Cumprimento de sentença 0813935-38.2017.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0813935-38.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

07/07/2026, 15:07

Remessa (outros motivos)

07/07/2026, 11:22

deferimento

01/07/2026, 19:13

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 14:37

Petição (Embargos À Execução)

07/05/2026, 19:28

Petição (Renúncia de Prazo)

29/04/2026, 11:21

Petição (Renúncia de Prazo)

29/04/2026, 11:21

Ato ordinatório

20/04/2026, 00:01

Petição (Contraminuta)

13/04/2026, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813935-38.2017.8.23.0010. Autor: ESTADO DE RORAIMA Réu: PEREIRA E SOUSA COMÉRCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA I - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da causa, art. 85 §3º 148.170,88 77.093,31 Total de Sucumbências -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) Multa 10% - art. 523, §1º, CPC/2015 (antigo art. 475-J, CPC/1976). 22.526,42 Honorarios advocatícios 10% - art. 523, §1º, CPC/2015. 22.526,42 TOTAL DA CONTA EM 04/2026 270.317,03 ATUALIZADO ATÉ ABRIL/2026 BOA VISTA, 8 de abril de 2026 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR -CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: VLR. DOS HONORÁRIOS CF. DECISÃO EP. 351.1. CORREÇÃO EJUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 06/2022 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Parcelas: não foram apuradas Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o Valor da Causa ou do Proveito Econômico). Valor: 1.200.000,00. Data de Ajuizamento: 05/2017. Percent. inform. (art. 85, §3º do CPC): I: 15,00;II: 9,00; III: 5,00; IV: 3,00; V: 1,00. Data de Início de Juros sobre os Honorários: 02/2024. Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Versão: 3.42.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.42.0 Motor:5.19.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da causa, art. 85 §3º(Total) 05/17 118.207,44 1,25348185 148.170,88 0,00 52,0300% 77.093,31 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CPF/CNPJ não informado Honorários de Sucumbência Fixados sobre o Valor da Causa Principal em 05/2017 (A) Coef. Correção Monetária (B) Principal corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios (F = C + E) Salário-mínimo em 04/2026 (G) Base de Cálculo em Salários-mínimos (H = F / G) 1.200.000,00 1,25348185 1.504.178,22 52,0300% 782.623,93 2.286.802,15 1.621,00 1.410,74 Faixa em Salários-mínimos Base de Incidência em Salários-mínimos (I) Base de Incidência em R$ (J = G x I) Percentual fixado (K) Valor Faixa (L = J x K) I - até 200 200,00000000 324.200,00 15,00% 48.630,00 II - acima de 200 até 2.000 1.210,73544109 1.962.602,15 9,00% 176.634,19 III - acima de 2.000 até 20.000 IV - acima de 20.000 até 100.000 V - acima de 100.000 Total 1.410,73544109 2.286.802,15 Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 4 de 4 Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO - HONORÁRIOS

Expedição de documento

09/04/2026, 10:48

Expedição de documento

09/04/2026, 10:45

Expedição de documento

09/04/2026, 09:30

Documentos

Documento

•10/04/2026, 00:00

Documento

•10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813935-38.2017.8.23.0010. Autor: ESTADO DE RORAIMA Réu: PEREIRA E SOUSA COMÉRCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA I - SUCUMBÊNCIAS Descrição Principal corrigido Juros/Selic Total (R$) Hon. adv. fixados sobre valor da causa, art. 85 §3º 148.170,88 77.093,31 Total de Sucumbências -> II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) Multa 10% - art. 523, §1º, CPC/2015 (antigo art. 475-J, CPC/1976). 22.526,42 Honorarios advocatícios 10% - art. 523, §1º, CPC/2015. 22.526,42 TOTAL DA CONTA EM 04/2026 270.317,03 ATUALIZADO ATÉ ABRIL/2026 BOA VISTA, 8 de abril de 2026 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: WILLIAM P. CARRAMILO JUNIOR TJRR -CONTADORIA JUDICIAL Observações digitadas pelo usuário: VLR. DOS HONORÁRIOS CF. DECISÃO EP. 351.1. CORREÇÃO EJUROS EM CONFORMIDADE C/ O TEMA 905 - STJ E TEMA 810 - STF. - Somente Selic a partir de 12/2021 (EC 113/21). Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 1 de 4 Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 06/2022 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança. Atualização pela Selic a partir de 12/2021 (cfe. Manual de Cálculos da JF - Ed. 2022). Parcelas: não foram apuradas Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios (fixados sobre o Valor da Causa ou do Proveito Econômico). Valor: 1.200.000,00. Data de Ajuizamento: 05/2017. Percent. inform. (art. 85, §3º do CPC): I: 15,00;II: 9,00; III: 5,00; IV: 3,00; V: 1,00. Data de Início de Juros sobre os Honorários: 02/2024. Critério de correção monetária dos honorários advocatícios:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) até 12/2021. Versão: 3.42.0 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.42.0 Motor:5.19.0 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 2 de 4 DEMONSTRATIVO DE SUCUMBÊNCIAS Descrição Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros (D) Selic (E) Selic $ (F = C x E) Total (R$) (G = C + D + E) Hon. adv. fixados sobre valor da causa, art. 85 §3º(Total) 05/17 118.207,44 1,25348185 148.170,88 0,00 52,0300% 77.093,31 Total de Sucumbências => Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 3 de 4 DEMONSTRATIVO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CPF/CNPJ não informado Honorários de Sucumbência Fixados sobre o Valor da Causa Principal em 05/2017 (A) Coef. Correção Monetária (B) Principal corrigido (C = A x B) Selic (D) Juros/Selic $ (E = C x D) Base de Cálculo dos Honorários Advocatícios (F = C + E) Salário-mínimo em 04/2026 (G) Base de Cálculo em Salários-mínimos (H = F / G) 1.200.000,00 1,25348185 1.504.178,22 52,0300% 782.623,93 2.286.802,15 1.621,00 1.410,74 Faixa em Salários-mínimos Base de Incidência em Salários-mínimos (I) Base de Incidência em R$ (J = G x I) Percentual fixado (K) Valor Faixa (L = J x K) I - até 200 200,00000000 324.200,00 15,00% 48.630,00 II - acima de 200 até 2.000 1.210,73544109 1.962.602,15 9,00% 176.634,19 III - acima de 2.000 até 20.000 IV - acima de 20.000 até 100.000 V - acima de 100.000 Total 1.410,73544109 2.286.802,15 Gere novamente este cálculo usando o identificador 715e5f91 (válido por 3 anos) - Página 4 de 4 Documento - Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO - HONORÁRIOS

10/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0813935-38.2017.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) -. Risque-se o petitório (EP 303), dado o equívoco na juntada. EP 314 DEFIRO 2) - Intime-se,, o advogado da parte executada EP 315 pela derradeira vez PEREIRA E SOUSA COMERCIO DE COUROS E ABATE BOVINOS LTDA para regularização de sua representação processual, juntando procuração, sob pena de exclusão dos autos (Prazo: 10 dias). 3) - Intimem-se os executados para pagamento do EP's 287 e 317 pessoalmente débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-os de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, e § 1º do CPC. caput 4) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). 5) Seja como for, apresentada impugnação pelos devedores, dê-se vista à parte exequente para manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias. 6) Por fim, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 24/2/2025 MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

25/02/2025, 00:00

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deferimento

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