Cumprimento de sentença 0821691-59.2021.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0821691-59.2021.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 15:51

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:51

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2025, 11:18

Expedição de documento (Alvará)

30/09/2025, 11:17

Documento (Alvará)

23/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 17:56

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0821691-59.2021.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JANINA LIP RODRIGUES DE CABRERA Requerido(s): GILVANEZIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES RÔMULLU BATISTA GONÇALVES ATO ORDINATÓRIO (Dados p/ confecção do alvará) Fica a parte Exequente/ beneficiária intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados necessários à expedição o alvará DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S) 1. Nome/ Razão Social: 2. CPF/CNPJ: 3. Procuração informar o EP onde a procuração está juntada. DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO Nome/ Razão Social do titular da Conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Código e Nome do Banco: Agência, Conta, Tipo de conta (corrente/ poupança), Código de Operação (caso necessário): Boa Vista, 27 de agosto de 2025. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Observação: Ato ordinatório expedido nos termos do art. 203, §4º do CPC e da Portaria n.º 001/2016.

28/08/2025, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•01/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0821691-59.2021.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Requerente(s): JANINA LIP RODRIGUES DE CABRERA Requerido(s): GILVANEZIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES e RÔMULLU BATISTA GONÇALVES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, no qual consta o resultado de pesquisa via SISBAJUD em que houve o bloqueio do valor integral e atualizado do crédito exequendo (EP 201). A parte Executada RÔMULLU BATISTA GONÇALVES requereu o desbloqueio de valores tornados indisponíveis em suas contas bancárias (EP 200). O processo veio concluso no EP 202. Após a conclusão do processo no EP 202, a parte GILVANEZIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES juntou pedido de desbloqueio de valores (EP 204). No EP 205 foi analisado e decidido o pedido do Executado RÔMULLU BATISTA (EP 200), bem como foi extinta a execução. Os Executados apresentaram petições nos EP 212 e 213. A parte Exequente se manifestou no EP 226. É o relatório.. Decido Com relação ao pedido de desbloqueio de GILVANEZIA PEREIRA (EP 204), cumpre informar que a petição somente foi juntada aos autos após a conclusão do processo, razão pela qual não foi objeto de apreciação na Sentença do EP 205. Assim sendo, passo a análise do referido pedido. Conforme se observa dos documentos juntados ao EP 204, constata-se que o bloqueio em face de GILVANEZIA PEREIRA junto à Caixa Econômica Federal recaiu sobre conta poupança, sendo, portanto, verba impenhorável, nos termos do art. 833, X, do CPC. Com relação aos demais documentos juntados, verifica-se que os extratos são de conta corrente e se referem a período diverso da data em que ocorreram os bloqueios. Logo, com relação às demais verbas bloqueadas, a parte GILVANEZIA PEREIRA não logrou êxito em comprovar a impenhorabilidade. No que tange aos novos documentos juntados pelo Executado RÔMULLU BATISTA (EP 212), vale dizer que os bloqueios ocorreram em fevereiro de 2025 e os documentos juntados se referem a dezembro de 2024 e janeiro de 2025, não sendo possível verificar, pelos documentos juntados ao EP 212, qualquer impenhorabilidade nos valores bloqueados em face de RÔMULLU BATISTA. ANTE O EXPOSTO, mantenho a Sentença do EP 205 e determino apenas o desbloqueio da quantia tornada indisponível em desfavor de GILVANEZIA PEREIRA junto à Caixa Econômica Federal (R$ 287,61). Após o referido desbloqueio e os trânsitos em julgado da Sentença do EP 205 e desta Decisão, converto, desde já, a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser realizada a transferência da quantia bloqueada nas contas da parte Executada Srª. GILVANEZIA PEREIRA DA SILVA GONCALVES o valor de R$ 248,98 (duzentos e quarenta e oito reais e noventa e oito centavos) e da parte Executada Srº. RÔMULLU BATISTA GONCALVES o valor de R$ 12.006,58 (doze mil, seis reais e cinquenta e oito centavos) e a posterior expedição de Alvará Eletrônico em favor do Exequente, observando-se a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Eventuais valores residuais, deverão ser desbloqueados em favor dos Executados após a expedição dos alvarás em favor do Exequente. Cumpra-se a Sentença do EP 205, observando-se o teor desta Decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

09/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Expedição de documento (Outros documentos)

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