Cumprimento de sentença 0808445-93.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0808445-93.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0808445-93.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que o prazo para cumprimento voluntário, bem como para impugnação ao cumprimento de sentença, já escoou. Boa Vista, 31/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0808445-93.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que o prazo para cumprimento voluntário, bem como para impugnação ao cumprimento de sentença, já escoou. Boa Vista, 31/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0808445-93.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que o prazo para cumprimento voluntário, bem como para impugnação ao cumprimento de sentença, já escoou. Boa Vista, 31/7/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

03/08/2026, 00:00

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

12/06/2026, 10:32

Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)

11/06/2026, 23:43

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

08/05/2026, 22:13

Petição (Contraminuta)

04/05/2026, 18:34

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808445-93.2021.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO Requerido(s): ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA JOSIAS FONSECA LICATA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24., seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora 24. 25. 26. 27. em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO Executados: JOSIAS FONSECA LICATA e ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS POLICIAIS DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Honorários Advocatícios Sucumbenciais – art. 85, §14, e art. 523 do CPC) DRA. YONARA CARLA PINHO DE MELO, advogada, inscrita na OAB/RR sob o nº 800, nos autos do processo em epígrafe, em que representa o Exequente ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO, vem, com fundamento no art. 85, §14, do CPC e no art. 23 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), requerer o início do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DO TÍTULO EXECUTIVO E DOS HONORÁRIOS DEVIDOS A sentença proferida em 26/10/2023 (EP 132.1), transitada em julgado em 20/09/2024, condenou os Executados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais pertencem ao advogado, constituindo direito autônomo e executável independentemente da parte, nos termos do art. 85, §14, do CPC e do art. 23 do Estatuto da OAB. A Requerente, na qualidade de advogada do Exequente, é, portanto, a credora direta dos honorários ora cobrados. II – DO VALOR EXEQUENDO E MEMORIAL DE CÁLCULO O valor da causa foi fixado em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) em abril de 2021. Nos termos da Portaria TJRR/PR n. 2176/2017, a atualização monetária de débitos em geral neste Juízo é apurada pela Tabela Uniforme aprovada no 11º ENCOGE, com base no IPCA-E/IBGE, com fator mensal divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do TJRR. Apresenta-se, a seguir, o memorial de cálculo detalhado, elaborado com os índices IPCA-E/IBGE mensais do período, a título de liquidação prévia para conferência deste Juízo e da contadoria judicial, sem prejuízo de apuração oficial pelo setor competente: A) PREMISSAS Título executivo Sentença de 26/10/2023 (EP 132.1) – trânsito em julgado em 20/09/2024 Percentual fixado 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC) Valor original da causa R$ 62.500,00 (abril/2021) Índice de correção Tabela TJRR – Portaria TJRR/PR n. 2176/2017 (base IPCA-E/IBGE) Termo inicial da correção Abril/2021 (ajuizamento da ação) Termo final da correção Março/2026 (data deste memorial) Juros moratórios 1% ao mês simples – art. 406 CC – a partir do trânsito em julgado (20/09/2024) Período dos juros Out/2024 a mar/2026 = 18 meses B) EVOLUÇÃO MENSAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA * Mês marcado com asterisco = início dos juros moratórios (trânsito em julgado em 20/09/2024) Mês/Ano IPCA-E Fator mensal Fator acumulado Valor atualizado (R$) abr/2021 0,44% 1,004400 1,004400 62.775,00 mai/2021 0,44% 1,004400 1,008819 63.051,21 jun/2021 0,72% 1,007200 1,016083 63.505,18 jul/2021 0,72% 1,007200 1,023399 63.962,42 ago/2021 0,89% 1,008900 1,032507 64.531,68 Mês/Ano IPCA-E Fator mensal Fator acumulado Valor atualizado (R$) set/2021 1,14% 1,011400 1,044277 65.267,34 out/2021 1,20% 1,012000 1,056809 66.050,55 nov/2021 0,95% 1,009500 1,066848 66.678,03 dez/2021 0,78% 1,007800 1,075170 67.198,12 jan/2022 0,54% 1,005400 1,080976 67.560,99 fev/2022 1,01% 1,010100 1,091894 68.243,36 mar/2022 1,62% 1,016200 1,109582 69.348,90 abr/2022 1,06% 1,010600 1,121344 70.084,00 mai/2022 0,47% 1,004700 1,126614 70.413,39 jun/2022 0,13% 1,001300 1,128079 70.504,93 jul/2022 -0,68% 0,993200 1,120408 70.025,49 ago/2022 -0,02% 0,999800 1,120184 70.011,49 set/2022 -0,29% 0,997100 1,116935 69.808,46 out/2022 0,16% 1,001600 1,118722 69.920,15 nov/2022 0,41% 1,004100 1,123309 70.206,82 dez/2022 0,54% 1,005400 1,129375 70.585,94 jan/2023 0,53% 1,005300 1,135361 70.960,04 fev/2023 0,84% 1,008400 1,144898 71.556,11 mar/2023 0,71% 1,007100 1,153027 72.064,16 abr/2023 0,61% 1,006100 1,160060 72.503,75 mai/2023 0,23% 1,002300 1,162728 72.670,51 jun/2023 0,08% 1,000800 1,163658 72.728,64 jul/2023 0,12% 1,001200 1,165055 72.815,92 ago/2023 0,23% 1,002300 1,167734 72.983,40 set/2023 0,26% 1,002600 1,170770 73.173,15 out/2023 0,24% 1,002400 1,173580 73.348,77 nov/2023 0,33% 1,003300 1,177453 73.590,82 dez/2023 0,62% 1,006200 1,184753 74.047,08 jan/2024 0,42% 1,004200 1,189729 74.358,08 fev/2024 0,83% 1,008300 1,199604 74.975,25 mar/2024 0,16% 1,001600 1,201523 75.095,21 abr/2024 0,38% 1,003800 1,206089 75.380,57 mai/2024 0,46% 1,004600 1,211637 75.727,32 jun/2024 0,39% 1,003900 1,216363 76.022,66 jul/2024 0,30% 1,003000 1,220012 76.250,73 ago/2024 0,44% 1,004400 1,225380 76.586,23 set/2024 0,54% 1,005400 1,231997 76.999,80 out/2024 * 0,56% 1,005600 1,238896 77.431,00 nov/2024 0,39% 1,003900 1,243728 77.732,98 dez/2024 0,52% 1,005200 1,250195 78.137,19 jan/2025 0,16% 1,001600 1,252195 78.262,21 fev/2025 1,23% 1,012300 1,267597 79.224,83 mar/2025 0,64% 1,006400 1,275710 79.731,87 abr/2025 0,43% 1,004300 1,281196 80.074,72 mai/2025 0,61% 1,006100 1,289011 80.563,18 jun/2025 0,55% 1,005500 1,296100 81.006,27 Mês/Ano IPCA-E Fator mensal Fator acumulado Valor atualizado (R$) jul/2025 0,28% 1,002800 1,299729 81.233,09 ago/2025 0,44% 1,004400 1,305448 81.590,52 set/2025 0,54% 1,005400 1,312498 82.031,10 out/2025 0,56% 1,005600 1,319848 82.490,48 nov/2025 0,39% 1,003900 1,324995 82.812,19 dez/2025 0,52% 1,005200 1,331885 83.242,81 jan/2026 0,33% 1,003300 1,336280 83.517,52 fev/2026 0,70% 1,007000 1,345634 84.102,14 mar/2026 0,64% 1,006400 1,354246 84.640,39 C) RESUMO E TOTAL EXEQUENDO Valor da causa (abril/2021) R$ 62.500,00 Fator de correção acumulado (abr/2021 a mar/2026) 1,354246 Valor da causa atualizado (mar/2026) R$ 84.640,39 Honorários sucumbenciais (10% sobre valor atualizado) R$ 8.464,04 Juros moratórios (1% a.m. simples – out/2024 a mar/2026 = 18 meses) R$ 1.523,53 TOTAL EXEQUENDO (março/2026) R$ 9.987,57 * O valor de R$ 9.987,57 representa o montante exequendo em março/2026, sujeito a atualização mês a mês até o efetivo pagamento. D) METODOLOGIA Correção monetária: Valor atualizado = R$ 62.500,00 × 1,354246 (fator acum. IPCA-E abr/2021– mar/2026) = R$ 84.640,39 Honorários (10%): R$ 84.640,39 × 10% = R$ 8.464,04 Juros moratórios (1% a.m. simples, 18 meses): R$ 8.464,04 × 1% × 18 = R$ 1.523,53 Total exequendo: R$ 8.464,04 + R$ 1.523,53 = R$ 9.987,57 III – DA ADVERTÊNCIA LEGAL E DO PRAZO Nos termos do art. 523 do CPC, os Executados deverão ser intimados para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de execução de 10% sobre o valor total, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Ressalta-se que os Executados já demonstraram, ao longo de toda a fase de cumprimento de sentença relativa à reintegração de posse, conduta deliberadamente resistente ao cumprimento das decisões judiciais, o que autoriza a adoção de medidas coercitivas desde o início desta fase executiva. IV – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Exequente é beneficiário da justiça gratuita, conforme deferimento expresso na sentença de mérito (EP 132.1), estendendo-se o benefício à presente fase de cumprimento, nos termos do art. 99, §5º, do CPC. V – DOS PEDIDOS Documento - AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA Processo nº 0808445-93.2021.8.23.0010 Diante do exposto, requer-se: a) O recebimento do presente requerimento como início do cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 523 e art. 85, §14, do CPC; b) A intimação dos Executados JOSIAS FONSECA LICATA (Av. Santos Dumont, nº 561, Bairro São Francisco, Boa Vista/RR) e ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA (Rua Nivaldo da Conceição Gutierrez, nº 464-A, Bairro Nova Canaã, Boa Vista/RR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o valor dos honorários advocatícios devidos, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários de execução de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC; c) A homologação do memorial de cálculo apresentado, ou, alternativamente, o encaminhamento à contadoria judicial para conferência e apuração do valor definitivo com base na Tabela de Correção Monetária do TJRR (Portaria TJRR/PR n. 2176/2017), com juros moratórios de 1% ao mês a partir de 20/09/2024; d) Em caso de não pagamento no prazo legal, a adoção das medidas executivas cabíveis, incluindo penhora de bens e bloqueio via SISBAJUD, desde logo requerida; e) Que o presente cumprimento tramite nos mesmos autos, sem prejuízo do arquivamento determinado na decisão do EP 331 quanto à obrigação principal de reintegração de posse já satisfeita. Termos em que, Pede deferimento. Boa Vista/RR, 27 de março de 2026. _______________________________________ Dra. Yonara Melo OAB/RR nº 800 ROL DE DOCUMENTOS 1. Procuração ad judicia já constante dos autos (EP 329).

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•03/08/2026, 00:00

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•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808445-93.2021.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO Requerido(s): ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA JOSIAS FONSECA LICATA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais. o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24., seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora 24. 25. 26. 27. em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO Executados: JOSIAS FONSECA LICATA e ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS POLICIAIS DO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Honorários Advocatícios Sucumbenciais – art. 85, §14, e art. 523 do CPC) DRA. YONARA CARLA PINHO DE MELO, advogada, inscrita na OAB/RR sob o nº 800, nos autos do processo em epígrafe, em que representa o Exequente ZACARIAS GONDIM LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO, vem, com fundamento no art. 85, §14, do CPC e no art. 23 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), requerer o início do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DO TÍTULO EXECUTIVO E DOS HONORÁRIOS DEVIDOS A sentença proferida em 26/10/2023 (EP 132.1), transitada em julgado em 20/09/2024, condenou os Executados ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte Autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Os honorários advocatícios sucumbenciais pertencem ao advogado, constituindo direito autônomo e executável independentemente da parte, nos termos do art. 85, §14, do CPC e do art. 23 do Estatuto da OAB. A Requerente, na qualidade de advogada do Exequente, é, portanto, a credora direta dos honorários ora cobrados. II – DO VALOR EXEQUENDO E MEMORIAL DE CÁLCULO O valor da causa foi fixado em R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais) em abril de 2021. Nos termos da Portaria TJRR/PR n. 2176/2017, a atualização monetária de débitos em geral neste Juízo é apurada pela Tabela Uniforme aprovada no 11º ENCOGE, com base no IPCA-E/IBGE, com fator mensal divulgado no Diário da Justiça Eletrônico do TJRR. Apresenta-se, a seguir, o memorial de cálculo detalhado, elaborado com os índices IPCA-E/IBGE mensais do período, a título de liquidação prévia para conferência deste Juízo e da contadoria judicial, sem prejuízo de apuração oficial pelo setor competente: A) PREMISSAS Título executivo Sentença de 26/10/2023 (EP 132.1) – trânsito em julgado em 20/09/2024 Percentual fixado 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC) Valor original da causa R$ 62.500,00 (abril/2021) Índice de correção Tabela TJRR – Portaria TJRR/PR n. 2176/2017 (base IPCA-E/IBGE) Termo inicial da correção Abril/2021 (ajuizamento da ação) Termo final da correção Março/2026 (data deste memorial) Juros moratórios 1% ao mês simples – art. 406 CC – a partir do trânsito em julgado (20/09/2024) Período dos juros Out/2024 a mar/2026 = 18 meses B) EVOLUÇÃO MENSAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA * Mês marcado com asterisco = início dos juros moratórios (trânsito em julgado em 20/09/2024) Mês/Ano IPCA-E Fator mensal Fator acumulado Valor atualizado (R$) abr/2021 0,44% 1,004400 1,004400 62.775,00 mai/2021 0,44% 1,004400 1,008819 63.051,21 jun/2021 0,72% 1,007200 1,016083 63.505,18 jul/2021 0,72% 1,007200 1,023399 63.962,42 ago/2021 0,89% 1,008900 1,032507 64.531,68 Mês/Ano IPCA-E Fator mensal Fator acumulado Valor atualizado (R$) set/2021 1,14% 1,011400 1,044277 65.267,34 out/2021 1,20% 1,012000 1,056809 66.050,55 nov/2021 0,95% 1,009500 1,066848 66.678,03 dez/2021 0,78% 1,007800 1,075170 67.198,12 jan/2022 0,54% 1,005400 1,080976 67.560,99 fev/2022 1,01% 1,010100 1,091894 68.243,36 mar/2022 1,62% 1,016200 1,109582 69.348,90 abr/2022 1,06% 1,010600 1,121344 70.084,00 mai/2022 0,47% 1,004700 1,126614 70.413,39 jun/2022 0,13% 1,001300 1,128079 70.504,93 jul/2022 -0,68% 0,993200 1,120408 70.025,49 ago/2022 -0,02% 0,999800 1,120184 70.011,49 set/2022 -0,29% 0,997100 1,116935 69.808,46 out/2022 0,16% 1,001600 1,118722 69.920,15 nov/2022 0,41% 1,004100 1,123309 70.206,82 dez/2022 0,54% 1,005400 1,129375 70.585,94 jan/2023 0,53% 1,005300 1,135361 70.960,04 fev/2023 0,84% 1,008400 1,144898 71.556,11 mar/2023 0,71% 1,007100 1,153027 72.064,16 abr/2023 0,61% 1,006100 1,160060 72.503,75 mai/2023 0,23% 1,002300 1,162728 72.670,51 jun/2023 0,08% 1,000800 1,163658 72.728,64 jul/2023 0,12% 1,001200 1,165055 72.815,92 ago/2023 0,23% 1,002300 1,167734 72.983,40 set/2023 0,26% 1,002600 1,170770 73.173,15 out/2023 0,24% 1,002400 1,173580 73.348,77 nov/2023 0,33% 1,003300 1,177453 73.590,82 dez/2023 0,62% 1,006200 1,184753 74.047,08 jan/2024 0,42% 1,004200 1,189729 74.358,08 fev/2024 0,83% 1,008300 1,199604 74.975,25 mar/2024 0,16% 1,001600 1,201523 75.095,21 abr/2024 0,38% 1,003800 1,206089 75.380,57 mai/2024 0,46% 1,004600 1,211637 75.727,32 jun/2024 0,39% 1,003900 1,216363 76.022,66 jul/2024 0,30% 1,003000 1,220012 76.250,73 ago/2024 0,44% 1,004400 1,225380 76.586,23 set/2024 0,54% 1,005400 1,231997 76.999,80 out/2024 * 0,56% 1,005600 1,238896 77.431,00 nov/2024 0,39% 1,003900 1,243728 77.732,98 dez/2024 0,52% 1,005200 1,250195 78.137,19 jan/2025 0,16% 1,001600 1,252195 78.262,21 fev/2025 1,23% 1,012300 1,267597 79.224,83 mar/2025 0,64% 1,006400 1,275710 79.731,87 abr/2025 0,43% 1,004300 1,281196 80.074,72 mai/2025 0,61% 1,006100 1,289011 80.563,18 jun/2025 0,55% 1,005500 1,296100 81.006,27 Mês/Ano IPCA-E Fator mensal Fator acumulado Valor atualizado (R$) jul/2025 0,28% 1,002800 1,299729 81.233,09 ago/2025 0,44% 1,004400 1,305448 81.590,52 set/2025 0,54% 1,005400 1,312498 82.031,10 out/2025 0,56% 1,005600 1,319848 82.490,48 nov/2025 0,39% 1,003900 1,324995 82.812,19 dez/2025 0,52% 1,005200 1,331885 83.242,81 jan/2026 0,33% 1,003300 1,336280 83.517,52 fev/2026 0,70% 1,007000 1,345634 84.102,14 mar/2026 0,64% 1,006400 1,354246 84.640,39 C) RESUMO E TOTAL EXEQUENDO Valor da causa (abril/2021) R$ 62.500,00 Fator de correção acumulado (abr/2021 a mar/2026) 1,354246 Valor da causa atualizado (mar/2026) R$ 84.640,39 Honorários sucumbenciais (10% sobre valor atualizado) R$ 8.464,04 Juros moratórios (1% a.m. simples – out/2024 a mar/2026 = 18 meses) R$ 1.523,53 TOTAL EXEQUENDO (março/2026) R$ 9.987,57 * O valor de R$ 9.987,57 representa o montante exequendo em março/2026, sujeito a atualização mês a mês até o efetivo pagamento. D) METODOLOGIA Correção monetária: Valor atualizado = R$ 62.500,00 × 1,354246 (fator acum. IPCA-E abr/2021– mar/2026) = R$ 84.640,39 Honorários (10%): R$ 84.640,39 × 10% = R$ 8.464,04 Juros moratórios (1% a.m. simples, 18 meses): R$ 8.464,04 × 1% × 18 = R$ 1.523,53 Total exequendo: R$ 8.464,04 + R$ 1.523,53 = R$ 9.987,57 III – DA ADVERTÊNCIA LEGAL E DO PRAZO Nos termos do art. 523 do CPC, os Executados deverão ser intimados para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários de execução de 10% sobre o valor total, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. Ressalta-se que os Executados já demonstraram, ao longo de toda a fase de cumprimento de sentença relativa à reintegração de posse, conduta deliberadamente resistente ao cumprimento das decisões judiciais, o que autoriza a adoção de medidas coercitivas desde o início desta fase executiva. IV – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O Exequente é beneficiário da justiça gratuita, conforme deferimento expresso na sentença de mérito (EP 132.1), estendendo-se o benefício à presente fase de cumprimento, nos termos do art. 99, §5º, do CPC. V – DOS PEDIDOS Documento - AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA – RORAIMA Processo nº 0808445-93.2021.8.23.0010 Diante do exposto, requer-se: a) O recebimento do presente requerimento como início do cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 523 e art. 85, §14, do CPC; b) A intimação dos Executados JOSIAS FONSECA LICATA (Av. Santos Dumont, nº 561, Bairro São Francisco, Boa Vista/RR) e ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA (Rua Nivaldo da Conceição Gutierrez, nº 464-A, Bairro Nova Canaã, Boa Vista/RR) para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o valor dos honorários advocatícios devidos, sob pena de incidência da multa de 10% e honorários de execução de 10% previstos no art. 523, §1º, do CPC; c) A homologação do memorial de cálculo apresentado, ou, alternativamente, o encaminhamento à contadoria judicial para conferência e apuração do valor definitivo com base na Tabela de Correção Monetária do TJRR (Portaria TJRR/PR n. 2176/2017), com juros moratórios de 1% ao mês a partir de 20/09/2024; d) Em caso de não pagamento no prazo legal, a adoção das medidas executivas cabíveis, incluindo penhora de bens e bloqueio via SISBAJUD, desde logo requerida; e) Que o presente cumprimento tramite nos mesmos autos, sem prejuízo do arquivamento determinado na decisão do EP 331 quanto à obrigação principal de reintegração de posse já satisfeita. Termos em que, Pede deferimento. Boa Vista/RR, 27 de março de 2026. _______________________________________ Dra. Yonara Melo OAB/RR nº 800 ROL DE DOCUMENTOS 1. Procuração ad judicia já constante dos autos (EP 329).

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]: 0808445-93.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença Requerente(s): ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO Requerido(s): ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMAJOSIAS FONSECA LICATA DECISÃO Ação de cumprimento de sentença (Promessa de Compra e Venda) ajuizada por ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO contra ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA e JOSIAS FONSECA LICATA. DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (EP 329.1) A parte autora, ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO, apresenta petição (EP 329.1) noticiando a ocorrência de fato superveniente certificado pelo oficial de justiça no EP 327.1. Informa que, durante o cumprimento do mandado de reintegração de posse no imóvel localizado na Rua Nivaldo da Conceição Gutierrez, 464, Bairro Nova Canaã, o auxiliar da justiça constatou que o bem encontrava-se totalmente demolido. Sustenta que a destruição do imóvel após a ciência da ordem judicial configura frustração deliberada da eficácia jurisdicional e desrespeito à autoridade do juízo. Argumenta que a conduta da parte ré se enquadra como ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé, uma vez que houve resistência injustificada e procedimento temerário que resultou na inutilização do objeto da lide. DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA (EP 329.1) (1) PEDE o reconhecimento de que a conduta certificada no EP 327.1 configura ato atentatório à dignidade da justiça. (2) PEDE a aplicação de multa correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa. (3) PEDE a condenação da parte ré por litigância de má-fé. (4) PEDE a intimação da parte ré para manifestação específica sobre a demolição. (5) PEDE a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público. DA ANÁLISE DOS PEDIDOS Compulsando os autos, verifica-se que a reintegração de posse foi formalmente efetivada em favor da parte autora na data de 6/2/2026, conforme auto acostado no EP 327.1. Embora a certidão do oficial de justiça confirme que o imóvel foi entregue demolido, a análise acerca da responsabilidade civil pela destruição do bem e o eventual direito à indenização por perdas e danos extrapolam o escopo restrito deste cumprimento de sentença, que visava especificamente a recuperação da posse. A apuração de danos materiais decorrentes da demolição exige dilação probatória ampla para verificar o estado anterior do imóvel, a autoria da destruição e o nexo de causalidade, o que é incompatível com o rito célere da reintegração possessória já consumada. Neste contexto, a conduta certificada, apesar de muito grave, não enseja a aplicação imediata das sanções processuais pretendidas em face da ausência de pressupostos legais. Não há pressuposto legal para aplicação da multa por ato atentatório a dignidade da justiça porque não houve a prévia advertência (§ 1º do art. 77 do CPC). Dessa forma, a parte autora deve buscar a reparação de seus direitos e a responsabilização da parte ré pelos danos causados ao patrimônio por meio de via processual própria. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça (EP 329.1). INDEFIRO o pedido de aplicação de multa de 10% sobre o valor da causa (EP 329.1). INDEFIRO o pedido de condenação por litigância de má-fé (EP 329.1). INDEFIRO o pedido de remessa de cópia ao Ministério Público (EP 329.1). A parte autora deve buscar a satisfação de seus direitos relativos aos danos no imóvel e eventual indenização por meio de ação autônoma de perdas e danos. Considerando que a ordem de reintegração de posse foi integralmente cumprida e a posse direta transmitida à fiel depositária (EP 327.1), dou por satisfeita a obrigação principal objeto deste incidente. DEFIRO a exclusão em face da renúncia - EP 329. Intimem as partes. Prazo: 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR Processo nº: 0808445-93.2021.8.23.0010 JOSIAS FONSECA LICATA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar o presente PROPOSTA DE ACORDO DEFINITIVA, nos seguintes termos: I. DO CONTEXTO FÁTICO O requerente esclarece que, conforme já demonstrado nos autos, a demanda refere-se a obrigação relativa a terreno urbano. Ressalte-se, entretanto, que o referido bem não se trata de área sem benfeitorias, uma vez que nele existe edificação consistente em uma casa e um galpão. II. DA PROPOSTA DE PAGAMENTO Sem adentrar no mérito da demanda, o requerente propõe o pagamento do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a título de quitação integral da obrigação discutida, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do presente acordo por este juízo. Devendo ser ouvida a manifestação da parte exequente por sua advogada. III. DAS CONDIÇÕES A presente proposta é formulada com caráter definitivo e irrevogável, comprometendo-se o requerente a cumprir integralmente o pagamento no prazo estabelecido. Em contrapartida, uma vez adimplida a obrigação, requer-se que seja determinado o imediato cancelamento da execução e que o imóvel seja devidamente transferido ao executado/exequente (conforme ajustado entre as partes), junto aos órgãos competentes de registro. IV. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer: a) que o presente acordo seja homologado por sentença, com força de título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC; b) que, após a quitação do valor acordado, seja reconhecida a integral extinção da obrigação, com as devidas baixas e providências registrais. Nestes termos, Pede e espera deferimento. Boa Vista – RR, 29 de setembro de 2025. DRA. THAÍSY NITIS MOTA NATTRODT OAB/RR 2818

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected]: 0808445-93.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença: ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO Requerente(s): ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE Requerido(s) RORAIMAJOSIAS FONSECA LICATA DECISÃO Cumprimento de sentença proposto por ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO contra ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMAJOSIAS FONSECA LICATA. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A parte ré pede a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao suposto direito de retenção do imóvel em face das benfeitorias. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300 do CPC. Não existem elementos que evidenciam a probabilidade do direito. A tese argumentativa da parte autora sobre a gravidade e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo não constitui motivação idônea para o deferimento do pedido de antecipação da tutela. eventual existência de benfeitorias deveria ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com Isso porque, atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor. Logo, não conheço nenhuma impugnação acerca da existência de benfeitorias em face da preclusão – § 1º do art. 538 do CPC. Da mesma forma, o direito de retenção por benfeitorias deveria ser exercido na contestação, na fase de conhecimento. Logo, também não conheço nenhuma impugnação acerca da existência do direito de retenção por benfeitorias em face da preclusão – § 1º do art. 538 do CPC. DISPOSITIVO INDEFIRO o pedido de tutela provisória - EP 295. Intimem as partes. Prazo: 15 dias., retornem os autos conclusos para prosseguimento regular do processo. Após a preclusão desta decisão Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0808445-93.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Promessa de Compra e Venda Valor da Causa:: R$62.500,00 Requerente(s) ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO RUa Uitizeiro, 811 - Caçari - BOA VISTA/RR Requerido(s) ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA Rua Nivaldo da Conceição Gutierrez, 464 - Nova Canãa - BOA VISTA/RRJOSIAS FONSECA LICATA Rua Nivaldo da Conceição Gutierrez, 464 - Nova Canaã - BOA VISTA/RR - Telefone: 98116-5691; 99138-5364 DECISÃO Trata-se de ação de rescisão contratual c/c pedido de reintegração de posse, movida por Zacarias Gondim Lins de Andrade Castelo Branco em face de Josias Fonseca Licata. Sentença julgando o feito parcialmente procedente (movs. 132 e 155) para rescindir o contrato firmado entre as partes, bem como acolher o pedido de reintegração de posse formulado na inicial, determinando ao requerido que restitua voluntariamente o imóvel ao requerente em 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de expedição de mandado para cumprimento compulsório. Trânsito em julgado da sentença em 20/09/2024 (mov. 179). A parte exequente apresentou requerimento de cumprimento de sentença em 10/02/2025 (ep. 218), solicitando a intimação da parte executada para cumprir a obrigação de fazer, seja pela devolução do imóvel ou pelo pagamento do valor atualizado do imóvel em R$ 222.917,03. Nos termos do art. 536 e seguintes do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, restitua voluntariamente o imóvel, sob pena de expedição de mandado para cumprimento compulsório. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. THIAGO RUSSI RODRIGUES Magistrado Em auxílio na 1ª Vara Cível

16/07/2025, 00:00

15/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR | [email protected] (95) 3198-4796 Autos nº: 0808445-93.2021.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Promessa de Compra e Venda) Classe Processual: ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO BRANCO Requerente(s): ASSOCIAÇAO DOS ANTIGOS POLICIAIS CIVIS E SERVIDORES DO Requerido(s): EX-TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA JOSIAS FONSECA LICATA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de obrigação de fazer. De antemão, cumpre observar as disposições da Resolução do Tribunal Pleno nº 33/2021, publicada no Diário do Poder Judiciário no dia 19/08/2021, que reorganizou as competências das Varas Cíveis da Comarca de Boa Vista, senão vejamos: Art. 1º O artigo 40 da Resolução TP nº 30, de 22 de junho de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 40. (…) Parágrafo único. Na Comarca de Boa Vista, a Quinta e Sexta Vara Cíveis tem competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas” (NR). Como visto, o dispositivo acima destacado delimitou a competência desta Sexta Vara Cível para processar e julgar apenas os processos de execução e em fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. Compulsando os autos, verifica-se que o processo não trata exclusivamente de obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo, mas sim de, hipótese esta que obrigação de fazer não está na competência desta unidade judiciária. Ademais, o pedido de cumprimento de sentença oriundos da fixação de honorários de sucumbência já foram distribuídos em apenso neste juízo. Ante o exposto,DETERMINO a remessa dos presentes autos à 1ª Vara Cível residual desta Comarca de Boa Vista, para análise do pedido constante no EP. 233. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

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