Execução de Título Extrajudicial 0806920-71.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0806920-71.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:07

Petição (Renúncia de Prazo)

25/06/2026, 14:50

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:22

Expedição de documento

11/06/2026, 11:48

Ato ordinatório

09/06/2026, 00:05

Ato ordinatório

09/06/2026, 00:05

Petição (Embargos À Execução)

03/06/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806920-71.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Executado(s): JOELMA ALVES DOS ANJOS JOELMA ALVES DOS ANJOS - ME JOSE ALVES DE SOUSA DECISÃO A parte Exequente apresentou pedido de penhora do veículo de Placa NAU3A62. Defiro o pedido de penhora e avaliação do veículo acima indicado, expeça-se o respectivo mandado. Nomeio a parte Exequente como Depositária do bem móvel a ser penhorado, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC. Determino o lançamento das restrições de transferência e licenciamento sobre o veículo a ser penhorado, junto ao RENAJUD. Intime-se o Executado, conforme previsto no art. 841 do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806920-71.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Executado(s): JOELMA ALVES DOS ANJOS JOELMA ALVES DOS ANJOS - ME JOSE ALVES DE SOUSA DECISÃO A parte Exequente apresentou pedido de penhora do veículo de Placa NAU3A62. Defiro o pedido de penhora e avaliação do veículo acima indicado, expeça-se o respectivo mandado. Nomeio a parte Exequente como Depositária do bem móvel a ser penhorado, nos termos do art. 840, II, §1º, do CPC. Determino o lançamento das restrições de transferência e licenciamento sobre o veículo a ser penhorado, junto ao RENAJUD. Intime-se o Executado, conforme previsto no art. 841 do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806920-71.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Exequente(s): JOELMA ALVES DOS ANJOS JOELMA ALVES DOS ANJOS - ME JOSE ALVES DE Executado(s): SOUSA ATO ORDINATÓRIO (CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA) da parte para recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça. Intimação Exequente, link: O pagamento das será custas do Oficial de Justiça por guia de arrecadação judiciária Boa Vista, 29 de maio de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária (Assinado eletronicamente - PROJUDI) OBSERVAÇÃO:, link: judiciária 1. O pagamento das custas do Oficial de Justiça será por guia de arrecadação; 2. A tabela contendo os valores das custas de diligência do oficial de justiça poderá ser verificada abaixo, ou através do link https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/tabela-custas?o=controll&c=4 Secretaria de Arrecadação 95 3198-4190, E-mail: 3. Contatos: (telefone/whatsapp: [email protected]) 3194-2662, 3194-2661 e 3198-4706. Central de Mandados:

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento

29/05/2026, 18:45

Expedição de documento

29/05/2026, 18:45

Expedição de documento

29/05/2026, 17:35

Expedição de documento

29/05/2026, 17:35

Documento

29/05/2026, 17:35

Documentos

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Decisão

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0806920-71.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): RIO SOLIMÕES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Executado(s): JOELMA ALVES DOS ANJOS - ME JOSE ALVES DE SOUSA DECISÃO No EP 43, a parte Exequente juntou comprovante de inscrição e de situação cadastral junto à Receita Federal, o qual demonstra que a parte Executada possui natureza jurídica de “Empresário Individual”. Considerando que o empresário individual responde ilimitadamente pelas obrigações contraídas pela empresa, de modo que não há distinção entre os bens da pessoa física e jurídica, verifica-se que o pedido de inclusão do nome da Sra., no polo passivo Joelma Alves dos Santos, CPF: 013.578.462-07 desta demanda, deve ser acolhido. Assim sendo, o pedido do EP 43, para determinar a inclusão do nome nome da Sra. DEFIRO Joelma Alves dos Santos, CPF: 013.578.462-07, no polo passivo desta ação. a penhora on-line através do SISBAJUD, no nome da Sra. PROMOVA-SE Joelma Alves dos Santos, CPF: 013.578.462-07, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

23/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Embargos À Execução)

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