Execução Fiscal 0815029-74.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0815029-74.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/02/2026, 14:01

Trânsito em julgado

26/02/2026, 14:00

Petição (Renúncia de Prazo)

26/02/2026, 13:56

Petição (Renúncia de Prazo)

26/02/2026, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0815029-74.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$16.096,86 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) PATRICIA DE SOUZA GOMES LOIOLA RUA COMETA, 1068 - RAIA DO SOL - BOA VISTA/RR - Telefone: (95)991619197 ou 99117-7245 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2026, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/01/2026, 13:02

Conclusão (para julgamento)

29/12/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0815029-74.2024.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 08:00

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 07:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 00:01

Documentos

Sentença

•09/01/2026, 00:00

null

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0815029-74.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$16.096,86 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) PATRICIA DE SOUZA GOMES LOIOLA Rua Martiniano Vieira, S/N - Centro - UIRAMUTA/RR - CEP: 69.358-000 - Telefone: 95991777689 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$ 16.096,86 nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

27/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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