Procedimento Comum Cível 0826661-63.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0826661-63.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento

28/07/2026, 11:07

Petição (Embargos À Execução)

03/07/2026, 07:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2026, 17:16

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:17

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:06

Ato ordinatório

31/05/2026, 00:03

Decurso de Prazo

30/05/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826661-63.2025.8.23.0010 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora compareceu à perícia médica designada para o dia 25 de fevereiro de 2026, conforme demonstra a declaração de comparecimento acostada ao feito (EP 56.2). Todavia, mesmo após intimação do profissional para apresentar o resultado dos trabalhos (EP 58.1), o perito judicial permaneceu inerte, deixando escoar o prazo assinalado sem manifestação. Considerando que a destituição imediata do profissional penalizaria severamente a parte autora, com a necessidade de repetição de todo o ato de exame físico já realizado, cumpre a este juízo adotar medidas coercitivas para assegurar a razoável duração do processo. Diante do exposto, Dr. Vitor Paracat Santiago, por meio intime-se o perito judicial, eletrônico ou telefone cadastrado nos autos (EP 9.1), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,. proceda à juntada do laudo pericial Com fulcro no artigo 468, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, fixo multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), a incidir pessoalmente sobre o profissional em caso de descumprimento voluntário da presente ordem. Fica o profissional expressamente advertido de que a manutenção da inércia ensejará a sua destituição com a perda do direito aos honorários periciais (EP 9.1), sem prejuízo da imediata expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM/RR) para a apuração de infração ético-profissional e ao setor de cadastro de peritos deste Tribunal para a suspensão ou exclusão de seu credenciamento. Cumpra-se. Boa Vista, terça-feira, 19 de maio de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826661-63.2025.8.23.0010 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora compareceu à perícia médica designada para o dia 25 de fevereiro de 2026, conforme demonstra a declaração de comparecimento acostada ao feito (EP 56.2). Todavia, mesmo após intimação do profissional para apresentar o resultado dos trabalhos (EP 58.1), o perito judicial permaneceu inerte, deixando escoar o prazo assinalado sem manifestação. Considerando que a destituição imediata do profissional penalizaria severamente a parte autora, com a necessidade de repetição de todo o ato de exame físico já realizado, cumpre a este juízo adotar medidas coercitivas para assegurar a razoável duração do processo. Diante do exposto, Dr. Vitor Paracat Santiago, por meio intime-se o perito judicial, eletrônico ou telefone cadastrado nos autos (EP 9.1), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,. proceda à juntada do laudo pericial Com fulcro no artigo 468, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, fixo multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), a incidir pessoalmente sobre o profissional em caso de descumprimento voluntário da presente ordem. Fica o profissional expressamente advertido de que a manutenção da inércia ensejará a sua destituição com a perda do direito aos honorários periciais (EP 9.1), sem prejuízo da imediata expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM/RR) para a apuração de infração ético-profissional e ao setor de cadastro de peritos deste Tribunal para a suspensão ou exclusão de seu credenciamento. Cumpra-se. Boa Vista, terça-feira, 19 de maio de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

21/05/2026, 00:00

Expedição de documento

20/05/2026, 18:45

Expedição de documento

20/05/2026, 17:29

Expedição de documento

20/05/2026, 17:28

Outras Decisões

19/05/2026, 21:37

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 08:44

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Decisão

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826661-63.2025.8.23.0010 DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora compareceu à perícia médica designada para o dia 25 de fevereiro de 2026, conforme demonstra a declaração de comparecimento acostada ao feito (EP 56.2). Todavia, mesmo após intimação do profissional para apresentar o resultado dos trabalhos (EP 58.1), o perito judicial permaneceu inerte, deixando escoar o prazo assinalado sem manifestação. Considerando que a destituição imediata do profissional penalizaria severamente a parte autora, com a necessidade de repetição de todo o ato de exame físico já realizado, cumpre a este juízo adotar medidas coercitivas para assegurar a razoável duração do processo. Diante do exposto, Dr. Vitor Paracat Santiago, por meio intime-se o perito judicial, eletrônico ou telefone cadastrado nos autos (EP 9.1), para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias,. proceda à juntada do laudo pericial Com fulcro no artigo 468, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, fixo multa cominatória no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais), a incidir pessoalmente sobre o profissional em caso de descumprimento voluntário da presente ordem. Fica o profissional expressamente advertido de que a manutenção da inércia ensejará a sua destituição com a perda do direito aos honorários periciais (EP 9.1), sem prejuízo da imediata expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina (CRM/RR) para a apuração de infração ético-profissional e ao setor de cadastro de peritos deste Tribunal para a suspensão ou exclusão de seu credenciamento. Cumpra-se. Boa Vista, terça-feira, 19 de maio de 2026. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826661-63.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de auxílio-acidente proposta por Iomar Castanhede de Andrade em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Concedida a gratuidade de justiça e deferida a realização de perícia no EP 6. Contudo, conforme certificado no EP 7, a empresa nomeada não está cadastrada no banco de peritos deste Tribunal. Sendo assim, a perita anteriormente nomeada, e c destituo onsiderando o cadastro de peritos disponível no site do TJ/RR,, inscrito no nomeio o Dr. Vitor Paracat Santiago cadastro de peritos judiciais,, para telefone (95) 98127-9898, e-mail [email protected] realização da perícia médica necessária ao deslinde do feito. Nomeado, desde já, para o encargo que lhe foi acometido, independentemente de termo de compromisso. Cientifique-se o perito. Informo que o valor da fixação de honorários periciais leva-se em consideração o disposto nos autos do SEI TJRR nº 0003553-61.2024.8.23.8000, e o valor fixado na tabela de honorários do Edital de Credenciamento 1/2024, é de R$ 510,23 (quinhentos e dez reais e vinte e três centavos). Não obstante, promovo a readequação do valor dos honorários periciais, fixando-os em R$ 1.000,00 (um mil reais), em razão da complexidade da matéria e considerando a carência de profissionais para realizá-la, atentando-se tratar-se de parte beneficiária da gratuidade processual. Conforme art. 465, §1º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico, apresentar quesitos e, querendo, arguir impedimento ou suspeição do Perito Judicial nomeado. Ato contínuo, deverá o(a) expert informar dia, hora e local da perícia com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, possibilitando-se o acompanhamento dos trabalhos pelos eventuais assistentes técnicos indicados pelas partes. Após, intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer para realização de perícia na data e horário designados, portando documento de identificação com foto, bem como todos os exames médicos já realizados, referentes ao presente caso (raio-x, tomografia, etc). Ressalte-se que a sua falta injustificada acarretará a preclusão da prova pericial, seguindo-se o processo em seus demais atos processuais. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial (salvo exceção prescrita no art. 476 do CPC), o qual deverá conter as especificações dispostas no art. 473 do CPC. Uma vez colacionado aos autos o laudo pericial, cite-se/intime-se a parte ré para contestação ou apresentação de proposta de acordo (Prazo: 30 dias), com réplica pela parte autora (Prazo: 15 dias), facultando-se a apresentação, nos respectivos prazos supra, de impugnação ao laudo pericial. Advindo ponto controvertido acerca do laudo pericial, notifique-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, dando ciência aos litigantes (Prazo: 5 dias). Inexistindo impugnações ou sendo estas sanadas pelo perito, promova-se a serventia com os procedimentos de praxe para liberação do valor devido a título de honorários periciais. Indefiro, desde já, qualquer pedido de adiantamento dos honorários periciais, haja vista que o Edital de Credenciamento nº 01/2024 do TJRR, em seu item 10.4, estabelece expressamente que “nos casos de justiça gratuita, finalizada a prestação do serviço e entregue o laudo pericial, o perito ou órgão técnico/científico nomeado deverá apresentar à Secretaria Judicial a Requisição de Pagamento”. Assim, o pagamento dos honorários periciais deverá ocorrer apenas após a entrega do laudo. Cumpra-se. Boa Vista, quinta-feira, 10 de julho de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

16/07/2025, 00:00

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