Cumprimento de sentença 0825069-28.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0825069-28.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/06/2026, 00:10

Petição (Embargos À Execução)

09/06/2026, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825069-28.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA Requerente(s): RENATO CARDOSO BARAUNA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. Realizada a pesquisa eletrônica de ativos via sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada ("teimosinha") (EP 296), restou certificado o bloqueio parcial da quantia de R$ 414,02 pertencente à parte devedora (EP 297). Dessa forma, DETERMINO a intimação da parte executada, por meio de carta registrada com aviso de recebimento (AR), no último endereço em que foi formalmente cientificada nos autos, situado na Avenida General Ataíde Teive, 1042, Mecejana, Boa Vista/RR, CEP: 69.304-360 (EP 272), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se exclusivamente sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal sem ou com manifestação, DETERMINO a intimação daparte exequente para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito executório, indicando outros bens passíveis de penhora da parte executada, e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/05/2026, 00:00

Expedição de documento

26/05/2026, 11:46

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:40

Expedição de documento

26/05/2026, 10:40

Determinação de Diligência

22/05/2026, 11:56

Decurso de Prazo

13/05/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 082506928.2018.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/03/2026 09:44 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 13085476000114 BRASMOL COM SERV IMP E EXP LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 20/04/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 20209295 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 25,537.71 414.02 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 MAR. 2026 09:44 R$ 25.537,71 24 MAR. 2026 12:42 20260063572535 R$ 25.125,44 26 MAR. 2026 06:51 20260063878269 R$ 25.125,27 3 30 MAR. 2026 12:29 20260064197885 R$ 25.125,09 4 01 ABR. 2026 09:37 20260064497828 R$ 25.124,92 5 06 ABR. 2026 09:29 20260064775197 R$ 25.124,74 6 08 ABR. 2026 06:36 20260065066198 R$ 25.124,57 7 / 23/04/2026 12:02 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 10 ABR. 2026 06:29 20260065364099 R$ 25.124,39 8 14 ABR. 2026 11:16 20260065669968 R$ 25.124,22 9 16 ABR. 2026 08:29 20260065946274 R$ 25.124,04 10 20 ABR. 2026 08:56 20260066249805 R$ 25.123,86 11 / 23/04/2026 12:02

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 12:47

Expedição de documento

23/04/2026, 11:03

Expedição de documento

23/04/2026, 11:03

Expedição de documento

06/04/2026, 09:58

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:14

Documentos

Decisão

•27/05/2026, 00:00

082506928.2018.8.23.0010 Resultado Teimosinha

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 082506928.2018.8.23.0010 Resultado Teimosinha - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 20/03/2026 09:44 ELVO PIGARI JUNIOR (protocolizado por FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS ) Ação Cível 13085476000114 BRASMOL COM SERV IMP E EXP LTDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Série PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 6ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 20/04/2026 Ordem sigilosa? Não Código Série 20209295 Situação da Ordem Encerrada Total bloqueado Valor a bloquear 25,537.71 414.02 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 20 MAR. 2026 09:44 R$ 25.537,71 24 MAR. 2026 12:42 20260063572535 R$ 25.125,44 26 MAR. 2026 06:51 20260063878269 R$ 25.125,27 3 30 MAR. 2026 12:29 20260064197885 R$ 25.125,09 4 01 ABR. 2026 09:37 20260064497828 R$ 25.124,92 5 06 ABR. 2026 09:29 20260064775197 R$ 25.124,74 6 08 ABR. 2026 06:36 20260065066198 R$ 25.124,57 7 / 23/04/2026 12:02 Data Protocolam Valor a bloquear Situação Juiz/Assessor Nr. Protocolo Processo 10 ABR. 2026 06:29 20260065364099 R$ 25.124,39 8 14 ABR. 2026 11:16 20260065669968 R$ 25.124,22 9 16 ABR. 2026 08:29 20260065946274 R$ 25.124,04 10 20 ABR. 2026 08:56 20260066249805 R$ 25.123,86 11 / 23/04/2026 12:02

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825069-28.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA Requerente(s): RENATO CARDOSO BARAUNA Requerido(s): DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento definitivo de sentença. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu nova tentativa de penhora on-line por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, além do manejo do SNIPER, com o propósito de alcançar eventuais valores depositados em contas bancárias das partes executadas (EP 281). DEFIRO os pedidos alinhavados e, assim, DETERMINO: a) nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, AUTORIZO na ordem de preferência legal (art. 835, CPC), a penhora online das contas e ativos financeiros das devedoras mediante o SISBAJUD, com repetição programada por 30 (trinta) dias, vedada a manutenção da medida por tempo indeterminado; a.1) Antes de promover a diligência autorizada, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha atualizada do crédito exequendo. a.2) Com o sucesso, ainda que parcial, da penhora on-line, INTIME-SE as partes executadas para impugná-la no prazo de 05 (cinco) dias, consoante art. 854, §3º, da legislação processual cível. a.3) Eventual indisponibilidade excessiva deve ser cancelada imediatamente pela Secretaria deste Juízo, conforme determina o art. 854, §1º, do CPC. b) a pesquisa de patrimônio e ativos em nome da parte executada por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. b.1) Os resultados das pesquisas autorizadas somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Ademais, acerca do pedido de “ ”, importa destacar que pesquisa via módulo PIX do SISBAJUD toda e qualquer ordem de indisponibilidade lançada no SISBAJUD, como as já realizadas no curso do processo, afigura-se capaz de atingir todos os tipos de contas e seus modos (corrente, poupança, investimento, salário) em instituições financeiras regulares e devidamente credenciadas junto ao BACEN. Na hipótese de serem negativas as diligências, DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, RENAJUD, INFOJUD, CCS-BACEN e CNIB, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: RENATO CARDOSO BARAUNA Requerido: DECISÃO Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente requereu seja a parte executada intimada por hora certa nos termos da lei (EP 265). COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0825069-28.2018.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Inadimplemento) Classe Processual: BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDA DEFIRO o pedido alinhavado e, sendo patente a possibilidade de ocultação do devedor frente ao lavrado por Oficial de Justiça (EP 260), DETERMINO a renovação do expediente de comunicação ordenado (EP 243), sem ônus, para que se promova a intimação por hora certa da parte executada, na forma descrita pelo art. 252 e seguintes da legislação processual cível. Outrossim, AUTORIZO a renovação da diligência em meio eletrônico por Oficial de Justiça, através de contato telefônico, seja por WhatsApp ou outros canais disponíveis, na forma apregoado pelo Provimento/CGJ n.02/2023 deste Tribunal de Justiça. O Oficial de Justiça deverá certificar especificamente a remessa do mandado através do aplicativo de mensagem WhatsApp e o resultado integral da diligência, com o recebimento inequívoco pela parte executada, para a validade do ato, tal qual o disposto no art. 5º, §§2º e 5º, do supracitado Provimento/CGJ-TJRR n.02/2023. Ato contínuo, certificada na diligência que a parte executada se mudou do endereço anotado nos autos, reputo, desde então, válida a intimação, fluindo o prazo fixado a partir da juntada retorno do mandado da diligência infrutífera, na forma do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Com o retorno da diligência, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito executório, indicando bens passíveis de penhora da parte devedora e/ou que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos À Execução)

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Determinação de Diligência

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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