Cumprimento de sentença 0800197-02.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0800197-02.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 11:54

Trânsito em julgado

23/09/2025, 11:52

Petição (Renúncia de Prazo)

22/09/2025, 08:29

Petição (Renúncia de Prazo)

22/09/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação download 21 - Página 1 1800104986925 0001 Conta/Pcl Resgatada..: CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: JESSICA COUTO MIRANDA DE Titular Conta........: 00.000.089.461-3 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 16.09.2025 Calculado em.....: 11.954,19 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 13/01/2026 15/09/2025 Data de Validade Data de Expedicao 18.785.780/0001-98 017.619.462-26 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor HOSPITAL VILLE ROY S.A KAROLYNE MOURA GOMES Reu Autor 08001970220258230010 Numero do Processo 1º NÚCLEO JUSTIÇA 4.0 BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250915131452061257 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 15/09/2025 13:14 por POLLYANNE QUEIROZ LOPES Finalizado em 16/09/2025 13:45 por Milena Ferreira Assinado em 17/09/2025 08:57 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação download 21 - Página 1 1800104986925 0001 Conta/Pcl Resgatada..: CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: JESSICA COUTO MIRANDA DE Titular Conta........: 00.000.089.461-3 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: 250 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 16.09.2025 Calculado em.....: 11.954,19 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 13/01/2026 15/09/2025 Data de Validade Data de Expedicao 18.785.780/0001-98 017.619.462-26 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor HOSPITAL VILLE ROY S.A KAROLYNE MOURA GOMES Reu Autor 08001970220258230010 Numero do Processo 1º NÚCLEO JUSTIÇA 4.0 BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250915131452061257 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 15/09/2025 13:14 por POLLYANNE QUEIROZ LOPES Finalizado em 16/09/2025 13:45 por Milena Ferreira Assinado em 17/09/2025 08:57 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2025, 13:53

Expedição de documento (Alvará)

17/09/2025, 13:52

Documento (Certidão)

15/09/2025, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/09/2025, 20:55

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 09:23

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 15:43

Documentos

download 21

•18/09/2025, 00:00

download 21

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA 1º NÚCLEO 4.0 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Cível Advogado Sobral Pinto - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-069 Proc. n.° 0800197-02.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por Rosilene de Moura Silva e Karolyne Moura Gomes, em face do Hospital Ville Roy S/A. Sentença julgando procedente a pretensão autoral (EP 56.1). Opostos embargos de declaração, com fundamento na existência de contradição interna no julgado, uma vez que, embora a fundamentação da sentença tenha fixado de forma clara o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, o dispositivo consignou, equivocadamente, o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais) por autora, conforme consta no EP 57. Em contrarrazões aos embargos de declaração, o embargado sustenta a inexistência de contradição no julgado, argumentando que a divergência entre os valores indicados na fundamentação e no dispositivo decorre de uma análise final e ponderada do juízo, refletindo sua conclusão definitiva quanto à quantia devida (EP 63). Os embargos de declaração prestam-se a sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão judicial, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso em análise, constato a ocorrência de erro material no dispositivo da sentença embargada. Tal equívoco consiste na inadequada exteriorização do pensamento do julgador, sem que isso implique modificação do mérito da decisão. Trata-se, portanto, de simples lapso na transcrição da vontade já delineada e expressa na fundamentação. No presente caso, a fundamentação revela-se clara e inequívoca ao fixar o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada autora, após criteriosa análise dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e das circunstâncias específicas da demanda. O dispositivo, ao consignar quantia diversa, não traduz fielmente a vontade decisória manifestada na fundamentação. Não se trata, portanto, de pretensão de reexame de mérito ou alteração do entendimento judicial, mas sim de correção de evidente erro material que compromete a harmonia interna da decisão e sua execução. Os presentes embargos possuem natureza meramente declaratória, visando esclarecer o real conteúdo da decisão já proferida, não implicando alteração substancial do julgado, mas apenas a correção de erro evidente na transcrição do quantum fixado. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para, reconhecendo a existência de erro material no dispositivo da sentença embargada, retificar a parte dispositiva da decisão de EP 56.1, p. 3, que passa a ter a seguinte redação: “[...] para, condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais) para a autora Rosilene de Moura Silva e R$5.000,00 (cinco mil reais) para a autora Karolyne Moura Gomes, totalizando R$10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice oficial deste Tribunal, a partir da publicação desta decisão, acrescidos de juros legais de mora (1% a.m.), a contar da citação válida nos autos.” Os demais termos da sentença embargada permanecem inalterados. Considerando que a correção do erro material não implica modificação do mérito da decisão, mas apenas a adequação do dispositivo à fundamentação já estabelecida, não se conferem efeitos infringentes aos presentes embargos, tratando-se de mera correção declaratória. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se conforme determinado na sentença embargada. Cumpra-se. Boa Vista, quinta-feira, 31 de julho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

04/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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