Cumprimento de sentença 0800079-41.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800079-41.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800079-41.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): SUZILEY ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO 430 Considerando o teor da petição juntada no EP, bem como do documento juntado ao EP 429, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja penhora, bloqueio de valores, indisponibilidades ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos, deverá o Cartório certificar e proceder a retirada (desbloqueio ou cancelamento) antes do arquivamento do feito, nos termos da Sentença do EP 410. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

22/07/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

27/06/2026, 13:36

Petição (Contraminuta)

24/06/2026, 10:09

Definitivo

10/06/2026, 09:17

Documento

29/04/2026, 17:50

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:37

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 12:21

Documento

24/04/2026, 12:21

Expedição de documento

07/04/2026, 17:51

Petição (Contraminuta)

06/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

06/03/2026, 00:02

Documento

27/02/2026, 16:18

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800079-41.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): SUZILEY ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 407.3). A parte Exequente requereu a homologação do referido acordo, bem como a extinção da ação pela satisfação da obrigação. O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. SISBAJUD (EP 396). A parte Executada requereu a homologação do acordo, bem como a extinção da ação (EP 408). É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 407.3), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, bem como julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso haja penhora, bloqueio de valores, indisponibilidades ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos, deverá o Cartório certificar e proceder a retirada (desbloqueio ou. cancelamento) antes do arquivamento do feito Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, 82°). Quanto às custas processuais, observem-se as determinações previstas na Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2026, 00:00

Sentença

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800079-41.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): RORAIMA ENERGIA S.A Requerido(s): SUZILEY ANDRADE DOS SANTOS PROCESSO AUTOINSPECIONADO – ANO 2026 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 407.3). A parte Exequente requereu a homologação do referido acordo, bem como a extinção da ação pela satisfação da obrigação. O referido Termo de Acordo está assinado por ambas as partes. SISBAJUD (EP 396). A parte Executada requereu a homologação do acordo, bem como a extinção da ação (EP 408). É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 407.3), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC, bem como julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Caso haja penhora, bloqueio de valores, indisponibilidades ou restrição de qualquer espécie determinada nestes autos, deverá o Cartório certificar e proceder a retirada (desbloqueio ou. cancelamento) antes do arquivamento do feito Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, 82°). Quanto às custas processuais, observem-se as determinações previstas na Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023. Após o trânsito em julgado e cumpridas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

24/02/2026, 00:00

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Petição (Embargos À Execução)

Petição (Contraminuta)

Definitivo

Documento

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

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Petição (Contraminuta)

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