Execução de Título Extrajudicial 0837115-15.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota Fiscal ou FaturaExecução de Título Extrajudicial

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

MARCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE MARQUES THOMAZ

OAB/DF 25163·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

OAB/RR 748·CPF·Representa: Autor

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES

OAB/MS 8344·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LILIANE MARQUES THOMAZ

OAB/DF 25163·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

OAB/RR 748·CPF·Representa: Autor

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES

OAB/MS 8344·CPF·Representa: Autor

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Autor

LILIANE MARQUES THOMAZ

OAB/DF 25163·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARQUES THOMAZ

OAB/DF 75697·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO LEANDRO DEODATO DE AQUINO

OAB/RR 748·CPF·Representa: Réu

KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES

OAB/MS 8344·CPF·Representa: Réu

Z SANDRO (SUB) BUENO DOS SANTOS

OAB/RR 325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

22/01/2026, 20:29

Definitivo

16/01/2026, 19:24

Petição (Renúncia de Prazo)

16/01/2026, 11:58

Petição (Renúncia de Prazo)

16/01/2026, 11:58

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 15:31

Documento (Informações)

12/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(222)

Documento (Outros documentos)

29/01/2026, 10:06

Ato ordinatório

22/01/2026, 20:29

Definitivo

16/01/2026, 19:24

Petição (Renúncia de Prazo)

16/01/2026, 11:58

Petição (Renúncia de Prazo)

16/01/2026, 11:58

Documentos

Vários Documentos

•13/01/2026, 00:00

Vários Documentos

•13/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:42

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 15:31

Documento (Informações)

12/01/2026, 14:55

Documento (Informações)

12/01/2026, 14:54

Documento (Informações)

12/01/2026, 14:52

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:01

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Certifico que, conforme movimentações 178.2, 179.2 e 180.2, os ofícios requisitórios foram devidamente expedidos e encaminhados ao NUPREC, tendo sido respectivos precatórios autuados sob números 0856736-85.2025.8.23.0010, 0856746-32.2025.8.23.0010 e 0856747-17.2025.8.23.0010. Assim, tendo sido cumpridas as determinações deste juízo, arquivem-se os presentes autos, observando-se que o pagamento dos valores seguirá pela ordem cronológica constitucional perante o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Certifico que, conforme movimentações 178.2, 179.2 e 180.2, os ofícios requisitórios foram devidamente expedidos e encaminhados ao NUPREC, tendo sido respectivos precatórios autuados sob números 0856736-85.2025.8.23.0010, 0856746-32.2025.8.23.0010 e 0856747-17.2025.8.23.0010. Assim, tendo sido cumpridas as determinações deste juízo, arquivem-se os presentes autos, observando-se que o pagamento dos valores seguirá pela ordem cronológica constitucional perante o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Certifico que, conforme movimentações 178.2, 179.2 e 180.2, os ofícios requisitórios foram devidamente expedidos e encaminhados ao NUPREC, tendo sido respectivos precatórios autuados sob números 0856736-85.2025.8.23.0010, 0856746-32.2025.8.23.0010 e 0856747-17.2025.8.23.0010. Assim, tendo sido cumpridas as determinações deste juízo, arquivem-se os presentes autos, observando-se que o pagamento dos valores seguirá pela ordem cronológica constitucional perante o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 23:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 22:04

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 22:04

Mero expediente

11/12/2025, 16:47

Desarquivamento

11/12/2025, 09:11

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:11

Desarquivamento

11/12/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

08/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:45

Definitivo

05/12/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:25

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2025, 13:25

Expedição de documento (Decisão)

05/12/2025, 13:24

Expedição de documento (Decisão)

05/12/2025, 13:23

Expedição de documento (Decisão)

05/12/2025, 13:21

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:21

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 10:45

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:06

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:02

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 12:19

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 12:19

Documento (Informações)

18/11/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Trata-se de pedido de retificação dos rascunhos dos ofícios requisitórios constantes dos eps. 128.2, 128.3 e 128.4, formulado pelos exequentes no ep. 141. Conforme certificado pelo cartório no ep. 150, os itens 1, 2 e 3 da petição não procedem, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial, o qual não possui sentença, acórdão ou trânsito em julgado. O preenchimento desses campos decorre de exigência do Sistema de Gestão de Precatórios, que não diferencia títulos judiciais de extrajudiciais, motivo pelo qual foi utilizada, corretamente, a data do protocolo da petição inicial. Por outro lado, quanto ao item 4, assiste razão ao cartório: a data correta da intimação para manifestação acerca dos cálculos é 09/10/2025, conforme ep. 121, devendo ser procedida apenas essa retificação. Dessa maneira, intimem-se os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência das informações prestadas. Após a intimação, encaminhe-se ao cartório para que proceda à retificação exclusivamente da data indicada no item 4, conforme apontado no ep. 150, permanecendo inalterados os demais dados dos rascunhos dos ofícios requisitórios, e, em seguida, cumpra-se a decisão homologatória, com o regular prosseguimento para expedição dos ofícios de precatório. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Trata-se de pedido de retificação dos rascunhos dos ofícios requisitórios constantes dos eps. 128.2, 128.3 e 128.4, formulado pelos exequentes no ep. 141. Conforme certificado pelo cartório no ep. 150, os itens 1, 2 e 3 da petição não procedem, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial, o qual não possui sentença, acórdão ou trânsito em julgado. O preenchimento desses campos decorre de exigência do Sistema de Gestão de Precatórios, que não diferencia títulos judiciais de extrajudiciais, motivo pelo qual foi utilizada, corretamente, a data do protocolo da petição inicial. Por outro lado, quanto ao item 4, assiste razão ao cartório: a data correta da intimação para manifestação acerca dos cálculos é 09/10/2025, conforme ep. 121, devendo ser procedida apenas essa retificação. Dessa maneira, intimem-se os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência das informações prestadas. Após a intimação, encaminhe-se ao cartório para que proceda à retificação exclusivamente da data indicada no item 4, conforme apontado no ep. 150, permanecendo inalterados os demais dados dos rascunhos dos ofícios requisitórios, e, em seguida, cumpra-se a decisão homologatória, com o regular prosseguimento para expedição dos ofícios de precatório. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Trata-se de pedido de retificação dos rascunhos dos ofícios requisitórios constantes dos eps. 128.2, 128.3 e 128.4, formulado pelos exequentes no ep. 141. Conforme certificado pelo cartório no ep. 150, os itens 1, 2 e 3 da petição não procedem, uma vez que se trata de execução de título extrajudicial, o qual não possui sentença, acórdão ou trânsito em julgado. O preenchimento desses campos decorre de exigência do Sistema de Gestão de Precatórios, que não diferencia títulos judiciais de extrajudiciais, motivo pelo qual foi utilizada, corretamente, a data do protocolo da petição inicial. Por outro lado, quanto ao item 4, assiste razão ao cartório: a data correta da intimação para manifestação acerca dos cálculos é 09/10/2025, conforme ep. 121, devendo ser procedida apenas essa retificação. Dessa maneira, intimem-se os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, para ciência das informações prestadas. Após a intimação, encaminhe-se ao cartório para que proceda à retificação exclusivamente da data indicada no item 4, conforme apontado no ep. 150, permanecendo inalterados os demais dados dos rascunhos dos ofícios requisitórios, e, em seguida, cumpra-se a decisão homologatória, com o regular prosseguimento para expedição dos ofícios de precatório. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Atento ao requerimento de ep. 141, encaminhem-se os autos ao Cartório para que proceda às devidas retificações nos rascunhos dos ofícios requisitórios constantes dos eps. 128.2, 128.3 e 128.4, nos termos das informações ali destacadas. No mais, cumpra-se a decisão homologatória anteriormente proferida, com o regular prosseguimento para expedição dos ofícios de precatório. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Atento ao requerimento de ep. 141, encaminhem-se os autos ao Cartório para que proceda às devidas retificações nos rascunhos dos ofícios requisitórios constantes dos eps. 128.2, 128.3 e 128.4, nos termos das informações ali destacadas. No mais, cumpra-se a decisão homologatória anteriormente proferida, com o regular prosseguimento para expedição dos ofícios de precatório. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0837115-15.2019.8.23.0010 Despacho Atento ao requerimento de ep. 141, encaminhem-se os autos ao Cartório para que proceda às devidas retificações nos rascunhos dos ofícios requisitórios constantes dos eps. 128.2, 128.3 e 128.4, nos termos das informações ali destacadas. No mais, cumpra-se a decisão homologatória anteriormente proferida, com o regular prosseguimento para expedição dos ofícios de precatório. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 17:35

Mero expediente

13/11/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 10:06

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 07:35

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 07:35

Mero expediente

12/11/2025, 10:05

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 07:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 10:43

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:09

Petição (Renúncia de Prazo)

10/11/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 15:00

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2025, 15:00

Retificação de Classe Processual

30/10/2025, 12:39

Documento (Informações)

30/10/2025, 12:36

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:31

Ato ordinatório

30/10/2025, 12:30

Petição (Renúncia de Prazo)

24/10/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

09/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2025, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2025, 12:02

Documento (Informações)

08/10/2025, 11:58

Ato ordinatório

25/08/2025, 15:29

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0837115-15.2019.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a IKHON GESTÃO, CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA. Representado(s) por LUCIANA MARQUES THOMAZ (OAB 75697/DF), Márcio Leandro Deodato de Aquino (OAB 748/RR), KATHERINE SOUZA SILVEIRA GUEDES (OAB 8344/MS), LILIANE MARQUES THOMAZ (OAB 25163/DF). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 10:08

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 10:08

Recebimento

15/07/2025, 15:54

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:16

Documento (Outros documentos)

25/06/2025, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 09:46

Ato ordinatório

11/05/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:27

Ato ordinatório

06/05/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2025, 11:35

Expedição de precatório/rpv

30/04/2025, 09:51

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 08:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:55

Ato ordinatório

21/04/2025, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 08:45

Mero expediente

09/04/2025, 20:22

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:59

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:19

Mero expediente

27/03/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

07/03/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 14:42

Ato ordinatório

28/02/2025, 14:40

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2025, 16:58

Documento (Informações)

25/02/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 11:11

Ato ordinatório

10/12/2024, 00:03

Ato ordinatório

29/11/2024, 14:00

Remessa (outros motivos)

29/11/2024, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 12:52

Determinação de Diligência

27/11/2024, 16:05

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:28

Conclusão (para decisão)

06/09/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:18

Ato ordinatório

06/08/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 10:11

Mero expediente

25/07/2024, 19:39

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 08:12

Evolução da Classe Processual

21/02/2024, 08:11

Petição (Resposta)

20/02/2024, 17:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:58

Ato ordinatório

17/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2024, 14:49

Recebimento

06/02/2024, 12:31

Recebimento

13/03/2023, 11:41

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2021, 08:26

Documento (Certidão)

05/04/2021, 08:26

Petição (Contra-razões)

31/03/2021, 10:39

Ato ordinatório

27/03/2021, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

16/03/2021, 10:54

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 18:51

Ato ordinatório

08/03/2021, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

25/02/2021, 11:00

Documento (Certidão)

25/02/2021, 10:59

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 19:57

Decurso de Prazo

29/01/2021, 00:03

Ato ordinatório

04/12/2020, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2020, 13:36

deferimento

23/11/2020, 13:25

Conclusão (para julgamento)

26/06/2020, 06:07

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 19:49

Decurso de Prazo

03/06/2020, 00:02

Ato ordinatório

13/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2020, 07:44

deferimento

01/05/2020, 15:57

Conclusão (para decisão)

20/03/2020, 13:41

Documento (Certidão)

20/03/2020, 13:40

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 13:38

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:03

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2020, 07:52

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 07:52

Petição (Contestação)

19/02/2020, 22:29

Petição (Resposta)

22/01/2020, 17:31

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:02

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Petição (Renúncia de Prazo)

09/12/2019, 16:16

Ato ordinatório

09/12/2019, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2019, 14:34

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2019, 14:33

Determinação de Diligência

29/11/2019, 13:37

Conclusão (para decisão)

28/11/2019, 15:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 15:41

Remessa (outros motivos)

18/11/2019, 12:10

Petição (Petição inicial)

18/11/2019, 12:10

Vários Documentos

•13/01/2026, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•08/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•08/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•08/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Todos os documentos(35)

Vários Documentos

•13/01/2026, 00:00

Vários Documentos

•13/01/2026, 00:00

Vários Documentos

•13/01/2026, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Despacho

•15/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•08/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•08/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•08/12/2025, 00:00

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Vários Documentos

•19/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 00:00

Vários Documentos

•31/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•31/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•31/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•09/10/2025, 00:00

null

•17/07/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00

Decisão

•01/05/2025, 00:00