Cumprimento de sentença 0712471-44.2012.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0712471-44.2012.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

16/06/2026, 00:00

Expedição de documento

15/06/2026, 15:45

Expedição de documento

15/06/2026, 15:30

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento

16/04/2026, 19:46

Expedição de documento

16/04/2026, 19:31

Expedição de documento

16/04/2026, 19:31

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0712471-44.2012.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOÃO ROMÁRIO DE OLIVEIRA Requerido(s): ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS DUCINEA SILVA DE MEDEIROS GRANJEIRO ELZINEIDE SILVA DE MEDEIROS KAHLLIL SILVA MEDEIROS LIMA PAULO PEREIRA GRANGEIRO CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Certifico que deixei de expedir a penhora via Sisbajud da parte Executada DUCINEA SILVA DE MEDEIROS GRANJEIRO, em razão da informação de seu falecimento, conforme certidão do EP 422.1, bem como do espelho do Projudi abaixo: Fica a parte Exequente intimada para manifestação, no prazo de 5 dias. Boa Vista, 11 de fevereiro de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

12/02/2026, 00:00

Expedição de documento

11/02/2026, 19:45

Expedição de documento

11/02/2026, 18:36

Documento

11/02/2026, 18:36

Expedição de documento

11/02/2026, 18:28

Documentos

Vários Documentos

•16/06/2026, 00:00

Vários Documentos

•17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0712471-44.2012.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOÃO ROMÁRIO DE OLIVEIRA Requerido(s): ANA MARIA DA SILVA MEDEIROS DUCINEA SILVA DE MEDEIROS GRANJEIRO ELZINEIDE SILVA DE MEDEIROS KAHLLIL SILVA MEDEIROS LIMA PAULO PEREIRA GRANGEIRO DECISÃO Há penhora no rosto dos autos conforme Certidão do EP 345. Com relação aos bloqueios do EP 442, a parte Exequente em todas as manifestações posteriores não demonstrou interesse na quantia tornada indisponível. Assim sendo, o imediato desbloqueio dos valores do EP 442, nos termos do DETERMINO art. 836 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC, DEFIRO, desde já, a pedido da parte Exequente, seja expedida certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito. As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. CUMPRA-SE com urgência I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

22/09/2025, 00:00

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