Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0843418-69.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MISIARA NEVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

OAB/RR 2252·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ÂNGELO GOMES CHAVES

OAB/RR 2252·CPF·Representa: Réu

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA

OAB/RR 405·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 09:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/05/2026, 10:14

Trânsito em julgado

18/05/2026, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2026, 05:20

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:49

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 21:52

Ato ordinatório

03/05/2026, 00:05

Expedição de documento

22/04/2026, 15:10

Documento

22/04/2026, 15:09

Documento

16/03/2026, 09:55

Determinação de Diligência

13/03/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:16

Documento

05/02/2026, 09:59

Documento

01/12/2025, 11:19

Documento

30/10/2025, 10:40

Todas as movimentações(55)

Definitivo

19/05/2026, 09:11

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/05/2026, 10:14

Trânsito em julgado

18/05/2026, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2026, 05:20

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 15:49

Documentos

Conclusão

•16/07/2025, 00:00

Decisão

•20/02/2025, 00:00

Petição (Contraminuta)

11/05/2026, 21:52

Ato ordinatório

03/05/2026, 00:05

Expedição de documento

22/04/2026, 15:10

Documento

22/04/2026, 15:09

Documento

16/03/2026, 09:55

Determinação de Diligência

13/03/2026, 10:33

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 10:16

Documento

05/02/2026, 09:59

Documento

01/12/2025, 11:19

Documento

30/10/2025, 10:40

Documento

29/09/2025, 09:12

Documento

25/08/2025, 11:04

Petição (Contraminuta)

24/07/2025, 21:52

Petição (Embargos À Execução)

23/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

16/07/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO Cumpra a Serventia as diligências determinadas pelo Juízo, observando o memorial e, noticiada/comprovada a quitação dos requisitórios e da mais atualizado do débito apresentado nos autos obrigação de pagar, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e, desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a) cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 13/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 11:46

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 10:23

Expedição de documento

15/07/2025, 10:22

Expedição de documento

15/07/2025, 10:22

Petição (Contraminuta)

15/07/2025, 05:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/07/2025, 19:59

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 17:10

Petição (Embargos À Execução)

23/06/2025, 21:02

Petição (Contraminuta)

29/04/2025, 15:35

Ato ordinatório

21/04/2025, 00:05

Expedição de documento

10/04/2025, 10:39

Expedição de documento

09/04/2025, 16:06

Documento

08/04/2025, 12:25

Petição (Contraminuta)

27/03/2025, 21:44

Documento

11/03/2025, 17:54

Documento

11/03/2025, 17:54

Ato ordinatório

02/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843418-69.2024.8.23.0010 DECISÃO Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2025 da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital/RR). Autos eletrônicos em tramitação sem falha aparente de cadastramento e sem determinação de suspensão, não se aplicando ao caso o disposto no Provimento nº 12 do CNJ e Lei nº 8.560/92, incluído no mutirão interno com prioridade de análise em virtude do congestionamento de feitos decorrente da situação administrativa da Unidade. (...) 1) - o pedido de reconsideração, mantendo,, a decisão EP 18 INDEFIRO na íntegra guerreada, máxime pela ausência de novos fundamentos não analisados/considerados no referido, decisum a demandar a sua alteração. 2) Em assim sendo, cumpra a Serventia o quanto determinado nos autos. Intimem-se. Boa Vista/RR, 17/2/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento

19/02/2025, 12:00

Expedição de documento

19/02/2025, 10:21

Indeferimento

17/02/2025, 11:52

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 11:37

Petição (Contraminuta)

16/02/2025, 08:24

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:02

Ato ordinatório

01/02/2025, 00:02

Expedição de documento

21/01/2025, 14:23

Expedição de precatório/rpv

20/01/2025, 14:35

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 09:00

Documento

18/11/2024, 18:39

Ato ordinatório

12/10/2024, 00:03

Expedição de documento

01/10/2024, 10:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/10/2024, 08:32

Outras Decisões

01/10/2024, 04:32

Petição (ADO)

30/09/2024, 12:51