Processo 0804926-42.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 58.498,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

CNPJ

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PR 42540·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/04/2026, 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

23/03/2026, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 15:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 15:37

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2026, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

13/02/2026, 15:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

10/02/2026, 16:21

Todas as movimentações(184)

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

24/04/2026, 13:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

23/03/2026, 15:39

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 15:46

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/03/2026, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•10/02/2026, 16:10

Outros

•10/02/2026, 16:10

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Acessibilidade

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16/03/2026, 15:37

JUNTADA DE OFICIO INFORMANDO REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO

16/03/2026, 15:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2026, 15:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/02/2026, 12:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/02/2026, 00:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

13/02/2026, 15:32

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/02/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/02/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV - 1ª ETAPA (VERIFICAR DOCUMENTOS)

10/02/2026, 16:21

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

10/02/2026, 16:10

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

09/12/2025, 17:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

14/10/2025, 06:49

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 06:49

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

14/10/2025, 06:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2025, 10:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2025, 09:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/07/2025, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 14:22

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2025, 11:08

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

25/06/2025, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2025, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/05/2025, 11:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2025, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 10:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/04/2025, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2025, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

06/03/2025, 13:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/02/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV +('(%7-0:%'378%)-6)0- 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 +('(%7-0:%'378%)-6)0- 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'328% - 838%

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV +('(%7-0:%'378%)-6)0- 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 +('(%7-0:%'378%)-6)0- 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'328% - 838%

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 10:01

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/02/2025, 07:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 07:24

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2025, 07:10

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/01/2025, 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2025, 15:13

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2025, 15:12

PROCESSO DESARQUIVADO

24/01/2025, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

10/01/2025, 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/11/2024, 16:20

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/11/2024, 22:08

DECORRIDO PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

30/10/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2024, 10:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/10/2024, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2024, 07:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2024

09/10/2024, 07:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

03/10/2024, 09:02

TRANSITADO EM JULGADO

03/10/2024, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2024, 09:02

DECORRIDO PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

28/09/2024, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/09/2024, 17:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/09/2024, 00:05

JUNTADA DE ACÓRDÃO

26/08/2024, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/08/2024, 14:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

24/08/2024, 09:21

DECORRIDO PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

23/08/2024, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

22/08/2024, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2024, 10:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/08/2024, 10:51

DECORRIDO PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

16/08/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 10:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2024, 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2024, 09:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 18:00

09/08/2024, 09:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/08/2024, 00:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/08/2024, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

06/08/2024, 10:58

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/08/2024, 10:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2024, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/07/2024, 12:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/07/2024, 12:04

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/07/2024, 11:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

26/07/2024, 11:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/07/2024, 11:09

JUNTADA DE ACÓRDÃO

22/07/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2024, 15:06

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

21/07/2024, 05:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:53

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

12/07/2024, 09:53

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/07/2024 00:00 ATÉ 19/07/2024 18:00

12/07/2024, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2024, 09:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 12:46

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

05/07/2024, 12:46

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:00 ATÉ 09/08/2024 18:00

05/07/2024, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 10:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/06/2024, 10:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 18:00

28/06/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 08:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2024, 08:43

DECORRIDO PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

28/06/2024, 00:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/06/2024, 14:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

21/06/2024, 07:17

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

21/06/2024, 07:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

21/06/2024, 07:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2024, 20:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2024, 11:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2024, 11:58

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2024, 10:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

20/06/2024, 10:28

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/06/2024, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

05/06/2024, 09:02

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

05/06/2024, 09:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/05/2024, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 08:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/05/2024, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/04/2024, 17:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2024, 07:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/03/2024, 21:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2024, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

11/03/2024, 08:32

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

04/03/2024, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

28/02/2024, 08:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

07/02/2024, 08:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2024, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2024, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

25/01/2024, 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/12/2023, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/12/2023, 12:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/12/2023, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 15:27

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

29/11/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/10/2023, 12:55

DECORRIDO PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

13/09/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/09/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/08/2023, 07:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/08/2023, 07:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2023, 22:04

CONCEDIDO O PEDIDO

22/08/2023, 12:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2023, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2023, 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/05/2023, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE GDC DA SILVA COSTA - EIRELI

03/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 16:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/04/2023, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

26/04/2023, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:04

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

24/04/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

13/04/2023, 13:25

CONCEDIDO O PEDIDO

13/04/2023, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2023, 10:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

15/02/2023, 09:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/02/2023, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2023, 09:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/02/2023, 09:09

Outros

•25/06/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:12

Acórdão

•26/08/2024, 14:34

Outros

•08/08/2024, 13:11

Acórdão

•22/07/2024, 15:06

Outros

•27/06/2024, 14:18

Outros

•20/06/2024, 09:37

Outros

•23/05/2024, 11:33

Outros

•11/03/2024, 08:32

Outros

•29/11/2023, 12:58

Outros

•22/08/2023, 12:54

Outros

•13/04/2023, 11:38