Cumprimento de sentença 0822947-76.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mauro Campello

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

Autor

LIDAN COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

OAB/RR 595·CPF·Representa: Autor

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Autor

CLAYTON APARECIDO CAPARRÓS MORENO

OAB/RR 595·CPF·Representa: Réu

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA

OAB/RR 215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

23/06/2026, 08:21

Expedição de documento

19/06/2026, 10:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 08:47

Mero expediente

28/05/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:47

Documento

26/03/2026, 10:47

Desarquivamento

26/03/2026, 10:46

Definitivo

29/07/2025, 09:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/07/2025, 10:31

Petição (Renúncia de Prazo)

24/07/2025, 20:15

Petição (Embargos À Execução)

22/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822947-76.2017.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 5 dias). EP 184 2) Após, nada sendo requerido, aguarde-se em ARQUIVO a notícia da quitação do débito, tornando os autos, em seguida, conclusos para extinção. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 15/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento

16/07/2025, 09:45

Expedição de documento

16/07/2025, 08:13

Mero expediente

15/07/2025, 12:34

Todas as movimentações(182)

Documento

23/06/2026, 08:21

Expedição de documento

19/06/2026, 10:04

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 08:47

Mero expediente

28/05/2026, 11:19

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 00:00

Documento

26/03/2026, 10:47

Desarquivamento

26/03/2026, 10:46

Definitivo

29/07/2025, 09:29

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/07/2025, 10:31

Petição (Renúncia de Prazo)

24/07/2025, 20:15

Petição (Embargos À Execução)

22/07/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822947-76.2017.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 5 dias). EP 184 2) Após, nada sendo requerido, aguarde-se em ARQUIVO a notícia da quitação do débito, tornando os autos, em seguida, conclusos para extinção. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 15/7/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento

16/07/2025, 09:45

Expedição de documento

16/07/2025, 08:13

Mero expediente

15/07/2025, 12:34

Documento

23/06/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 11:41

Petição (Contraminuta)

29/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822947-76.2017.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 5 dias). EP 173 2) Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0822947-76.2017.8.23.0010 DESPACHO 1) - Intimem-se as partes para ciência/manifestação (Prazo comum: 5 dias). EP 173 2) Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se e Cumpra-se. Boa Vista/RR, 12/5/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento

21/05/2025, 10:32

Expedição de documento

21/05/2025, 10:32

Petição (Embargos À Execução)

13/05/2025, 09:08

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:07

Expedição de documento

12/05/2025, 11:23

Mero expediente

12/05/2025, 10:17

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 10:06

Documento

29/04/2025, 10:05

Petição (Embargos À Execução)

24/04/2025, 14:56

Ato ordinatório

21/04/2025, 00:01

Petição (Contraminuta)

15/04/2025, 10:11

Ato ordinatório

15/04/2025, 10:01

Expedição de documento

10/04/2025, 09:42

Documento

10/04/2025, 09:41

Expedição de documento

02/04/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

27/02/2025, 08:51

Petição (Embargos À Execução)

26/02/2025, 16:49

Petição (Embargos À Execução)

26/02/2025, 15:06

Documento

25/02/2025, 09:07

Outras Decisões

24/02/2025, 12:04

Petição (Embargos À Execução)

24/02/2025, 09:55

Documento

17/02/2025, 08:18

Documento

05/12/2024, 14:27

Documento

16/10/2024, 11:06

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 10:44

Desarquivamento

17/09/2024, 10:44

Petição (Contraminuta)

17/09/2024, 09:04

Definitivo

19/12/2023, 09:48

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

18/12/2023, 23:58

Documento

18/12/2023, 23:42

Desarquivamento

18/12/2023, 23:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/12/2023, 11:31

Petição (Embargos À Execução)

12/12/2023, 19:23

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:03

Petição (Renúncia de Prazo)

30/11/2023, 12:53

Ato ordinatório

30/11/2023, 12:50

Definitivo

30/11/2023, 09:36

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

30/11/2023, 09:35

Expedição de documento

30/11/2023, 09:35

Indeferimento

29/11/2023, 12:26

Documento

27/10/2023, 15:38

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 09:46

Documento

26/10/2023, 09:46

Petição

25/10/2023, 22:28

Ato ordinatório

29/09/2023, 00:07

Petição (Embargos À Execução)

24/09/2023, 05:41

Petição (Renúncia de Prazo)

24/09/2023, 05:40

Ato ordinatório

24/09/2023, 05:40

Expedição de documento

18/09/2023, 13:06

Expedição de documento

18/09/2023, 12:13

Indeferimento

15/09/2023, 13:29

Conclusão (para decisão)

14/08/2023, 09:06

Petição (Embargos À Execução)

11/08/2023, 11:13

Ato ordinatório

29/07/2023, 00:04

Expedição de documento

18/07/2023, 09:21

Petição (Contraminuta)

17/07/2023, 21:15

Ato ordinatório

10/07/2023, 00:01

Expedição de documento

28/06/2023, 09:33

Expedição de documento

28/06/2023, 09:32

Expedição de documento

21/06/2023, 10:21

Documento

16/06/2023, 10:38

Petição (Renúncia de Prazo)

14/06/2023, 23:09

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:04

Ato ordinatório

06/06/2023, 00:03

Expedição de documento

26/05/2023, 19:55

Expedição de documento

26/05/2023, 19:51

Expedição de documento

26/05/2023, 19:47

Expedição de documento

26/05/2023, 19:41

Expedição de documento

26/05/2023, 15:10

deferimento

25/05/2023, 14:05

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 14:37

Petição (Embargos À Execução)

28/03/2023, 09:52

Ato ordinatório

13/03/2023, 00:03

Petição (Contraminuta)

02/03/2023, 22:03

Expedição de documento

02/03/2023, 09:02

Determinação de Diligência

01/03/2023, 12:53

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 08:01

Decurso de Prazo

13/12/2022, 00:04

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:02

Expedição de documento

07/11/2022, 11:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2022, 11:15

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

07/11/2022, 11:15

Determinação de Diligência

03/11/2022, 12:56

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:05

Ato ordinatório

19/04/2022, 00:01

Petição (Renúncia de Prazo)

12/04/2022, 08:14

Ato ordinatório

12/04/2022, 08:14

Conclusão (para julgamento)

08/04/2022, 09:56

Expedição de documento

08/04/2022, 09:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/04/2022, 09:55

Retificação de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/04/2022, 09:54

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 10:52

Petição (Embargos À Execução)

22/02/2022, 10:27

Ato ordinatório

22/02/2022, 10:25

Expedição de documento

15/02/2022, 15:37

Determinação de Diligência

15/02/2022, 12:44

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 09:35

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 09:35

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:02

Petição (Embargos À Execução)

10/01/2022, 10:09

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

24/11/2021, 09:02

deferimento

23/11/2021, 13:42

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 14:44

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

06/07/2021, 14:44

Petição (Embargos À Execução)

30/06/2021, 20:58

Decurso de Prazo

10/06/2021, 00:02

Ato ordinatório

17/05/2021, 00:03

Expedição de documento

06/05/2021, 16:49

Improcedência

05/05/2021, 17:45

Conclusão (para julgamento)

12/10/2020, 18:17

Determinação de Diligência

09/10/2020, 10:28

Conclusão (para decisão)

01/07/2020, 08:54

Decurso de Prazo

24/06/2020, 00:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2020, 13:54

Decurso de Prazo

05/06/2020, 00:06

Ato ordinatório

30/05/2020, 00:01

Expedição de documento

19/05/2020, 12:26

Documento

19/05/2020, 12:25

Apensamento

19/05/2020, 12:06

Remessa (outros motivos)

19/05/2020, 12:00

Ato ordinatório

15/05/2020, 00:03

Petição (Embargos À Execução)

11/05/2020, 15:11

Ato ordinatório

11/05/2020, 15:10

Expedição de documento

04/05/2020, 20:53

Documento (Informações)

04/05/2020, 20:52

deferimento

24/04/2020, 12:04

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 15:41

Recebimento

05/11/2019, 15:19

Remessa (em grau de recurso)

26/03/2019, 10:31

Documento

26/03/2019, 10:30

Decurso de Prazo

21/03/2019, 00:02

Petição (Contraminuta)

25/02/2019, 15:08

Ato ordinatório

23/02/2019, 00:00

Expedição de documento

12/02/2019, 09:00

Documento

12/02/2019, 09:00

Documento

12/02/2019, 08:58

Petição (Contraminuta)

05/12/2018, 12:03

Petição (Renúncia de Prazo)

12/11/2018, 11:53

Ato ordinatório

09/11/2018, 00:01

Ato ordinatório

06/11/2018, 10:13

Expedição de documento

29/10/2018, 13:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/10/2018, 12:06

Petição (Contraminuta)

06/08/2018, 16:20

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 10:02

Documento

23/07/2018, 10:02

Petição (Renúncia de Prazo)

14/06/2018, 21:22

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:31

Expedição de documento

28/05/2018, 15:22

Petição (Contraminuta)

09/04/2018, 10:24

Ato ordinatório

06/04/2018, 12:07

Expedição de documento

27/03/2018, 12:43

deferimento

08/02/2018, 13:27

Conclusão (para decisão)

14/09/2017, 09:33

Documento

14/09/2017, 09:33

Petição (Contraminuta)

13/09/2017, 11:23

Ato ordinatório

09/09/2017, 16:25

Expedição de documento

01/09/2017, 08:57

Anulação de sentença/acórdão

31/08/2017, 13:08

Remessa (outros motivos)

29/08/2017, 12:22

Petição (ADO)

29/08/2017, 12:22

Despacho

•22/05/2025, 00:00