Procedimento Comum Cível 0832813-30.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0832813-30.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/03/2026, 12:11

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:04

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832813-30.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte Ré para o pagamento das custas processuais, conforme determinando em Sentença ao ep. 73.1. Prazo de 5 (cinco) dias. Boa Vista/RR, 06 de março de 2026 Caio Spotti de Rosso Servidor(a) Judiciário(a)

09/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2026, 12:51

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 12:51

Trânsito em julgado

06/03/2026, 12:43

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:07

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:06

Ato ordinatório

08/02/2026, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0832813-30.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de danos materiais e morais proposta por Heloisa de Campos em face de Unimed do Estado de São Paulo, Federação Das Unimeds Da Amazônia (FAMA) e Unimed Nacional - Cooperativa Central. Os presentes autos foram redistribuídos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Portaria TJRR/PR nº 690/2025, art. 1º, inciso I, e art. 4º. na data de 02/12/2025, conforme se depreende no EP 56. Apresentação de termo de transação (EP.46). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que no EP. 36 foi protocolada petição noticiando a transação celebrada exclusivamente entre a parte autora e a requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. Observo que as partes são legítimas, o objeto é lícito e os advogados signatários possuem poderes específicos para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes (EP 36), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado entre as partes acordantes. Inexistindo previsão, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas serão divididas, observada a gratuidade de justiça já deferida à autora. Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. Cumpridas todas as determinações supramencionadas e tomadas as demais providências necessárias, proceda o cartório ao arquivamento dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0832813-30.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de danos materiais e morais proposta por Heloisa de Campos em face de Unimed do Estado de São Paulo, Federação Das Unimeds Da Amazônia (FAMA) e Unimed Nacional - Cooperativa Central. Os presentes autos foram redistribuídos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Portaria TJRR/PR nº 690/2025, art. 1º, inciso I, e art. 4º. na data de 02/12/2025, conforme se depreende no EP 56. Apresentação de termo de transação (EP.46). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que no EP. 36 foi protocolada petição noticiando a transação celebrada exclusivamente entre a parte autora e a requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. Observo que as partes são legítimas, o objeto é lícito e os advogados signatários possuem poderes específicos para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes (EP 36), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado entre as partes acordantes. Inexistindo previsão, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas serão divididas, observada a gratuidade de justiça já deferida à autora. Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. Cumpridas todas as determinações supramencionadas e tomadas as demais providências necessárias, proceda o cartório ao arquivamento dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 13:51

Documentos

Documento

•09/03/2026, 00:00

Sentença

•30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Ed Luiz Rosalvo Indrusiak Fin - 2º Andar, Sala 225 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 - Fone: (95)3198-4193 Proc. n.° 0832813-30.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de danos materiais e morais proposta por Heloisa de Campos em face de Unimed do Estado de São Paulo, Federação Das Unimeds Da Amazônia (FAMA) e Unimed Nacional - Cooperativa Central. Os presentes autos foram redistribuídos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0, nos termos da Portaria TJRR/PR nº 690/2025, art. 1º, inciso I, e art. 4º. na data de 02/12/2025, conforme se depreende no EP 56. Apresentação de termo de transação (EP.46). É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que no EP. 36 foi protocolada petição noticiando a transação celebrada exclusivamente entre a parte autora e a requerida UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL. Observo que as partes são legítimas, o objeto é lícito e os advogados signatários possuem poderes específicos para transigir. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo formalizado entre as partes (EP 36), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado entre as partes acordantes. Inexistindo previsão, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e as custas serão divididas, observada a gratuidade de justiça já deferida à autora. Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. Cumpridas todas as determinações supramencionadas e tomadas as demais providências necessárias, proceda o cartório ao arquivamento dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rafaella Holanda Silveira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

30/01/2026, 00:00

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832813-30.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa:: R$10.852,50 Autor(s) Heloisa de Campos representado(a) por Lucinéia Castorina Arruda Gomes Travessa HC-09, 16 - Senador Hélio Campos - BOA VISTA/RR - CEP: 69.316-650 Réu(s) UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Rua José Getúlio, 78/90 - Liberdade - SAO PAULO/SP - CEP: 01.509-000 DECISÃO 1. A autora ajuizou ação indenizatória em face da Unimed/SP, alegando negativa de cobertura em situação de urgência. 2. A contestante (EP 10), Unimed/SP, arguiu preliminar de ilegitimidade passiva, sustentando que houve alienação de carteira para a Central Nacional Unimed, sendo esta a responsável pelo contrato da parte autora. 3. Por sua vez, a Unimed Nacional requereu sua inclusão no polo passivo, alegando ser a real responsável pelo contrato (EP 15). 4. A Autora, em manifestação (EP 18), pugnou pela inclusão da Federação das Unimeds da Amazônia como Ré, bem como pela manutenção da Unimed/SP. Fundamentação: 5. A preliminar de Ilegitimidade passiva da Unimed/SP não prospera. À luz da teoria da asserção, basta a narrativa inicial para legitimar a parte ré. Ademais, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a responsabilidade solidária entre as diversas Unimeds, diante da aparência de unicidade e da confiança gerada no consumidor (STJ - AgInt no AREsp: 852868 SP 2016/0037058-6, Relator.: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 22/04/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2024). Portanto, rejeito a preliminar. 6. Do Pedido de inclusão da Unimed Nacional. Embora a Unimed Nacional alegue ser a efetiva responsável pelo contrato, a questão demanda dilação probatória. Assim, não cabe exclusão imediata da Unimed/SP, mas é pertinente a inclusão da Unimed Nacional como litisconsorte passiva, a fim de assegurar a ampla defesa e a efetividade do processo. 7. Acerca da manifestação da autora (EP 19), sobre o pedido de inclusão da Federação das Unimeds da Amazônia revela-se pertinente, considerando a possibilidade de solidariedade decorrente da atuação da rede cooperativada na região de domicílio da autora. Dispositivo: 8. Ante o exposto, DECIDO: 8.1. Rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Unimed do Estado de São Paulo; 8.2. Determinar a inclusão, no polo passivo, da Unimed Nacional – Cooperativa Nacional, a ser citada; 8.3. Determinar a inclusão, no polo passivo, da Federação das Unimeds da Amazônia, a ser citada; 8.4. Deferir o pedido de desentranhamento do documento do EP 18. 8.5. Citem-se as litisconsortes incluídas. 9. Cumpra-se. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832813-30.2025.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 10 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar no prazo de até 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 6/8/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

07/08/2025, 00:00

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