Processo 0802297-03.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2020

Valor da Causa

R$ 59.426,11

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal de Boa Vista

Partes do Processo

MARGARIDA RIBEIRO BORGES

CPF

Autor

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ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LANA

OAB/RR 509·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2026, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2026, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 21:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 13:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/03/2026, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 09:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/03/2026, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2026, 10:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/02/2026, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2025, 20:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/11/2025, 11:43

Todas as movimentações(237)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/04/2026, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/04/2026, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/04/2026, 21:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/03/2026, 00:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•20/06/2024, 09:37

Outros

•25/03/2024, 16:43

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/03/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

16/03/2026, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2026, 13:28

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

16/03/2026, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2026, 09:11

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

16/03/2026, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/02/2026, 10:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

10/02/2026, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/12/2025, 20:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/11/2025, 11:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/11/2025, 11:05

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/10/2025, 11:48

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

21/10/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2025, 10:49

JUNTADA DE OUTROS

19/09/2025, 15:03

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 15:03

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

19/09/2025, 14:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/07/2025, 11:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/07/2025, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2025, 17:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 20:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/05/2025, 15:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/05/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2025, 11:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/04/2025, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

01/04/2025, 23:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/04/2025, 23:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

25/03/2025, 16:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV 1%6+%6-(%6-&)-63&36+)7 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 1%6+%6-(%6-&)-63&36+)7 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV 1%6+%6-(%6-&)-63&36+)7 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 1%6+%6-(%6-&)-63&36+)7 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 10:04

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

03/02/2025, 07:06

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2025, 07:06

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/02/2025, 06:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

24/01/2025, 09:33

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

24/01/2025, 09:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/01/2025, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

23/01/2025, 23:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

23/01/2025, 18:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/01/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2025, 10:29

CONCEDIDO O PEDIDO

03/01/2025, 10:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

19/12/2024, 12:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/11/2024, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

17/10/2024, 00:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 10:29

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

23/09/2024, 10:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

13/09/2024, 18:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2024, 16:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/09/2024, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

30/08/2024, 16:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 16:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/08/2024, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2024, 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2024, 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/08/2024, 10:11

TRANSITADO EM JULGADO

27/08/2024, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 10:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/08/2024, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 07:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 07:40

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

03/08/2024, 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2024, 10:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2024, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 14:48

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2024 00:00 ATÉ 02/08/2024 18:00

01/07/2024, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2024, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/06/2024, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/06/2024, 12:02

PROCESSO DESARQUIVADO

24/06/2024, 12:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/06/2024, 11:00

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2024, 11:00

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

20/06/2024, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

15/05/2024, 09:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

19/04/2024, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2024, 09:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2024, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

20/03/2024, 08:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

18/03/2024, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/03/2024, 00:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2024, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

18/02/2024, 23:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/02/2024, 22:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2024, 11:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2024, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2024, 11:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

15/01/2024, 16:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/12/2023, 10:33

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

18/12/2023, 21:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/12/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2023, 10:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

25/10/2023, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/10/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2023, 10:41

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

26/09/2023, 20:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/05/2023, 14:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

17/04/2023, 12:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/04/2023, 17:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/04/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 13:01

CONCEDIDO O PEDIDO

28/03/2023, 12:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2023, 13:50

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

27/01/2023, 13:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/12/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/12/2022, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/12/2022, 21:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2022, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/12/2022, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/08/2022, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/08/2022, 20:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/08/2022, 13:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 12:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2022, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - RETORNO DA TURMA RECURSAL

18/07/2022, 17:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

18/07/2022, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2022, 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/07/2022, 00:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/06/2022, 12:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/06/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2022, 10:15

RECEBIDOS OS AUTOS

24/06/2022, 09:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/06/2022, 09:54

TRANSITADO EM JULGADO

24/06/2022, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/06/2022, 00:01

JUNTADA DE ACÓRDÃO

31/05/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/05/2022, 11:55

ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

27/05/2022, 21:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2022, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

17/05/2022, 19:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2022, 10:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 10:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2022, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2022, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/05/2022, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/05/2022 00:00 ATÉ 27/05/2022 18:00

30/04/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2022, 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2022, 17:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/04/2022, 12:51

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/04/2022, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/04/2022, 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2022, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2022, 12:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/04/2022, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2022, 12:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/04/2022, 12:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

29/04/2022, 12:35

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

28/04/2022, 21:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

23/02/2022, 18:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2022, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

23/02/2022, 18:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/02/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2022, 17:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/01/2022, 23:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2021, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

02/12/2021, 14:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/12/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 17:53

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

29/11/2021, 16:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/05/2021, 08:44

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

19/04/2021, 09:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2021, 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2021, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2021, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 15:16

CONCEDIDO O PEDIDO

30/03/2021, 21:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2021, 19:14

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

13/01/2021, 19:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2021, 12:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2020, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/12/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2020, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2020, 19:11

CONCEDIDO O PEDIDO

12/12/2020, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

14/10/2020, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/08/2020, 20:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

31/08/2020, 19:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2020, 09:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2020, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/08/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2020, 08:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2020, 20:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/07/2020, 13:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/07/2020, 13:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 20:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/04/2020, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

31/03/2020, 12:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARGARIDA RIBEIRO BORGES

27/02/2020, 09:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/02/2020, 00:03

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

09/02/2020, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

29/01/2020, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2020, 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO

28/01/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2020, 16:45

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

24/01/2020, 11:55

RECEBIDOS OS AUTOS

24/01/2020, 11:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/01/2020, 11:55

Petição

•09/02/2024, 22:54

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/02/2024, 11:17

Outros

•15/01/2024, 16:40

Outros

•26/09/2023, 20:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/04/2023, 17:59

Outros

•28/03/2023, 12:22

Outros

•06/12/2022, 10:07

Outros

•21/07/2022, 11:05

Acórdão

•18/07/2022, 17:01

Acórdão

•31/05/2022, 11:55

Outros

•28/04/2022, 21:41

Petição

•27/01/2022, 23:58

Outros

•29/11/2021, 16:46

Todos os documentos(20)

Outros

•20/06/2024, 09:37

Outros

•25/03/2024, 16:43

Petição

•09/02/2024, 22:54

Ciência de Decisão/Acórdão

•02/02/2024, 11:17

Outros

•15/01/2024, 16:40

Outros

•26/09/2023, 20:48

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/04/2023, 17:59

Outros

•28/03/2023, 12:22

Outros

•06/12/2022, 10:07

Outros

•21/07/2022, 11:05

Acórdão

•18/07/2022, 17:01

Acórdão

•31/05/2022, 11:55

Outros

•28/04/2022, 21:41

Petição

•27/01/2022, 23:58

Outros

•29/11/2021, 16:46

Ciência de Decisão/Acórdão

•16/04/2021, 13:39

Outros

•30/03/2021, 21:08

Outros

•12/12/2020, 15:27

Outros

•12/08/2020, 20:42

Outros

•28/01/2020, 16:32