Cumprimento de sentença 0807209-67.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0807209-67.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/02/2026, 16:54

Trânsito em julgado

11/02/2026, 16:54

Petição (Renúncia de Prazo)

19/12/2025, 15:26

Petição (Renúncia de Prazo)

19/12/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 15:25

Petição (Renúncia de Prazo)

19/12/2025, 12:54

Petição (Renúncia de Prazo)

19/12/2025, 12:54

Petição (Renúncia de Prazo)

19/12/2025, 12:54

Petição (Renúncia de Prazo)

13/12/2025, 16:50

Documento (Alvará)

05/12/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807209-67.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): EDUARDO NOGUEIRA CORREA Requerido(s): JOSE DIRCEU VINHAL PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 68). A parte Exequente pleiteou a expedição do alvará (EP 70). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 70, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807209-67.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): EDUARDO NOGUEIRA CORREA Requerido(s): JOSE DIRCEU VINHAL PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 68). A parte Exequente pleiteou a expedição do alvará (EP 70). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 70, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807209-67.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): EDUARDO NOGUEIRA CORREA Requerido(s): JOSE DIRCEU VINHAL PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 68). A parte Exequente pleiteou a expedição do alvará (EP 70). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 70, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807209-67.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): EDUARDO NOGUEIRA CORREA Requerido(s): JOSE DIRCEU VINHAL PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA Vinhal Empreendimentos Imobiliários Ltda SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foi comunicada a satisfação da obrigação (EP 68). A parte Exequente pleiteou a expedição do alvará (EP 70). É o relatório. Decido. Conforme se observa dos autos, o valor do débito foi integralmente quitado. Logo, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará eletrônico em favor do Exequente, conforme pleiteado no EP 70, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Custas processuais pela parte Executada (Lei Ordinária Estadual nº 1.900, de 19 de dezembro de 2023). Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpridas todas as determinações acima, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

03/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Sentença

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0807209-67.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Embargos de Terceiro Classe Processual: Embargante(s): EDUARDO NOGUEIRA CORREA Embargado(s): JOSE DIRCEU VINHAL, PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE – LTDA e VINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por EDUARDO NOGUEIRA CORREA, nos quais se alega imposição de medida constritiva sobre o veículo de placa NDF8E83, em razão de Decisão proferida no EP 63 dos autos principais (autos nº 0819766-91.2022.8.23.0010), em face das partes JOSE DIRCEU VINHAL, PÁTIO CAUAMÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE – LTDA e VINHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Foi certificada a tempestividade dos presentes Embargos (EP 14). A parte Embargada juntou ao EP 23 um requerimento de habilitação de Advogado, todavia nada manifestou em relação às alegações da exordial. A parte Exequente requereu o julgamento da presente ação (EP 31). É o relatório. Decido. Da análise dos autos principais, verifica-se que houve a extinção da ação executiva principal (autos nº 0819766-91.2022.8.23.0010, EP 135). Assim, constata-se a ocorrência da perda superveniente do objeto da presente demanda, tendo em vista a ausência de interesse processual do Embargante em virtude da extinção da ação principal. Cumpre mencionar que a própria parte Embargada manifestou, nos autos principais (nº 0819766-91.2022.8.23.0010, EP 132) pela retirada das constrições sobre o veículo indicado na exordial. Ademais, na Sentença de extinção (autos nº 0819766-91.2022.8.23.0010, EP 135) foi determinada a retirada da restrição sobre o veículo de placa NDF8E83. Tendo em vista que a parte Embargada deu causa à presente ação com o pleito de inclusa de restrição sobre o veículo, constata-se que esta deverá arcar com as custas e honorários. Assim sendo, considerando a extinção da ação principal de nº 0819766-91.2022.8.23.0010, a extinção do presente feito sem resolução do mérito é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e de honorários sucumbenciais, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme prevê o art. 85, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

25/08/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

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Petição (Renúncia de Prazo)

Documento (Alvará)

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