtATIVA-TJRR LUIZ ROSALVO INDRUSIAK FINN Av. Ene Garcez, 1696, S. Francisco CEP 69.305-135 BOA VISTA-RR -ai:~ DE SSÇNTO TENTATIVAS DE ENTREGA Coçrp§s Y.) DA DXOSTAGEM [IR JKN_7112j UNIDADE DE POSTAGEM PREENCHER COM LETRA DE FORMA CIDADE I UF BRASIL i 1 1

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 11:46

Expedição de documento

04/03/2026, 10:51

Documento

04/03/2026, 10:51

Documento

20/02/2026, 12:27

Expedição de documento

12/01/2026, 13:51

Documento

12/01/2026, 13:46

Documento

06/11/2025, 09:52

Documento

06/10/2025, 09:59

Expedição de documento

01/10/2025, 10:23

Petição (Contraminuta)

01/10/2025, 10:17

Documentos

AR NÃO RECEBIDO

•05/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832746-65.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa:: R$12.258,88 Autor(s) FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Avenida Luis Canuto Chaves, 293 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-655 Réu(s) THALITA SPANHOL REGO Rua Áustria, 92 - Cauamé - BOA VISTA/RR - CEP: 69.311-014 - Telefone: (95) 99140-3211 DECISÃO INICIAL (Ação Monitória, Artigos 700/702 do CPC/2015) 1. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para que: i) Proceda ao recolhimento das custas processuais iniciais; ii) Recolher a(s) taxa(s) para impressão da(s) contrafé(s); iii) Recolha a(s) diligência(s) do meirinho, caso necessário ou solicitado; iv) Outras emendas que se fizer necessário; 2. Havendo o cumprimento do(s) item(ns) anterior(es), desde já determino a(s) citação(ões) da(s) parte(s) requerida(s) para comparecer a audiência de conciliação por videoconferência, designada para o dia 21/08/2025, às 09h00min, nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil. Através do link: https://g.tjrr.jus.br/tfwu. 3. Para a realização da audiência de conciliação, será criado um link de acesso (sala virtual), o qual será disponibilizado no momento da intimação das partes. 4. Saliento que a videoconferência ocorrerá na mesma data e horário da Audiência designada nos autos, para a qual o(a) Senhor(a) será intimado(a), e serão concedidos aos mesmos 10 (dez) minutos de tolerância para acesso à sala virtual. 5. Se houver dificuldade no acesso apenas clicando no link, basta copiá-lo e colá-lo nos navegadores Chrome ou Firefox. Para acesso ao sistema, é necessário apenas um aparelho eletrônico que possua acesso à Internet e câmera. 6. Havendo o cumprimento do(s) item(ns) “1”, defiro a imediata expedição do mandado injuntivo, com o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, bem como deverá efetuar o pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 701, caput, CPC). 7. Deve constar ainda, no mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme disciplina do artigo 701 §2º do Novo Código de Processo Civil. 8. Consigne-se no mandado que, no prazo dos embargos, nos termos do Artigo 701, § 5º, do CPC, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá optar em promover o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total atualizado e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, ficando ciente que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 § 5º, do CPC). 9. O réu será isento de pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo estabelecido, conforme insculpido no artigo 701, § 1º, do Código de Processo Civil. 10. O réu poderá independentemente de prévia segurança do juízo, opor, nos próprios autos, no mesmo prazo, embargos à monitória que podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum. 11. Se houver alegação que a parte requerente pleiteia quantia superior à devida, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida. 12. A oposição dos embargos suspende a eficácia do mandado injuntivo até a prolação da sentença. 13. Havendo apresentação de embargos à monitória, a parte requerente deverá ser intimada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 14. Com a finalidade de atendimento ao determinado nos itens acima (leia-se: concretização do ato citatório da parte requerida), deverá o Cartório cumprir as seguintes diligências, obedecendo-se as modalidades de citação(ões) prevista(s) no Novo Código de Processo Civil, na seguinte ordem de prioridade: a) NCPC: “caput” do Art. 246 - Por meio eletrônico, conforme regulado em lei e nos conveniados com TJ/RR, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça; b) NCPC: § 1º-A, inciso III do Art. 246 - Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o(s) citando(s) comparecer(em) em cartório; c) NCPC: § 1º-A, inciso I do Art. 246 - Pelo correio (NCPC: arts. 247 e 248); d) NCPC:§ 1º-A, inciso II do Art. 246 - Por oficial de justiça (NCPC: art. 249 e segts); e) NCPC: Art. 252 - Citação(ões) por hora certa, quando configurado os requisitos legais; f) NCPC: Art. 260 e segts - Em sendo o caso, por Carta Precatória; g) NCPC: inciso IV do Art. 246 - Por edital (Somente neste caso, enviar os autos conclusos para deliberação deste Magistrado). 15. Independentemente de dar conclusão do processo, deverão os servidores do Cartório desta Vara adotarem as diligências supramencionadas caso o(s) Advogado(s) apresente(m) novo(s) endereço(s) da parte ré(s)/executada(s). 16. Da mesma forma, em casos excepcionalíssimos, quando já houverem esgotadas todas as tentativas de localização do(s) réu(s)/executado(s) e, devidamente comprovado nos autos, autorizo o Cartório utilizar os sistemas Infojud e SIEL para buscas de endereços da(s) parte(s) não localizadas. 17. Sobre a Carta Precatória, tendo em vista seu caráter itinerante, bem como a permissão do novo Código de Processo Civil, a própria parte requerente/exequente deverá promover sua distribuição perante o Juízo Deprecado, salvo, se tal ato for praticado em Comarcas dentro do Estado de Roraima, oportunidade em que a distribuição será realizada por meio eletrônico no sistema Projudi. 18. Sendo o caso de citação por Oficial de Justiça deverá constar no Mandado de citação, que o meirinho proceda à diligência de acordo com os arts. 252 e 253 do NCPC, ou seja, observar quanto ao(s) procedimento(s) para citação por hora certa. 19. Transcorrido o prazo do item “01”, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença. 20. Neste sentido, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, com a redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, delego aos servidores do Cartório desta Vara a prática de atos de mero expediente neste processo, sem caráter decisório (sucessivas formas de citação do(s) réu(s), com obediência aos Artigos 238 e segts do NCPC), objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/07/2025, 00:00

—

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Documento

Expedição de documento

Documento

Documento

Documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(17)