Procedimento Comum Cível 0832460-92.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.499.371,95

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal 2° Grau · TJRR · Apelação Cível 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/10/2025, 10:53

TRANSITADO EM JULGADO

13/10/2025, 10:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 09:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/08/2025, 11:25

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

29/08/2025, 07:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/08/2025, 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2025, 22:52

Todas as movimentações(162)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/10/2025, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2025, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

13/10/2025, 10:53

TRANSITADO EM JULGADO

13/10/2025, 10:53

Documentos

Outros

•24/07/2024, 14:13

Outros

•02/05/2024, 08:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/10/2025, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/09/2025, 09:02

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/08/2025, 14:49

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

29/08/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2025, 13:23

JUNTADA DE ACÓRDÃO

29/08/2025, 11:25

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

29/08/2025, 07:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

29/08/2025, 07:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2025, 22:52

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/08/2025, 01:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/07/2025, 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2025, 12:22

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/08/2025 08:00 ATÉ 28/08/2025 23:59

30/07/2025, 12:22

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/07/2025, 12:14

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/07/2025, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

17/06/2025, 09:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

17/06/2025, 09:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL – PRIMEIRA TURMA JULGADORA:0832460-92.2022.8.23.0010 Embargos de Declaração na Apelação Embargante(s): TERRY WINTER DE ARAÚJO CAMPOS Embargado(s): ESTADO DE RORAIMA Relatora: Desa. Tânia Vasconcelos DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1023, §2º d

04/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

03/06/2025, 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2025, 10:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2025, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/06/2025, 07:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/06/2025, 07:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/06/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 23:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/06/2025, 23:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:21

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

26/05/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Terry Winter de Araújo Campos - OAB 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES; OAB 2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA; OAB 1029N-RR - Shiska Palamitshchece Pereira Pires APELADO: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 264P-RR - MARCELO TADANO RELATORA: Desa. Tânia Vasconc Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0832460-92.2022.8.23.0010

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Terry Winter de Araújo Campos - OAB 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES; OAB 2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA; OAB 1029N-RR - Shiska Palamitshchece Pereira Pires APELADO: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 264P-RR - MARCELO TADANO RELATORA: Desa. Tânia Vasconc Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0832460-92.2022.8.23.0010

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Terry Winter de Araújo Campos - OAB 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES; OAB 2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA; OAB 1029N-RR - Shiska Palamitshchece Pereira Pires APELADO: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 264P-RR - MARCELO TADANO RELATORA: Desa. Tânia Vasconc Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0832460-92.2022.8.23.0010

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Terry Winter de Araújo Campos - OAB 2595N-RR - JOÃO GUILHERME DE FREITAS PIRES; OAB 2494N-RR - BARBARA VINHOTE BENTES NOGUEIRA; OAB 1029N-RR - Shiska Palamitshchece Pereira Pires APELADO: Estado de Roraima - (Procurador) OAB 264P-RR - MARCELO TADANO RELATORA: Desa. Tânia Vasconc Acórdão (Tânia Maria Brandão Vasconcelos - Câmara Cível) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça, - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0832460-92.2022.8.23.0010

26/05/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 10:25

JUNTADA DE ACÓRDÃO

23/05/2025, 10:21

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

23/05/2025, 09:47

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

23/05/2025, 09:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/05/2025, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2025, 15:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/05/2025 08:00 ATÉ 22/05/2025 23:59

22/04/2025, 15:18

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

22/04/2025, 14:57

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

22/04/2025, 14:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

02/04/2025, 20:43

DISTRIBUÍDO MANUALMENTE

28/03/2025, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

28/03/2025, 17:18

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

28/03/2025, 17:18

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2025, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/03/2025, 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

28/03/2025, 07:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

27/03/2025, 21:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/02/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0832460-92.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico e dou fe que o Recurso interposto no EP é tempestivo, apresentando preparo. retro não Boa Vista, 3/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0832460-92.2022.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE RECURSO Certifico e dou fe que o Recurso interposto no EP é tempestivo, apresentando preparo. retro não Boa Vista, 3/2/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA Servidor Judiciário

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2025, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/02/2025, 11:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

03/02/2025, 11:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/12/2024, 00:02

EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/12/2024, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 14:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2024, 14:23

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

06/12/2024, 14:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/09/2024, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2024, 09:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/08/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2024, 14:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/07/2024, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/06/2024, 07:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/06/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/06/2024, 10:30

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/05/2024, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

09/05/2024, 12:12

TRANSITADO EM JULGADO

09/05/2024, 12:12

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2024, 12:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 09:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 08:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2024, 08:47

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

02/05/2024, 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/03/2024, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/03/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2024, 16:17

JUNTADA DE ACÓRDÃO

12/03/2024, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/03/2024, 13:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/03/2024, 00:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2024, 11:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

30/01/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/01/2024, 13:15

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/01/2024, 10:28

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/01/2024, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 07:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2023, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/12/2023, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/11/2023, 07:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/10/2023, 23:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

03/10/2023, 08:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/10/2023, 07:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

02/10/2023, 23:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RESPOSTA

02/10/2023, 19:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/09/2023, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2023, 12:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/08/2023, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

29/08/2023, 11:21

RECEBIDOS OS AUTOS

29/08/2023, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/08/2023, 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/08/2023, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/08/2023, 10:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2023, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/07/2023, 14:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:06

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

17/07/2023, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

06/07/2023, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 13:35

CONCEDIDO O PEDIDO

06/07/2023, 11:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/04/2023, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

04/04/2023, 08:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/04/2023, 19:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/03/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 08:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 08:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/02/2023, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/12/2022, 10:14

VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

13/12/2022, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

12/12/2022, 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/12/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2022, 08:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2022, 13:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/11/2022, 12:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/11/2022, 12:05

APENSADO AO PROCESSO 0812980-41.2016.8.23.0010

17/11/2022, 11:55

APENSADO AO PROCESSO 0827518-61.2015.8.23.0010

17/11/2022, 11:54

APENSADO AO PROCESSO 0823194-28.2015.8.23.0010

17/11/2022, 11:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

17/10/2022, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/10/2022, 12:01

Ciência de Decisão/Acórdão

•27/03/2024, 09:51

Outros

•12/03/2024, 14:50

Despacho

•28/02/2024, 11:32

Outros

•31/10/2023, 23:50

Outros

•29/08/2023, 12:56

Ciência de Decisão/Acórdão

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