Execução Fiscal 0828565-36.2016.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0828565-36.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0828565-36.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), MARCUS VINICIUS MOURA MARQUES (OAB 591/RR), EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

24/06/2026, 00:00

Expedição de documento

23/06/2026, 07:45

Expedição de documento

23/06/2026, 07:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/06/2026, 00:06

Petição (Contraminuta)

08/05/2026, 10:53

Petição (Renúncia de Prazo)

30/03/2026, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0828565-36.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$52.793,02 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Avenida General Penha Brasil, 1011 - BOA VISTA/RR Executado(s) LIBNA TALITA PINHEIRO HANANIYA Rua Faculdades Cathedral, 557 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-807 - Telefone: (95) 99119-3275 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0828565-36.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$52.793,02 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Avenida General Penha Brasil, 1011 - BOA VISTA/RR Executado(s) LIBNA TALITA PINHEIRO HANANIYA Rua Faculdades Cathedral, 557 - Cidade Satélite - BOA VISTA/RR - CEP: 69.317-807 - Telefone: (95) 99119-3275 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento

24/03/2026, 15:45

Expedição de documento

24/03/2026, 15:45

Ato ordinatório

24/03/2026, 14:00

Expedição de documento

24/03/2026, 14:00

Por decisão judicial

24/03/2026, 13:45

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 10:22

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 10:20

Documentos

null

•24/06/2026, 00:00

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0828565-36.2016.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$52.793,02 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR Avenida General Penha Brasil, 1011 - BOA VISTA/RR Executado(s) LIBNA TALITA PINHEIRO HANANIYA AV. MARIO HOMEM DE MELO, 4345 - BURITIS - BOA VISTA/RR - CEP: 69.309-198 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 232, o Ente Estatal requereu a penhora online nas contas da parte devedora. Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online, para determinar o bloqueio da quantia de R$52.793,02 nas contas bancárias da parte executada. Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado de intimação for negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Havendo manifestação ou impugnação da parte executada, bem como qualquer suspeita de extrapolação exacerbada do valor ou excesso, nos ditames do art. 36, da Lei 13.869/2019, venham conclusos com URGÊNCIA, devendo o servidor responsável comunicar, em ato contínuo, ao gabinete deste juízo. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. No caso de restar infrutífero o bloqueio SISBAJUD, proceda-se com a penhora no sistema RENAJUD (com restrição de circulação e transferência, se for o caso) e proceda-se com as intimações para apresentação de embargos nos termos acima. Por fim, se infrutíferas as determinações acima, proceda-se com a indisponibilidade junto ao CNIB, nos termos do art. 185-A do Código Tributário Nacional. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

05/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Todas as movimentações(262)