Cumprimento de sentença 0812183-31.2017.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0812183-31.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS. Representado(s) por GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a JOABE COSTA. Representado(s) por MARCIA APARECIDA MOTA (OAB 738/RR), Moacir José Bezerra Mota (OAB 190/RR), PAULO TENÓRIO CABRAL DA COSTA (OAB 2439/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO. Representado(s) por EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO (OAB 768/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA. Representado(s) por MARCELLO RENAULT MENEZES (OAB 2352/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

21/07/2026, 00:00

Recebimento

06/07/2026, 08:48

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:05

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812183-31.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$850.000,00 Requerente(s) DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS Rua Raimundo Penafort, 4252 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-165 EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO Rua Marieta de Mello Marques, 407 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-354 JOABE COSTA Avenida dos Garimpeiros, 1404 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-181 - Telefone: 99151-5010 Requerido(s) ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 443 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-460 DESPACHO 1. Ao cartório para cumprimento das determinações contidas na decisão do EP 519, itens 04 e 04. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812183-31.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$850.000,00 Requerente(s) DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS Rua Raimundo Penafort, 4252 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-165 EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO Rua Marieta de Mello Marques, 407 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-354 JOABE COSTA Avenida dos Garimpeiros, 1404 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-181 - Telefone: 99151-5010 Requerido(s) ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 443 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-460 DESPACHO 1. Ao cartório para cumprimento das determinações contidas na decisão do EP 519, itens 04 e 04. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812183-31.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$850.000,00 Requerente(s) DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS Rua Raimundo Penafort, 4252 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-165 EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO Rua Marieta de Mello Marques, 407 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-354 JOABE COSTA Avenida dos Garimpeiros, 1404 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-181 - Telefone: 99151-5010 Requerido(s) ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 443 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-460 DESPACHO 1. Ao cartório para cumprimento das determinações contidas na decisão do EP 519, itens 04 e 04. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0812183-31.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$850.000,00 Requerente(s) DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS Rua Raimundo Penafort, 4252 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-165 EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO Rua Marieta de Mello Marques, 407 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-354 JOABE COSTA Avenida dos Garimpeiros, 1404 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-181 - Telefone: 99151-5010 Requerido(s) ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 443 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-460 DESPACHO 1. Ao cartório para cumprimento das determinações contidas na decisão do EP 519, itens 04 e 04. 2. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Erasmo Hallysson Souza de Campos Juiz de Direito Titular do Primeiro Juizado Especial Cível respondendo pela Quarta Vara Cível (assinado digitalmente)

19/05/2026, 00:00

Expedição de documento

18/05/2026, 21:45

Expedição de documento

18/05/2026, 21:45

Expedição de documento

18/05/2026, 20:21

Expedição de documento

18/05/2026, 20:21

Documentos

null

•21/07/2026, 00:00

null

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0812183-31.2017.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$850.000,00 Requerente(s) DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS Rua Raimundo Penafort, 4252 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-165 EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO Rua Marieta de Mello Marques, 407 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-354 JOABE COSTA Avenida dos Garimpeiros, 1404 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-181 - Telefone: 99151-5010 Requerido(s) ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 443 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-460 DECISÃO 01. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença com requerimento de expedição de mandado de reintegração de posse, na qual os exequentes buscam a efetivação da obrigação de fazer consistente na desocupação do imóvel rural identificado nos autos. 02. A sentença transitada em julgado nos autos principais (0812183-31.2017.8.23.0010), proferida por este Juízo, reconheceu o direito possessório dos exequentes e determinou a desocupação do imóvel objeto da lide. 03. Contudo, conforme consta nos autos e restou documentalmente comprovado, o imóvel em questão está inserido em área pertencente ao Estado de Roraima, conforme matrícula nº 43.993 do Serviço de Registro de Imóveis de Boa Vista, cujos limites e confrontações estão expressamente descritos nos documentos anexados aos autos, inclusive com a emissão de licenças por órgão ambiental estadual. 04. Todavia, verifico que pedido de cumprimento de sentença busca reintegração em favor da exequente (particular) contra o executado (outro particular), sem a presença do Estado como parte na lide originária. 05. A sentença que se busca cumprir reconheceu a posse da exequente, mas não houve análise da natureza pública do bem nem inclusão do Estado como litisconsorte necessário. 06. A jurisprudência admite excepcionalmente a proteção possessória entre particulares mesmo em áreas públicas, desde que se reconheça que não há disputa direta com o poder público e a medida visa apenas resguardar a posse de quem comprovadamente exercia uso pacífico e anterior, vejamos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ÁREA PÚBLICA. DETENÇÃO POR PARTICULARES. MERA TOLERÂNCIA DO PODER PÚBLICO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. POSSIBILIDADE. 1 - A ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhecida como posse, mas como mera detenção. Todavia, a jurisprudência tem admitido a intervenção do Poder Judiciário na discussão entre particulares pela ocupação provisória e absolutamente precária da área pública, com o fim de evitar litígios intermináveis e o exercício arbitrário das próprias razões. Nesse caso, defere-se proteção possessória àquele que demonstrou ter a melhor e mais antiga posse do bem objeto do litígio, sem, contudo, entregar o domínio do bem imóvel para ninguém. 2 - No caso em análise, a parte autora ajuizou a presente ação pretendendo manutenção e reintegração da posse de 50% da Chácara Santa Clara, localizada no Núcleo Rural do Córrego do Urubu, em Brasília - DF, tendo em vista atos de esbulho e turbação, praticado pelo meio-irmão e réu, que, supostamente, estaria pretendendo expulsá-los de sua residência, adquirida há muitos anos, por meio de contrato, em contrapartida pelos diversos serviços prestados na área, em benefício do Réu. 3 - A parte Ré, por sua vez, alega que cedeu, tão somente, a título de empréstimo, a casa hoje ocupada. Todavia, pretende a reintegração da propriedade, em razão da quebra do vínculo de confiança que antes unia os ora litigantes. 4 - O Réu apresentou documento demonstrando "aquisição" da área, através de instrumento particular de cessão de direitos, no ano de 1988. Por sua vez, a Autora não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 331, inciso I, do Código de Processo Civil, ou seja, não comprovou a aquisição de 50% da Chácara em troca de serviços prestados, em benefício do Réu, no ano de 1991. 5 - Admitida a tese de que a casa, localizada no interior da Chácara Santa Clara teria sido cedida a título de empréstimo (comodato) gratuito, por ato humanitário, pelo Réu, em benefício dos autores, por serem eles aparentados, e estarem os passando por necessidades financeiras. 6 - A posse do comodatário é indireta, derivada da posse do comodante, e possui caráter temporário, precário, podendo chegar fim tão logo seja exigido a restituição do imóvel, quando não estabelecida outra condição. 7- No caso sub judice, conforme se depreende da leitura da petição inicial, o autor não requereu eventual direito de retenção, tampouco descreve supostos benfeitorias que poderiam ensejar o exercício desse direito. E nesse ponto, era imprescindível que tal pretensão fosse formulada na respectiva peça vestibular nos termos dos artigos 141,492 e 538 do CPC. 8-RECURSOS CONHECIDOS. DESPROVIDO DOS AUTORES E PROVIDO DO RÉU. (Acórdão 1419983, 00268843820168070001, Relator(a): GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA,, Relator(a) Designado(a):LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA 3ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2022, publicado no DJE: 11/5/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) 07. Porém, no presente caso, não há como determinar a reintegração de posse com base na sentença transitada em julgado, vez que o bem é de natureza pública, o que impede o reconhecimento da posse plena. 08. Ressalte-se que o Estado de Roraima não integrou a lide, o que inviabiliza decisão com eficácia. erga omnes 09. A sentença não pode produzir efeitos sobre o domínio público sem o devido contraditório com o ente proprietário. 10. A jurisprudência acima citada se aplica a situações em que o Estado não reivindica a posse ativa e há litígio apenas entre particulares, o que não é o caso dos autos, considerando a documentação apresentada e os elementos constantes nos autos da 2ª Vara da Fazenda Pública. 11. Portanto, a parte requerente não possui direito de ser reintegrada na posse do imóvel nesta fase de cumprimento de sentença, sendo necessário, caso queira discutir sua posse, propor nova ação com a participação do Estado, respeitando os princípios da ampla defesa e do devido processo legal. 12. Expedientes necessários. 13. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

18/06/2025, 00:01

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0812183-31.2017.8.23.0010. Despacho de Autoinspeção Judicial_2025. - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$850.000,00 Requerente(s) DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS Rua Raimundo Penafort, 4252 - Buritis - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-165 EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO Rua Marieta de Mello Marques, 407 - Doutor Sílvio Leite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-354 JOABE COSTA Avenida dos Garimpeiros, 1404 - Alvorada - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-181 - Telefone: 99151-5010 Requerido(s) ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA Rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 443 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-460 DESPACHO SANEADOR 01. Autos avocados para fins de inspeção, conforme Portaria exarada pela 4º Vara Cível n.º 003/2025, publicada no DJE de 31/01/2025 e Provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Roraima n.º 17/2020. 02. Diante da complexidade processual instaurada nos autos, incluindo questões relacionadas às respeitáveis decisões proferidas pela eminente Vara da Fazenda Pública, considero imprescindível a oitiva das partes em audiência, com o objetivo de promover um esclarecimento mais aprofundado dos fatos. 03. Assim sendo, chamo o feito à ordeme designo uma audiência de conciliação e/ou instrução, para o dia 13/03/2025 às 09h:00. Na referida ocasião, as partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados, podendo optar pela participação de forma presencial, na sala de audiências da 4ª Vara Cível do Fórum Sobral Pinto, ou virtualmente. 04. Segue o link de acesso à sala virtual: https://g.tjrr.jus.br/uhuq 05. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista (RR), data constante do sistema Projudi. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

20/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DEUZENIR AUGUSTO DE FARIAS. Representado(s) por GIOBERTO DE MATOS JUNIOR (OAB 787/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO. Representado(s) por EMERSON CRYSTYAN RODRIGUES BRITO (OAB 768/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812183-31.2017.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ROSINALDO ADOLFO BEZERRA DA SILVA. Representado(s) por MARCELLO RENAULT MENEZES (OAB 2352/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Recebimento

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

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