Cumprimento de sentença 0823367-03.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0823367-03.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/09/2025, 12:45

Expedição de documento (Alvará)

23/09/2025, 10:20

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:55

Expedição de alvará de levantamento

15/09/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 08:23

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:04

Ato ordinatório

15/08/2025, 00:01

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2025, 13:07

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

31/07/2025, 11:54

Desarquivamento

31/07/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0823367-03.2025.8.23.0010 SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38,Caput). Ao tratar da extinção do processo, determina o Código de Processo Civil: "Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: III - homologar: b) a transação;" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada constitui medida que se impõe. Diante do exposto, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo realizado entre as partes (mov. 27.2), julgando extinto o processo com resolução de mérito. Sem custas, despesas processuais ou honorários advocatícios (Lei 9.099/95, art. 55, Caput). Por se tratar de homologação de acordo (ausência de litigiosidade), dou a sentença por transitada em julgado neste ato. Intimem-se. Após, arquive-se. Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

31/07/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2025, 13:45

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/07/2025, 13:34

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Mandado)

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

Desarquivamento

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

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