Procedimento Comum Cível 0800746-56.2025.8.23.0060 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800746-56.2025.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800746-56.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.414, que trata de controvérsia jurídica relevante pendente de julgamento definitivo. 2) A controvérsia em questão possui impacto direto na tramitação de demandas que versam sobre a validade e os efeitos de contratos de empréstimo consignado, como é o caso dos presentes autos. 3) Assim, considerando a necessidade de uniformização jurisprudencial e a determinação de suspensão de processos que tratem da matéria afetada, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.414 do STJ. Cumpra-se São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA CÍVEL ÚNICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Avenida Ataliba Gomes de Laia, nº 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198 4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800746-56.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.414, que trata de controvérsia jurídica relevante pendente de julgamento definitivo. 2) A controvérsia em questão possui impacto direto na tramitação de demandas que versam sobre a validade e os efeitos de contratos de empréstimo consignado, como é o caso dos presentes autos. 3) Assim, considerando a necessidade de uniformização jurisprudencial e a determinação de suspensão de processos que tratem da matéria afetada, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1.414 do STJ. Cumpra-se São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 17:48

Recurso Especial repetitivo

23/03/2026, 13:38

Conclusão (para decisão)

18/03/2026, 16:43

Mero expediente

11/03/2026, 15:40

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 12:48

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800746-56.2025.8.23.0060 ATO ORDINATÓRIO Por ordem, neste ato, expeço intimação às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio poderá implicar em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 05 (cinco) dias. São Luiz do Anauá/RR, 14 de outubro de 2025. JOSE CLEAN DA SILVA SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente )

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800746-56.2025.8.23.0060 ATO ORDINATÓRIO Por ordem, neste ato, expeço intimação às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, advertindo-as que o silêncio poderá implicar em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Prazo de 05 (cinco) dias. São Luiz do Anauá/RR, 14 de outubro de 2025. JOSE CLEAN DA SILVA SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) (Assinado Eletronicamente )

15/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2025, 14:14

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Decisão

•25/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Recurso Especial repetitivo

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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