Execução Fiscal 0827067-55.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0827067-55.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

26/06/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0827067-55.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$3.783,38 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) EVAN FELIPE DE SOUSA Rua da Jaqueira, 225 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-410 - Telefone: (95)3623-9951 (95)98113-5421 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A análise dos autos revela que houve o pagamento integral do débito exequendo. Desse modo, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes (SISBAJUD, RENAJUD, averbações ou restrições). Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 14:48

Definitivo

02/06/2026, 13:29

Trânsito em julgado

02/06/2026, 13:27

Expedição de documento

02/06/2026, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/06/2026, 13:23

Conclusão (para julgamento)

02/06/2026, 12:03

Petição (Contraminuta)

02/06/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0827067-55.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por EDUARDO QUEZADO DO NASCIMENTO ARAÚJO (OAB 927/RR), Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 07:45

Expedição de documento

23/04/2026, 07:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/04/2026, 00:03

Petição (Contraminuta)

12/02/2026, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0827067-55.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$3.783,38 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR 1 AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) EVAN FELIPE DE SOUSA Rua da Jaqueira, 225 - Caçari - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-410 - Telefone: (95)3623-9951 (95)98113-5421 DECISÃO Defiro o pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública. Suspenda-se o feito pelo prazo máximo de 90 dias, conforme requerido pelo ente exequente. Finda a suspensão, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com manifestação diversa ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•03/06/2026, 00:00

null

•24/04/2026, 00:00

—

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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