Execução Fiscal 0917636-59.2010.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0917636-59.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 12:06

Definitivo

02/03/2026, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/03/2026, 00:00

Petição (Resposta)

27/02/2026, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2026, 11:16

Ato ordinatório

27/02/2026, 11:16

Documento (Informações)

23/02/2026, 08:28

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2026, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0917636-59.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.909,24 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) FRANCISCO ALCINO REIS Rua Poraquê, 1149 CASA - Santa Tereza - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-087 - Telefone: 3625-0748FRANCISCO ALCINO REIS - ME R PURAQUE, 1149 - SANTA TERESA - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 04/02/2026. Inclua-se no ‘selo’: “AUTOINSPECIONADO – 2026”. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Francisco Alcino Reis e outro. No EP. 506 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:46

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:58

Trânsito em julgado

19/02/2026, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2026, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2026, 13:22

Documentos

Vários Documentos

•02/03/2026, 00:00

Sentença

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0917636-59.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.909,24 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) FRANCISCO ALCINO REIS Rua Poraquê, 1149 CASA - Santa Tereza - BOA VISTA/RR - CEP: 69.314-087 - Telefone: 3625-0748FRANCISCO ALCINO REIS - ME R PURAQUE, 1149 - SANTA TERESA - BOA VISTA/RR Processo incluído na listagem de feitos objeto de autoinspeção judicial, determinada pelo Provimento n.º 17/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça, e instaurada pela Portaria n.º 001/2026 da Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Boa Vista – RR, publicada em 04/02/2026. Inclua-se no ‘selo’: “AUTOINSPECIONADO – 2026”. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Francisco Alcino Reis e outro. No EP. 506 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

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