Cumprimento de sentença 0804389-51.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0804389-51.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/07/2026, 00:07

Petição (Contraminuta)

03/07/2026, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0804389-51.2020.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): HELENA SOARES Requerido(s): Fernando Felix de Lima ATO ORDINATÓRIO intimada para atualizada da dívida no prazo de 5 dias. Exequente fica juntar planilha Boa Vista, 26 de junho de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Observação: Ato ordinatório expedido nos termos do art. 203, §4º do CPC e da Portaria n.º 001/2016.

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento

26/06/2026, 13:47

Expedição de documento

26/06/2026, 12:41

Documento

26/06/2026, 12:41

Petição (Renúncia de Prazo)

18/05/2026, 14:54

Petição (Contraminuta)

13/05/2026, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804389-51.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): HELENA SOARES Requerido(s): Fernando Felix de Lima DECISÃO a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em a pedido da parte Exequente nome do Executado via sistema SNIPER. a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema DEFIRO INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Expedição de documento

29/04/2026, 18:45

Expedição de documento

29/04/2026, 17:41

Expedição de documento

29/04/2026, 17:41

deferimento

29/04/2026, 12:39

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 11:32

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:10

Documentos

Documento

•29/06/2026, 00:00

Decisão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804389-51.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): HELENA SOARES Requerido(s): Fernando Felix de Lima DECISÃO a penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada PROMOVA-SE da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em a pedido da parte Exequente nome do Executado via sistema SNIPER. a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema DEFIRO INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0804389-51.2020.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): HELENA SOARES Requerido(s): Fernando Felix de Lima DECISÃO Trata-se de cumprimento de Sentença. A decisão do EP 255 deferiu o pedido de penhora e avaliação do imóvel de matrícula nº 26147. No EP 269 o Executado foi intimado acerca da penhora e avaliação, bem como do prazo para impugnação. No EP 260 a parte Executada apresentou impugnação à penhora, sob o argumento de que o imóvel penhorado seria bem de família. No EP 267 a parte Exequente apresentou resposta à impugnação à penhora alegando que a parte Executada não comprovou que o referido imóvel é bem de família, bem como que a sua impugnação foi alcançada pela preclusão. No EP 272 foi juntada a Decisão que recebeu Embargos de Terceiro com efeito suspensivo (EP 14 dos autos nº 0817465-69.2025.8.23.0010). No EP 276 a parte Exequente reiterou o pedido da petição do EP 267. No EP 283 o Cartório certificou que os Embargos de Terceiro aguardam julgamento. No EP 285 a parte Executada foi intimada para manifestação acerca das petições dos EPs 267 e 276. No EP 292 a Defensora Dra. Nicole Farias Rodrigues, patrona da parte Executada, informou que não conseguiu estabelecer contato com o Executado e requereu a intimação pessoal do Executado, de forma a possibilitar a prática dos atos processuais cabíveis. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-seque os Embargos de Terceiro foram recebidos com efeito suspensivo (EP 14 dos autos nº 0817465-69.2025.8.23.0010). Não obstante, a parte Exequente reiterou o pedido de apreciação da petição do EP 267 (EP 276). Ocorre que a única finalidade da referida petição é contradizer os argumentos da parte Executada acerca da impenhorabilidade do imóvel de matrícula nº 26147 para dar seguimento à penhora do referido imóvel. É importante ressaltar que a análise da penhorabilidade do referido imóvel encontra-se prejudicada no presente momento, uma vez que já é objeto de discussão nos Embargos de Terceiro. Visto que a Decisão que recebeu os referidos Embargos suspendeu todas as medidas constritivas sobre o bem objeto ventual decisão a respeito do referido imóvel nos presentes autos de litígio nos Embargos de Terceiro, a e ficará condicionada ao resultado do julgamento dos Embargos de Terceiro. Apesar disso, os embargos de terceiro não obstam o regular prosseguimento da execução, podendo o exequente dirigir a constrição a outros bens do devedor, que não sejam objeto de discussão nos embargos. Assim, a parte Exequente deve ser intimada para requerer o que entender de direito. Quanto ao pedido de intimação pessoal, o art. 186, § 2º do CPC estabelece que a Defensoria Pública pode requerer a intimação pessoal do Executado, caso o ato processual dependa de informação ou providência somente por ela possa ser realizada ou prestada. Ante o exposto, defiro o pedido de intimação pessoal da parte Executada (EP 292), nos termos do art. 186, §2º do CPC. a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de Intime-se direito. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

20/10/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

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Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

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