Interdito Proibitório 0800717-47.2024.8.23.0090 - TJRR

Interdito Proibitório 0800717-47.2024.8.23.0090 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:39

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:22

Petição (Renúncia de Prazo)

11/11/2025, 19:56

Definitivo

16/10/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800717-47.2024.8.23.0090. abandono - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$50.000,00 Polo Ativo(s) Rua RM ramal da Vicinal 04, s/n P. A. Caju II, Vila Nova esperança - BONFIM/RR Polo Passivo(s) Vila São Francisco, - - BONFIM/RR - Telefone: (95)98404-8427 SENTENÇA Trata-se de ação de Interdito Proibitório proposta por, em face de Despacho determinando à emenda a inicial (Mov. 06). Emenda à inicial (Mov. 08). Decisão indeferindo o pedido de assistência judiciária gratuita (Mov. 10). Pedido de reconsideração formulado pelo autor (Mov. 15). Decisão mantendo o indeferimento do pedido de justiça gratuita (Mov. 17). Pedido de parcelamento das custas (Mov. 22). Decisão deferindo o parcelamento das custas (Mov. 25). Decisão deferindo a tutela provisória de urgência (Mov. 31). Retorno negativo da carta precatória expedida com a finalidade de realizar a citação do requerido (Mov. 47). O autor então requereu a suspensão dos autos por 90 (noventa) dias para apresentar o endereço atualizado da parte requerida (Mov. 59). Decisão deferindo o pedido de suspensão (Mov. 61). Decorrido o prazo da suspensão dos autos, E decorridos mais de CINCO MESES, o autor intimado através do seu advogado não se manifestou nos autos (Mov. 71). Foi determinada a intimação pessoal da parte autora (Mov. 73). Retorno negativo do mandado de intimação do autor, com certificação de que ele não reside no endereço constante na PI. (Mov. 77). Comparecimento espontâneo com pedido de habilitação do requerido ROSAILDO CRISPIM BRASI (Mov. 84). É o que importa relatar. Fundamento e DECIDO. Dispõe o Código de Processo Civil que o abandono da ação extinguirá o processo. O Artigo 485 do Código de Processo Civil determina que o juiz não resolverá o mérito quando: "III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". A parte autora tinha o dever de promover o andamento do feito e de manter o seu endereço atualizado nos autos. A tentativa de intimação pessoal não logrou êxito (Mov. 77). O insucesso da intimação se deu em razão da desídia da parte autora de manter o seu endereço atualizado nos autos. A paralisação do processo por mais de CINCO MESES se deve à inércia do autor, o que configura abandono da causa. DISPOSITIVO Posto isso, o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de EXTINGO Processo Civil, e em consequência revogo os efeitos da liminar concedida na Mov. 31 Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação de honorários advocatícios em razão da ausência de contraditório. Intime-se. Por fim, deferido o pedido de habilitação formulado na Mov. 84. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias. Cumpra-se. Bonfim/RR, data constante do sistema. LILIANE CARDOSO Juíza da Comarca de Bonfim (assinatura digital)

Documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 16:45

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

15/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2025, 15:06

Abandono da causa

14/10/2025, 14:22

Documentos

abandono

•16/10/2025, 00:00

abandono

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CÍVEL ÚNICA DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0800717-47.2024.8.23.0090. abandono - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Interdito Proibitório Assunto Principal: Esbulho / Turbação / Ameaça Valor da Causa:: R$50.000,00 Polo Ativo(s) Rua RM ramal da Vicinal 04, s/n P. A. Caju II, Vila Nova esperança - BONFIM/RR Polo Passivo(s) Vila São Francisco, - - BONFIM/RR - Telefone: (95)98404-8427 SENTENÇA Trata-se de ação de Interdito Proibitório proposta por, em face de Despacho determinando à emenda a inicial (Mov. 06). Emenda à inicial (Mov. 08). Decisão indeferindo o pedido de assistência judiciária gratuita (Mov. 10). Pedido de reconsideração formulado pelo autor (Mov. 15). Decisão mantendo o indeferimento do pedido de justiça gratuita (Mov. 17). Pedido de parcelamento das custas (Mov. 22). Decisão deferindo o parcelamento das custas (Mov. 25). Decisão deferindo a tutela provisória de urgência (Mov. 31). Retorno negativo da carta precatória expedida com a finalidade de realizar a citação do requerido (Mov. 47). O autor então requereu a suspensão dos autos por 90 (noventa) dias para apresentar o endereço atualizado da parte requerida (Mov. 59). Decisão deferindo o pedido de suspensão (Mov. 61). Decorrido o prazo da suspensão dos autos, E decorridos mais de CINCO MESES, o autor intimado através do seu advogado não se manifestou nos autos (Mov. 71). Foi determinada a intimação pessoal da parte autora (Mov. 73). Retorno negativo do mandado de intimação do autor, com certificação de que ele não reside no endereço constante na PI. (Mov. 77). Comparecimento espontâneo com pedido de habilitação do requerido ROSAILDO CRISPIM BRASI (Mov. 84). É o que importa relatar. Fundamento e DECIDO. Dispõe o Código de Processo Civil que o abandono da ação extinguirá o processo. O Artigo 485 do Código de Processo Civil determina que o juiz não resolverá o mérito quando: "III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias". A parte autora tinha o dever de promover o andamento do feito e de manter o seu endereço atualizado nos autos. A tentativa de intimação pessoal não logrou êxito (Mov. 77). O insucesso da intimação se deu em razão da desídia da parte autora de manter o seu endereço atualizado nos autos. A paralisação do processo por mais de CINCO MESES se deve à inércia do autor, o que configura abandono da causa. DISPOSITIVO Posto isso, o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de EXTINGO Processo Civil, e em consequência revogo os efeitos da liminar concedida na Mov. 31 Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Sem condenação de honorários advocatícios em razão da ausência de contraditório. Intime-se. Por fim, deferido o pedido de habilitação formulado na Mov. 84. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as baixas necessárias. Cumpra-se. Bonfim/RR, data constante do sistema. LILIANE CARDOSO Juíza da Comarca de Bonfim (assinatura digital)

16/10/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Mandado)

Abandono da causa

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