Cumprimento de sentença 0827570-42.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827570-42.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

06/04/2026, 09:39

Ato ordinatório

18/02/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 12:02

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:27

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:27

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:27

Petição (Renúncia de Prazo)

11/02/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827570-42.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Roraima. Houve o cumprimento da obrigação, mediante o pagamento do requisitório. Considerando que o valor do débito foi integralmente pago, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827570-42.2024.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Roraima. Houve o cumprimento da obrigação, mediante o pagamento do requisitório. Considerando que o valor do débito foi integralmente pago, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Ante o exposto, extingo a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260114081538067512 - 785.291.744-53 Página 1 LIDIA LOPES DAMASCENO 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 17.598,94 Total da conta 0004 4000126885263 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 785.291.744-53 LIDIA LOPES DAMASCENO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 2.181,79 Valor em Real 0003 4000126885263 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 53,73 Valor em Real 0002 21/05/2026 14/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA AUGUSTO E BERNARDES ADVOGADOS Reu Autor 08275704220248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260114081538067512 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 005 Gravado em 14/01/2026 08:15 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 13:08 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil Página 2 4000126885264 0000 23.699.455/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 1.377,17 Total da conta 0006 4000126885264 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 10,12 Valor em Real 0005 4000126885263 0000 Fisica Gravado em 14/01/2026 08:15 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 13:08 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 11:46

Definitivo

06/02/2026, 11:18

Trânsito em julgado

06/02/2026, 11:18

Documentos

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Sentença

•09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20260114081538067512 - 785.291.744-53 Página 1 LIDIA LOPES DAMASCENO 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 17.598,94 Total da conta 0004 4000126885263 0000 3.491.063/0001-86 CPF Repres. Legal....: INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO E Representante Legal..: Fisica 785.291.744-53 LIDIA LOPES DAMASCENO INSTITUTO DE PREVIDENCIA Titular Conta........: 00.000.007.694-5 Conta/Dv.............: ESC SETOR PUBL Nome Agência.....: 3797 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB 2.181,79 Valor em Real 0003 4000126885263 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 53,73 Valor em Real 0002 21/05/2026 14/01/2026 Data de Validade Data de Expedicao 84.012.012/0001-26 CPF/CNPJ Réu ESTADO DE RORAIMA AUGUSTO E BERNARDES ADVOGADOS Reu Autor 08275704220248230010 Numero do Processo 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260114081538067512 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 005 Gravado em 14/01/2026 08:15 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 13:08 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil Página 2 4000126885264 0000 23.699.455/0001-42 AUGUSTO & BERNARDES ADVOGADOS 23.699.455/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.000.788-1 Conta/Dv.............: Agência..............: CAIXA ECONOMIC Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos 1.377,17 Total da conta 0006 4000126885264 0000 34.812.669/0001-08 CPF Repres. Legal....: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO Representante Legal..: 84.012.012/0001-26 ESTADO DE RORAIMA Pagamento em Espécie 10,12 Valor em Real 0005 4000126885263 0000 Fisica Gravado em 14/01/2026 08:15 por SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA Finalizado em 21/01/2026 13:08 por KENNIA ELEN DE OLIVEIRA LIMA Assinado em 22/01/2026 11:48 por GUILHERME VERSIANI GUSMAO FONSECA Pago Parcialmente em 23/01/2026 08:14 por Banco do Brasil

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Oficio - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 2403/2025 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0827570-42.2024.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): LIDIA LOPES DAMASCENO (CPF/CNPJ: 785.291.744-53) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa, no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de, em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 19.322,10 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 19.322,10 b) valor do principal: R$ 12.557,00 c) valor dos juros: R$ 6.765,10 d) data final da correção monetária: 28 de junho de 2024 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________, do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 15 de julho de 2025. Eu, Serventuário de Thiago dos Santos Duailibi, Justiça, o digitei para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: LIDIA LOPES DAMASCENO Réu: ESTADO DE RORAIMA I - PARTES Nome Principal corrigido Juros Moratórios Selic Total (R$) LIDIA LOPES DAMASCENO 9.809,55 3.705,04 Total Partes -> 9.809,55 3.705,04 II - TOTALIZAÇÃO Descrição Total (R$) SUBTOTAL DA CONTA (I) TOTAL DA CONTA EM 01/2025 ATUALIZADO ATÉ JANEIRO/2025 27 de janeiro de 2025 ________________________________________________ Cálculo elaborado por: Critérios e parâmetros do cálculo Data de início dos juros moratórios: 11/2016 (de forma decrescente para parcelas com data posterior) Juros de mora: 6% a.a. até 07/2009 e Juros da Poupança Critério de correção monetária das parcelas:IPCA-E (2) => ORTN - OTN - BTN - INPC (03/91) - IPCA-E (07/2009 em diante) Composição:ORTN (10/64-02/86) OTN (03/86-12/88) BTN (01/89-02/91) INPC (03/91-06/09) IPCA-E (07/2009 em diante) Outras Sucumbências: Não foram apuradas Honorários advocatícios: Não foram apurados. Versão: 3.38.1 Este programa foi desenvolvido a título de sugestão no intuito de possibilitar que o Autor apresente uma conta no momento do ajuizamento e/ou da execução do processo. Contudo, salientamos que sempre prevalecerá o entendimento de cada Juízo nas questões pertinentes aos cálculos judiciais. Pelo fato desse programa conter inúmeras opções de critérios de correção monetária e de juros moratórios, o usuário ficará inteiramente responsável pelas suas escolhas. A simples utilização do programa não implica em certeza absoluta no seu resultado final e nem em aceitação compulsória por parte do Magistrado. Versão: 3.38.1 Motor:5.9.1 Pro Gere novamente este cálculo usando o identificador 4fbba664 - Página 1 de 2 DEMONSTRATIVO DE PARCELAS Cálculo para: LIDIA LOPES DAMASCENO # Data Principal (A) Coef. Corr. Monetária (B) Principal Corrigido (C = A x B) Juros % (D) Juros Principal $ (E = C x D) Selic % (F) Selic $ (G = (C + E) x F) Total (R$) (H = C + E + G) Obs. 1 11/16 1,491339 2.461,40 38,518200% 948,09 3.409,49 2 12/16 1,487472 2.455,01 38,018200% 933,35 3.388,36 3 01/17 1,484651 2.450,36 37,518200% 919,33 3.369,69 4 02/17 1,480063 2.442,78 37,018200% 904,27 3.347,05 Totais 6.601,84 9.809,55 3.705,04 Total para: LIDIA LOPES DAMASCENO Gere novamente este cálculo usando o identificador 4fbba664 - Página 2 de 2 Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Planilha de Cálculos - Projef Web - Programa para Cálculos Judiciais Desenvolvido pelas Divisões de Cálculos Judiciais e de Tecnologia da Informação da Justiça Federal no Rio Grande do Sul RESUMO DO CÁLCULO

29/01/2025, 00:00

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