DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA
OAB/PE 31403·CPF·Representa: Autor
ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA
OAB/RR 1640·CPF·Representa: Réu
DEMÓSTENES LUIZ RAFAEL BATISTA DE ALBUQUERQUE ESPÍNDOLA
OAB/PE 31403·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decurso de Prazo
25/06/2026, 00:04
Expedição de documento
16/06/2026, 17:01
Documento
15/06/2026, 05:12
Ato ordinatório
13/06/2026, 00:21
Documento
08/06/2026, 06:21
Ato ordinatório
08/06/2026, 00:02
Expedição de documento
02/06/2026, 18:46
Expedição de documento
02/06/2026, 18:46
Documento
02/06/2026, 18:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801920-27.2023.8.23.0010 Decisão Conforme certificado no ep. 145, verifico que houve pagamento em duplicidade dos valores devidos, estando a quantia em excesso atualmente depositada em conta judicial vinculada a estes autos. Assim, defiro o pedido de ep. 149 e determino a devolução dos valores pagos em duplicidade ao ente público executado, devendo a restituição ser realizada na conta bancária informada no referido evento processual, cabendo ao Cartório adotar os expedientes necessários ao cumprimento. Cumprida a devolução, cumpra-se a decisão homologatória constante no ep. 59. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801920-27.2023.8.23.0010 Decisão Conforme certificado no ep. 145, verifico que houve pagamento em duplicidade dos valores devidos, estando a quantia em excesso atualmente depositada em conta judicial vinculada a estes autos. Assim, defiro o pedido de ep. 149 e determino a devolução dos valores pagos em duplicidade ao ente público executado, devendo a restituição ser realizada na conta bancária informada no referido evento processual, cabendo ao Cartório adotar os expedientes necessários ao cumprimento. Cumprida a devolução, cumpra-se a decisão homologatória constante no ep. 59. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
29/05/2026, 00:00
Expedição de documento
28/05/2026, 12:46
Expedição de documento
28/05/2026, 12:46
Expedição de documento
28/05/2026, 11:18
Expedição de documento
28/05/2026, 11:18
Documentos
Decisão
•29/05/2026, 00:00
Decisão
•29/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
08/06/2026, 00:02
Expedição de documento
02/06/2026, 18:46
Expedição de documento
02/06/2026, 18:46
Documento
02/06/2026, 18:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801920-27.2023.8.23.0010 Decisão Conforme certificado no ep. 145, verifico que houve pagamento em duplicidade dos valores devidos, estando a quantia em excesso atualmente depositada em conta judicial vinculada a estes autos. Assim, defiro o pedido de ep. 149 e determino a devolução dos valores pagos em duplicidade ao ente público executado, devendo a restituição ser realizada na conta bancária informada no referido evento processual, cabendo ao Cartório adotar os expedientes necessários ao cumprimento. Cumprida a devolução, cumpra-se a decisão homologatória constante no ep. 59. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
29/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801920-27.2023.8.23.0010 Decisão Conforme certificado no ep. 145, verifico que houve pagamento em duplicidade dos valores devidos, estando a quantia em excesso atualmente depositada em conta judicial vinculada a estes autos. Assim, defiro o pedido de ep. 149 e determino a devolução dos valores pagos em duplicidade ao ente público executado, devendo a restituição ser realizada na conta bancária informada no referido evento processual, cabendo ao Cartório adotar os expedientes necessários ao cumprimento. Cumprida a devolução, cumpra-se a decisão homologatória constante no ep. 59. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado
29/05/2026, 00:00
Expedição de documento
28/05/2026, 12:46
Expedição de documento
28/05/2026, 12:46
Expedição de documento
28/05/2026, 11:18
Expedição de documento
28/05/2026, 11:18
Expedição de documento
28/05/2026, 11:18
deferimento
28/05/2026, 10:55
Conclusão (para despacho)
26/05/2026, 19:03
Documento
25/05/2026, 06:10
Ato ordinatório
23/05/2026, 00:10
Expedição de documento
12/05/2026, 18:30
Expedição de documento
12/05/2026, 18:30
Documento
12/05/2026, 18:30
Documento
27/04/2026, 15:48
Petição (Embargos À Execução)
05/03/2026, 09:58
Petição (Renúncia de Prazo)
12/02/2026, 11:17
Ato ordinatório
12/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
02/02/2026, 00:00
Expedição de documento
01/02/2026, 16:45
Expedição de documento
01/02/2026, 16:37
Expedição de documento
01/02/2026, 16:37
Expedição de documento
01/02/2026, 16:37
Documento
22/12/2025, 11:57
Decurso de Prazo
14/11/2025, 00:08
Decurso de Prazo
08/11/2025, 00:05
Petição (Renúncia de Prazo)
06/11/2025, 20:42
Decurso de Prazo
06/11/2025, 00:05
Decurso de Prazo
06/11/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
05/11/2025, 00:00
Expedição de documento
04/11/2025, 11:46
Expedição de documento
04/11/2025, 11:00
Expedição de documento
04/11/2025, 11:00
Expedição de documento
04/11/2025, 11:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> referente ao Processo 0801920-27.2023.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 27 de outubro de 2025 às 11:18 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: 23/10/2025 - BANCO DO BRASIL - 15:30:14 783713812 0306 COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA Convenio RECBTO DARE GOV EST RR Codigo de Barras 85610000001-2 58190119202-0 51123009990-1 00019976821-9 Data do pagamento 23/10/2025 Valor Total 158,19 NR. AUTENTICACAO 9.F22.E0F.C52.D95.8A7 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, 1/2 De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: quinta-feira, 23 de outubro de 2025 11:50 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: referente ao Processo 0801920-27.2023.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2
30/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> referente ao Processo 0801920-27.2023.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> 27 de outubro de 2025 às 11:18 Para: "1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA" <[email protected]> #interna Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a), Comunicamos o cumprimento de Vossa determinação: 23/10/2025 - BANCO DO BRASIL - 15:30:14 783713812 0306 COMPROVANTE DE PAGAMENTOS COM COD.BARRA Convenio RECBTO DARE GOV EST RR Codigo de Barras 85610000001-2 58190119202-0 51123009990-1 00019976821-9 Data do pagamento 23/10/2025 Valor Total 158,19 NR. AUTENTICACAO 9.F22.E0F.C52.D95.8A7 Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos/informações que porventura V. Ex.ª entender necessários. Respeitosamente, 1/2 De: 1.a VARA DA FAZENDA PUBLICA <[email protected]> Enviado: quinta-feira, 23 de outubro de 2025 11:50 Para: PSO BOA VISTA - JUDICIAL <[email protected]> Assunto: referente ao Processo 0801920-27.2023.8.23.0010 Encaminho DARE para pagamento [Texto das mensagens anteriores oculto] 2/2
30/10/2025, 00:00
Expedição de documento
29/10/2025, 09:51
Expedição de documento
29/10/2025, 09:51
Petição (Renúncia de Prazo)
29/10/2025, 09:49
Expedição de documento
29/10/2025, 08:31
Documento
29/10/2025, 08:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
mandadoliberacaojudicial20251013170611062930 - Página 1 1800124712658 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 511.052.413-00 CPF/CNPJ Beneficiario: ANTONIO RODSON FERNANDES MOREI Beneficiario.........: 511.052.413-00 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.567.707.386-7 Conta/Dv.............: 653 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 21.10.2025 Calculado em.....: 3.670,37 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1800124712658 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica Tipo Beneficiario....: 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Beneficiario: ESTADO DE RORAIMA Beneficiario.........: Pagamento em Espécie Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 21.10.2025 Calculado em.....: 158,19 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 10/02/2026 13/10/2025 Data de Validade Data de Expedicao 5.943.030/0001-55 0051105241300 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE BOA VISTA ANTONIO RODSON FERNANDES MOREI Reu Autor 08019202720238230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251013170611062930 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 13/10/2025 17:06 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/10/2025 14:04 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/10/2025 10:29 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/10/2025 09:53 por Banco do Brasil
24/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
mandadoliberacaojudicial20251013170611062930 - Página 1 1800124712658 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Fisica Tipo Beneficiario....: 511.052.413-00 CPF/CNPJ Beneficiario: ANTONIO RODSON FERNANDES MOREI Beneficiario.........: 511.052.413-00 CPF Titular Conta: Fisica Tipo Pessoa Conta....: 00.567.707.386-7 Conta/Dv.............: 653 Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: 000000104 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 21.10.2025 Calculado em.....: 3.670,37 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 1800124712658 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: Juridica Tipo Beneficiario....: 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Beneficiario: ESTADO DE RORAIMA Beneficiario.........: Pagamento em Espécie Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 21.10.2025 Calculado em.....: 158,19 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 10/02/2026 13/10/2025 Data de Validade Data de Expedicao 5.943.030/0001-55 0051105241300 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor MUNICIPIO DE BOA VISTA ANTONIO RODSON FERNANDES MOREI Reu Autor 08019202720238230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20251013170611062930 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 13/10/2025 17:06 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/10/2025 14:04 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/10/2025 10:29 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/10/2025 09:53 por Banco do Brasil
24/10/2025, 00:00
Expedição de documento
23/10/2025, 12:48
Expedição de documento
23/10/2025, 12:48
Expedição de documento
23/10/2025, 11:51
Expedição de documento
23/10/2025, 11:46
Expedição de documento
23/10/2025, 11:46
Expedição de documento
23/10/2025, 11:45
Expedição de documento
13/10/2025, 17:10
Decurso de Prazo
09/10/2025, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Processo nº 0801920-27.2023.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Solicito à(s) parte(s) que informe(m) ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA os seus dados bancários para transferência (banco, agência, número da conta e titular c/ CPF). Boa Vista/RR, 22 de setembro de 2025 Thiago dos Santos Duailibi Servidor Judiciário (Assinado Eletronicamente)
23/09/2025, 00:00
Expedição de documento
22/09/2025, 11:48
Petição (Contraminuta)
22/09/2025, 11:17
Petição (Contraminuta)
22/09/2025, 11:16
Expedição de documento
22/09/2025, 10:56
Documento
22/09/2025, 10:56
Petição (Contraminuta)
19/09/2025, 16:04
Decurso de Prazo
16/09/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - MM Juiz, Vimos requerer prazo de 10(dez), dias para juntada do comprovante de pagamento do RPV. Houve um equívoco de interpretação e falha de comunicação que provocaram o não recolhimento no tempo determinado.
16/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Documento - MM Juiz, Vimos requerer prazo de 10(dez), dias para juntada do comprovante de pagamento do RPV. Houve um equívoco de interpretação e falha de comunicação que provocaram o não recolhimento no tempo determinado.
16/09/2025, 00:00
Expedição de documento
15/09/2025, 12:46
Expedição de documento
15/09/2025, 11:54
Expedição de documento
15/09/2025, 11:54
Documento
15/09/2025, 08:47
Petição (Renúncia de Prazo)
08/09/2025, 10:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
05/09/2025, 00:00
Expedição de documento
04/09/2025, 13:46
Expedição de documento
04/09/2025, 11:55
Expedição de documento
04/09/2025, 11:55
Documento
04/09/2025, 11:55
Documento
04/09/2025, 11:41
Documento
04/09/2025, 11:33
Documento
04/09/2025, 11:30
Documento
04/09/2025, 10:08
Decurso de Prazo
25/07/2025, 02:58
Decurso de Prazo
25/07/2025, 02:58
Decurso de Prazo
25/07/2025, 02:23
Decurso de Prazo
25/07/2025, 02:23
Decurso de Prazo
25/07/2025, 01:53
Decurso de Prazo
25/07/2025, 01:53
Ato ordinatório
16/07/2025, 15:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2347/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801920-27.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA (RG: 96002115683 SSP/CE e CPF/CNPJ: 511.052.413-00) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 3.682,34 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.682,34 b) valor do principal: R$ 3028,99 c) valor dos juros: R$ 653,35 d) data final da correção monetária: 28/01/2025 e) índice de correção utilizado: SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 11 de julho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)
16/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2347/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0801920-27.2023.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): ANTONIO RODSON FERNANDES MOREIRA (RG: 96002115683 SSP/CE e CPF/CNPJ: 511.052.413-00) Advogado: Executado (CNPJ): MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 3.682,34 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 3.682,34 b) valor do principal: R$ 3028,99 c) valor dos juros: R$ 653,35 d) data final da correção monetária: 28/01/2025 e) índice de correção utilizado: SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 11 de julho de 2025. Eu, MARIO BERNARDO DE SOUZA, Serventuário de Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR (CPF/CNPJ: 05.943.030/0001-55) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)