Cumprimento de sentença 0829374-11.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0829374-11.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2026, 08:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/02/2026, 11:17

Petição (Renúncia de Prazo)

12/02/2026, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação alvar - Beneficiario.........: Página 1 CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 1.150,80 0003 1700126905510 0001 Valor Multa......: 17,51 Valor Principal......: 15.02.2026 Data Vencimento..: 26.01.2026 Periodo Apuração.....: 27.01.2026 Data Solicitação.: Numero de Referência.: Contribuinte.........: CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Juridica Tipo Pessoa......: Recolher DARF 17,51 0002 1700126905510 0001 CPF Procurador.......: Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 634.218.872-68 CPF/CNPJ Beneficiario: MARIA ROSIVALDA CORREA DA SILV Beneficiario.........: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 4.673,37 27/05/2026 27/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL D Reu Autor 08293741120258230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260127081233067881 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 004 Gravado em 27/01/2026 08:12 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 29/01/2026 17:53 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/02/2026 05:48 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/02/2026 10:00 por Banco do Brasil Página 2 1700126905511 0001 Juridica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: CRISTIANE MONTE SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.136.454-5 Conta/Dv.............: MONTE RORAIMA Nome Agência.....: Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 584,17 0004 1700126905510 0001 Juridica Tipo Beneficiario....: CPF/CNPJ Beneficiario: Gravado em 27/01/2026 08:12 por PAULO RICARDO SOUSA CAVALCANTE Finalizado em 29/01/2026 17:53 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 02/02/2026 05:48 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 03/02/2026 10:00 por Banco do Brasil

10/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2026, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2026, 08:24

Expedição de documento (Alvará)

09/02/2026, 08:24

Documento (Informações)

26/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

15/01/2026, 16:46

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0850734-36.2024.8.23.0010. Autor: LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA Processo: 0850734-36.2024.8.23.0010 - ID 081210000003314510 Texto de Responsabilidade do Depositante: LUCIO AUGUSTO VILL ELA DA COSTA 00190.00009 02836.585014 35034.049177 2 12960000044863 00190.00009 02836.585014 35034.049177 2 12960000044863 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081210000003314510 Autor: MARTA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA Processo: 0850734-36.2024.8.23.0010 - ID 081210000003314609 Texto de Responsabilidade do Depositante: MARTA ISABEL DA SI LVA OLIVEIRA 00190.00009 02836.585014 35035.064175 1 12960000448638 00190.00009 02836.585014 35035.064175 1 12960000448638 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081210000003314609 Autor: MARIA ROSIVALDA CORREA DA SILV Processo: 0829374-11.2025.8.23.0010 - ID 081210000003314757 Texto de Responsabilidade do Depositante: MARIA ROSIVALDA CO RREA DA SILVA 00190.00009 02836.585014 35035.303177 6 12960000575511 00190.00009 02836.585014 35035.303177 6 12960000575511 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081210000003314757 Autor: C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL D Processo: 0829374-11.2025.8.23.0010 - ID 081210000003314803 Texto de Responsabilidade do Depositante: C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 00190.00009 02836.585014 35035.479175 1 12960000057551 00190.00009 02836.585014 35035.479175 1 12960000057551 GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081210000003314803 Documento -

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 10:55

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 12:17

Documentos

alvar

•10/02/2026, 00:00

Documento

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0829374-11.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença postulado em face da Fazenda Pública, visando o recebimento de valores pela parte exequente, segundo memorial de cálculos apresentados nos autos. É o relatório. Fundamento e. DECIDO Os cálculos apresentados observam os elementos da condenação, não havendo mácula ou vício a retirar-lhes a eficácia e validade. Em assim sendo, diante da ausência de impugnação ao memorial (EP 1.8),, a fim de que surta todos os seus efeitos legais. HOMOLOGO-O Em continuidade ao processual, DETERMINO: iter (i) pese entendimento diverso deste Juízo quanto à incidência da, considerando o quanto decidido verba sucumbencial na espécie pela instância recursal em sede do IRDR nº 9000617-14.2025.8.23.0000, expeçam-se RPV's (principal e honorários sucumbenciais - 10% sobre o valor do crédito principal ), intimando-se as partes para ciência/impugnação (Prazo comum: 5 dias). Havendo manifestação, tornem os autos conclusos. Do contrário, aguarde-se pelo pagamento no prazo legal (dois meses), em arquivo; (ii) comprovados os depósitos pelo ente público, acaso não se tratar das hipóteses de dispensa da remessa, enviem os autos à Contadoria judicial para a apresentação de memorial com a incidência de eventuais retenções legais (Resolução TJRR 35/2021, art. 41) (Prazo: 15 dias), intimando-se, desde logo, a parte credora (exequente/causídico) para informar os dados bancários (código do banco, tipo de conta, agência, número da conta com o dígito verificador) e o número do CNIS/NIT (Prazo: 5 dias), sob pena de arquivamento do feito; e (iii) por fim, promova a Serventia o(s) respectivo(s) recolhimento(s) tributário(s), acaso devido(s), transferindo-se o saldo remanescente à parte exequente e respectivo(a) causídico(a), se outorgados poderes para levantamento de valores em nome da parte constituinte, tudo via SISCONDJ, comprovando-se nos autos. Cumpridas as diligências supra e, noticiada/comprovada a quitação dos, intimem-se as partes para ciência (Prazo comum: 5 dias). requisitórios e da obrigação de pagar Havendo requerimentos, tornem os autos conclusos. Do contrário, uma vez certificado pela Serventia a efetiva quitação ao débito e adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), desde logo, declaro EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença pelo pagamento, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. Com a certificação do trânsito em julgado da presente sentença e realizadas as anotações e ultimadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/8/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

15/08/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Informações)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

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