Cumprimento de sentença 0818984-26.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0818984-26.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

25/06/2026, 10:29

Petição (Contraminuta)

15/06/2026, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0818984-26.2018.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR. Representado(s) por Jaques Sonntag (OAB 291/RR), Frederico Oliveira Martins de Araujo (OAB 388/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 09:49

Expedição de documento

19/05/2026, 09:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2026, 00:22

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:19

Petição (Renúncia de Prazo)

12/11/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0818984-26.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Requerido(s): MARCOS ALEXANDRE MALHEIROS SALES SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 245 e 269). A parte Exequente apresentou proposta de acordo (EP 241) e em seguida a parte Executada apresentou contraproposta (EP 245). No EP 252 a parte Exequente apresentou outra contraproposta requerendo a inclusão da cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento. No EP 261 a parte Executada concordou com a inclusão da cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento e apresentou outra contraproposta requerendo o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. No EP 269 a parte Exequente requereu a homologação do acordo do EP 245 com a inclusão de cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento, bem como concordou com o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 245 e 269), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0818984-26.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Requerido(s): MARCOS ALEXANDRE MALHEIROS SALES SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 245 e 269). A parte Exequente apresentou proposta de acordo (EP 241) e em seguida a parte Executada apresentou contraproposta (EP 245). No EP 252 a parte Exequente apresentou outra contraproposta requerendo a inclusão da cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento. No EP 261 a parte Executada concordou com a inclusão da cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento e apresentou outra contraproposta requerendo o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. No EP 269 a parte Exequente requereu a homologação do acordo do EP 245 com a inclusão de cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento, bem como concordou com o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 245 e 269), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 09:46

Expedição de documento

16/10/2025, 09:46

Ato ordinatório

16/10/2025, 09:16

Expedição de documento

16/10/2025, 09:13

Expedição de documento

16/10/2025, 08:57

Documentos

null

•20/05/2026, 00:00

Sentença

•17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0818984-26.2018.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): FACULDADES CATHEDRAL DE ENSINO SUPERIOR Requerido(s): MARCOS ALEXANDRE MALHEIROS SALES SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de Acordo (EP 245 e 269). A parte Exequente apresentou proposta de acordo (EP 241) e em seguida a parte Executada apresentou contraproposta (EP 245). No EP 252 a parte Exequente apresentou outra contraproposta requerendo a inclusão da cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento. No EP 261 a parte Executada concordou com a inclusão da cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento e apresentou outra contraproposta requerendo o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. No EP 269 a parte Exequente requereu a homologação do acordo do EP 245 com a inclusão de cláusula penal de 20% em caso de inadimplemento, bem como concordou com o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. É o relatório. Decido. Estabelece o CPC no artigo 487, inciso III, alínea b, que se as partes transigirem, o processo deve ser extinto com resolução do mérito. Considerando o acordo firmado entre as partes (EP 245 e 269), a homologação da referida transação é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO, homologo o acordo firmado entre as partes, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma pactuada. Nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (CPC, art. 90, §2°). Determino o imediato desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 228. Determino a suspensão dos presentes autos até o cumprimento do acordo ora homologado, nos termos do art. 922 do CPC. Quitada a última parcela, a parte Exequente deverá informar este Juízo, cabendo ao Cartório logo após fazer a conclusão dos autos para sentença. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/10/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

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Expedição de documento

Expedição de documento

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