Cumprimento de sentença 0808930-35.2017.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0808930-35.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CHAGAS BATISTA - 7.590.150/0001-41 CPF/CNPJ Beneficiario: Página 1 FUNDEPRO/RR - FUNDO ESPECIAL D Beneficiario.........: FUNDO ESPECIAL DA PROCURA Titular Conta........: 00.000.006.089-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 26.06.2026 Calculado em.....: 4.773,00 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0003 Numero da Solicitacao: 2800108236276 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 1.186.952/0001-04 CPF/CNPJ Beneficiario: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASS Beneficiario.........: 1.186.952/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.133.299-6 Conta/Dv.............: 522 Agência..............: BANCO BRADESCO Nome Banco.......: 000000237 Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 26.06.2026 Calculado em.....: 4.701,41 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 2800108236276 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Valor Multa......: 71,59 Valor Principal......: 23.07.2026 Data Vencimento..: 23.06.2026 Periodo Apuração.....: 23.06.2026 Data Solicitação.: Numero de Referência.: CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASS Contribuinte.........: 1.186.952/0001-04 CPF/CNPJ Contribuinte: IRRF-REND.DECOR.DEC.JUST EST/DF,EXC.ART.12 Descrição Cód Receita: 1895 Codigo Receita.......: Tipo Pessoa......: Recolher DARF Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 26.06.2026 Calculado em.....: 71,59 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: Numero da Solicitacao: 21/10/2026 23/06/2026 Data de Validade Data de Expedicao 383.138.712-53 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor ANA CLAUDIA LUCENA ESTEVAM ESTADO DE RORAIMA Reu Autor 08089303520178230010 Numero do Processo 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260623141412080722 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 003 Gravado em 23/06/2026 14:14 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 26/06/2026 16:38 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 27/06/2026 09:12 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 30/06/2026 10:00 por Banco do Brasil Página 2 2800108236276 0001 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: Gravado em 23/06/2026 14:14 por LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Finalizado em 26/06/2026 16:38 por WEMERSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Assinado em 27/06/2026 09:12 por MARCELO BATISTELA MOREIRA Pago em 30/06/2026 10:00 por Banco do Brasil

27/07/2026, 00:00

Petição (Embargos À Execução)

23/06/2026, 06:36

Ato ordinatório

21/06/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

16/06/2026, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Ao exequente/executado para juntada de dados bancários/PIX para expedição de alvará. Boa Vista-RR, data do sistema. LOURIVAL SILVA DOS SANTOS Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente - PROJUDI)

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 13:46

Expedição de documento

10/06/2026, 12:08

Expedição de documento

10/06/2026, 12:08

Documento

10/06/2026, 12:03

Documento

09/06/2026, 09:22

Documento

29/05/2026, 09:02

Documento

27/04/2026, 10:32

Determinação de Diligência

26/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 09:35

Documento

23/02/2026, 09:32

Documentos

CHAGAS BATISTA

•27/07/2026, 00:00

Documento

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808930-35.2017.8.23.0010 DECISÃO 1) -. EP 88 DEFIRO 2) Nos termos da Lei nº 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do CPC, o deferimento da gratuidade de justiça é condicionado à demonstração da incapacidade do jurisdicionado de pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sem sacrifício do sustento próprio ou de sua família. Outrossim, cumpre salientar que é relativa a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência do interessado na gratuidade de justiça, razão pela qual o Juízo pode indeferir o benefício se não verificar a presença dos requisitos legais., In casu pese oportunizado pelo Juízo, por duas vezes, a comprovação do preenchimento dos requisitos legais, na forma do art. 99, § 2º, do CPC (EP´s 91 e 98),, a mesma quedou-se inerte, não logrando inclusive com intimação pessoal da parte executada (EP 101) demonstrar a alegada insuficiência financeira/econômica, deixando de trazer aos autos prova idônea da real renda e respectivas despesas/gastos cotidianos, não preenchendo, assim, os requisitos legais para a concessão da benesse do art. 98 do CPC, detendo poderio econômico suficiente para arcar com as despesas e honorários sucumbenciais, razão pela qual, com base na documentação trazida pela parte exequente (EP 88), outrora concedida à devedora. a gratuidade processual REVOGO 3) Em continuidade ao processual, u iter ma vez cumpridos pela parte exequente os requisitos legais (EP 88), instaure-se a fase de cumprimento de sentença, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagamento do débito, conforme cálculo juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-o(a)(s) de que, não ocorrendo pagamento voluntário no referido valor, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, e § 1º do CPC. caput 4) Consigne a Serventia no ato intimatório que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o decurso de 15 (quinze) dias para que o(a)(s) executado(a)(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 5) Com o decurso dos prazos supra, intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento (Prazo: 5 dias), tornando os autos, em seguida, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 15/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria 269/2024 - DJe 23/8/2024

16/07/2025, 00:00

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Petição (Embargos À Execução)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Documento

Documento

Documento

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Documento

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