Execução de Título Extrajudicial 0832789-02.2025.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0832789-02.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos À Execução)

21/07/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0832789-02.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO CUMPRIMENTO REMOTO Parte: ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA Mapa: N/A O MANDADO JUDICIAL NÃO PÔDE SER CUMPRIDO ATRAVÉS DE TELEFONE OU APLICATIVO DE MENSAGENS WhatsApp. Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 29/06/2026 e dias subsequentes, deixei de proceder a citação da promovida ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA. Realizei tentativa(s) de cumprimento por meio do número de telefone (95) 99112-4807. Em diligência. constatei que o telefone (95) 99112-4807 não está registrado no aplicativo WhatsApp (imagem em anexo atesta que o número não está registrado no aplicativo WhatsApp). E quando efetuei ligação telefônica para esse número, (95) 99112-4807, tentando manter contato com a sra. ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA, as ligações não foram completadas. Ao ligar escutei somente uma gravação que avisou que o número de telefone não existe - vídeo do EP 51 deste processo mostra uma das ligações que realizei. Nenhuma outra informação foi obtida em diligência, nem mesmo foi localizado um número de telefone que atualmente permita manter contato com a senhora ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA. Desse modo, devolvo o mandado judicial, que teve cumprimento SEM ÊXITO, apesar das diligências que fiz através de telefone, e, em busca do número de telefone discriminado no mandado em aplicativos de mensagens Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. EDISA KELLY VIEIRA DE MENDONCA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 09/07/2026 23:07:32 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

13/07/2026, 00:00

Expedição de documento

10/07/2026, 08:45

Expedição de documento

10/07/2026, 07:56

Documento

10/07/2026, 07:55

Mandado

09/07/2026, 23:07

Documento

09/07/2026, 20:51

Mandado

22/06/2026, 10:13

Expedição de documento

22/06/2026, 10:12

Petição (Embargos À Execução)

19/05/2026, 18:15

Petição (Embargos À Execução)

12/05/2026, 19:44

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832789-02.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Exequente(s): ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA Executado(s): DECISÃO A parte exequente requer a citação da parte executada por meio eletrônico, indicando o contato telefônico (EP 33). A citação por meio eletrônico é preferencial, nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil. No âmbito deste Tribunal, o procedimento é disciplinado pelo Provimento CGJ nº 02/2023, que autoriza o uso de aplicativos de mensagens para tal finalidade DEFIRO o pedido alinhavado, determinando seja(m) expedido(s) novo(s) mandado(s) de citação para a(a) parte(s) executada(s) nos termos da decisão-inicial, a ser cumprido em meio eletrônico por Oficial de Justiça, através do contato telefônico fornecido, seja por ou outros canais WhatsApp disponíveis, na forma apregoada pelo Provimento/CGJ n.02/2023 deste Tribunal de Justiça. O Oficial de Justiça deverá observar rigorosamente as exigências do art. 5º do Provimento CGJ nº 02/2023, certificando de forma detalhada o recebimento inequívoco do mandado pela parte executada para a validade do ato. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, Em qualquer caso de diligência negativa, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo endereço ou requeira o que entender de direito. Inexistindo a indicação de novo endereço ou requerimento da citação editalícia, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - 2º Piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4796 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATORIO Processo: 0832789-02.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Exequente(s): SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (CPF/CNPJ: 03.647.980/0001-07) Executado(s): ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA (CPF/CNPJ: 707.837.472-09) ATO ORDINATORIO Promovo a intimação da parte INTERESSADA para que efetue o pagamento das custas da diligência requerida com valor correspondente, conforme a tabela de custas utilizando o link abaixo. Link: http://https://saj.tjrr.jus.br/pages/publico/diligencias-oficial-justica Juntar o comprovante de pagamento de CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. SOLICITO QUE A JUNTADA AOS AUTOS DO COMPROVANTE UTILIZE A MOVIMENTAÇÃO ADEQUADA "GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA" A FIM DE AUXILIAR NA ANALISE E AGILIZAR A TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. Boa Vista/RR, 23 de abril de 2026. Reginaldo Antonio Csiszer Servidor Judiciário

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 13:47

Documentos

Devolução de Mandado

•13/07/2026, 00:00

Decisão

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832789-02.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Exequente(s): ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA Executado(s): DECISÃO A parte exequente requer a citação da parte executada por meio eletrônico, indicando o contato telefônico (EP 33). A citação por meio eletrônico é preferencial, nos termos do art. 246 do Código de Processo Civil. No âmbito deste Tribunal, o procedimento é disciplinado pelo Provimento CGJ nº 02/2023, que autoriza o uso de aplicativos de mensagens para tal finalidade DEFIRO o pedido alinhavado, determinando seja(m) expedido(s) novo(s) mandado(s) de citação para a(a) parte(s) executada(s) nos termos da decisão-inicial, a ser cumprido em meio eletrônico por Oficial de Justiça, através do contato telefônico fornecido, seja por ou outros canais WhatsApp disponíveis, na forma apregoada pelo Provimento/CGJ n.02/2023 deste Tribunal de Justiça. O Oficial de Justiça deverá observar rigorosamente as exigências do art. 5º do Provimento CGJ nº 02/2023, certificando de forma detalhada o recebimento inequívoco do mandado pela parte executada para a validade do ato. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. DETERMINO a intimação da parte exequente para que, Em qualquer caso de diligência negativa, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo endereço ou requeira o que entender de direito. Inexistindo a indicação de novo endereço ou requerimento da citação editalícia, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0832789-02.2025.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Prestação de Serviços) Classe Processual: SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Exequente(s): ANA MARIA DEL ROSARIO SILVA Executado(s): DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. De plano, à vista dos autos, em que pese as entidades sem fins lucrativos não serem beneficiárias da justiça gratuita, são sim isentas dos pagamentos das custas iniciais por expressa previsão legal. Comprovado o recolhimento tempestivo das custas iniciais, CITE-SE pessoalmente a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pague a dívida, acrescida de juros, correção monetária e custas processuais, e atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena de penhora de bens. No mesmo ato, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado cumprido (art. 915, CPC), apresentar embargos à execução, independentemente de penhora (art. 914, CPC), certificando o cartório a sua tempestividade, bem como distribuindo-os por dependência e autuando-os em apartado, tudo nos termos do artigo 914, §1º, do CPC. Faculta-se ao executado que, em reconhecendo o crédito do exequente, efetue o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, podendo pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC). Nos termos do art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), sendo estes reduzidos pela metade em caso de pagamento integral débito no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, CPC). Consigna-se que, com o eventual prosseguimento da demanda e existência de outros incidentes, outra porcentagem poderá ser fixada tendo como paradigmas o trabalho realizado e a complexidade da causa, a teor do art. 827, §2º, do Código de Processo Civil. Frisa-se que, nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizados nos períodos de férias forenses e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no caput do artigo 212 do aludido diploma legal, respeitando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal. Admitido o processamento desta execução, desde já autorizo, a pedido do exequente, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Deve a parte, após recebimento de tal certidão, comunicar ao juízo as averbações efetivadas no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Advirto que, formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, podendo o Juízo, de ofício, assim promover. O credor que promover averbação manifestamente indevida ou não cancelar as averbações, indenizará a parte contrária. Advirto, também, que a fraude à execução é presumida quando houver alienação ou averbação posteriores a averbação da certidão (art. 828, §4º, CPC). Deve a parte executada, a partir de sua citação ou intimação posterior que se dê em qualquer fase do processo, indicar seus bens penhoráveis, descrevendo-os, estimando os seus valores e apontando a sua localização, pena de incidir em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC). Deixando de quitar a dívida exequenda dentro do prazo legal, em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, promova-se a penhora on-line de dinheiro e ativos financeiros da parte executada, através do SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, e art. 854 da mesma legislação. Frutífera a diligência, INTIME-SE a parte executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Em caso de insucesso da medida preferencial, AUTORIZO, desde que haja pedido do credor, o manejo dos sistemas de consulta patrimonial RENAJUD, INFOJUD, essa limitada as duas últimas declarações de imposto de renda da parte executada, SNIPER e CCS-BACEN, com o fito de localizar bens passíveis de penhora daquele devedor. Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, obtidos quaisquer dados que assim se apresentem, ANOTE-SE o sigilo médio no respectivo movimento de juntada dos extratos com elas alcançados. Ato contínuo, concluídas as consultas acima delimitadas, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer que mais entender de direito, ficando ciente da possibilidade de suspensão do processo em caso de inércia (art. 921, III, CPC). Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

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