Execução Fiscal 0834499-09.2015.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0834499-09.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

13/07/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0834499-09.2015.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): ADILANE NADILA ALMEIDA CHAVES (CPF/CNPJ: 509.614.892-00)CARLOS RODRIGO GOIANO ROCHA (CPF/CNPJ: 527.036.222-87)R4 ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 11.162.129/0001-12) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ADILANE NADILA ALMEIDA CHAVES (CPF/CNPJ: 509.614.892-00) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 183,50 (EP. 555.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Diretora de Secretaria Substituta, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0834499-09.2015.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): ADILANE NADILA ALMEIDA CHAVES (CPF/CNPJ: 509.614.892-00)CARLOS RODRIGO GOIANO ROCHA (CPF/CNPJ: 527.036.222-87)R4 ALIMENTOS LTDA (CPF/CNPJ: 11.162.129/0001-12) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) ADILANE NADILA ALMEIDA CHAVES (CPF/CNPJ: 509.614.892-00) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$ 183,50 (EP. 555.1)e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 08 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA - Diretora de Secretaria Substituta, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Diretora de Secretaria Substituta

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento

08/07/2026, 11:47

Expedição de documento

08/07/2026, 11:47

Expedição de documento

08/07/2026, 10:41

Expedição de documento

08/07/2026, 10:41

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0834499-09.2015.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: ADILANE NADILA ALMEIDA CHAVES Mapa: https://plus.codes/67JXR8PG+69 (2°50'8.14"N 60°40'26.70"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 29/05/2026 às 09:52, deixei de proceder a intimação da Sra. ADILANE NADILA ALMEIDA CHAVES. Não reside mais no imóvel, segundo informações do seu ex-cunhado, Carlos de Tal. Não houve resposta no WhatsApp descrito no rosto do mandado!. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 3 anexos. MARCOS DA SILVA SANTOS Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 06/06/2026 11:54:45 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 3 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 3 ANEXO 2 ANEXO 3 Página 3 de 3

09/06/2026, 00:00

Expedição de documento

08/06/2026, 09:50

Expedição de documento

08/06/2026, 08:16

Documento

08/06/2026, 08:16

Mandado

06/06/2026, 11:54

Mandado

27/05/2026, 09:07

Expedição de documento

27/05/2026, 09:04

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0834499-09.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Cadastro de Inadimplentes - CADIN Valor da Causa:: R$48.291,39 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) ADILANE NADILA ALMEIDA CHAVES Rua Padre Caleri, 144 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-250 - Telefone: (95) 9144-2989CARLOS RODRIGO GOIANO ROCHA Rua Padre Caleri, 744 - São Francisco - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-250 - Telefone: (95) 99171-0286R4 ALIMENTOS LTDA Avenida Capitão Júlio Bezerra, 484 SALA 01 TERREO - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-410 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$48.291,39( quarenta e oito mil, duzentos e noventa e um reais e trinta e nove centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

10/04/2026, 00:00

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Mandado

Mandado

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